Dayanne Avelar

Indaga-se sobre os potenciais riscos decorrentes da implementação da Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros e quais medidas poderiam ser adotadas para enfrentá-los.

Os negócios jurídicos se adaptam às inovações tecnológicas, como os smart contracts, automatizando execuções sem intervenção humana, gerando questões legais complexas.

Demandas judiciais por acesso a tratamentos médicos revelam lacunas na definição de limites legais, resultando em grande judicialização e impactos negativos na saúde dos menos favorecidos.

A história do comércio desde tempos remotos até o comércio eletrônico atual, destacando os desafios dos consumidores online.

O divórcio encerra um casamento, permitindo novas uniões. Antes, no Brasil, era difícil e só possível após longa separação judicial. A evolução legal superou resistências religiosas, como da Igreja Católica, culminando com a Emenda Constitucional 9/77, que introduziu o divórcio no país.

A crescente adoção de métodos alternativos como mediação e arbitragem reflete a busca por alternativas à justiça tradicional, motivada por desafios como a crise de legitimidade do sistema penal e a judicialização da vida social. Estes métodos buscam maior eficiência e participação das partes.

A evolução dos direitos do consumidor no comércio online é promovida pela jurisprudência e pelo CDC, garantindo proteção e conscientização nas transações virtuais.

Publicidade abusiva e enganosa é combatida pelo Direito do Consumidor, garantindo proteção contra práticas ilícitas, inclusive online, conforme previsto no CDC.

Promover direitos das mulheres e dialogar sobre gênero é crucial para o Estado Democrático de Direito. Porém, persistem desafios devido à misoginia e desigualdades estruturais, comprometendo a efetivação dos direitos legais das mulheres.

Daniel Alves recebe liberdade provisória mediante pagamento de fiança de 1 milhão de euros e restrições impostas pela Justiça espanhola.

O Brasil busca aderir a diretrizes internacionais para tratamento penal, priorizando direitos fundamentais e alternativas à prisão.

A ascensão da internet amplia a disseminação de crimes de ódio como racismo e injúria racial. A falta de clareza na legislação gera divergências, podendo confundir esses crimes. Redes sociais, embora proporcionem liberdade, também reforçam estereótipos prejudiciais e marginalizam indivíduos.

O Tribunal do Júri, essencial à democracia brasileira desde 1822, julga casos civis e criminais, garantindo a soberania dos veredictos, apesar de algumas modificações durante regimes militares.

Após a maioridade, persiste o debate sobre a obrigação dos pais em fornecer pensão alimentícia, especialmente quando o filho busca educação superior. A legislação não define claramente o término dessa obrigação, deixando espaço para interpretações doutrinárias e jurisprudenciais.

A teoria Labeling Approach, surgida nos EUA nos anos 50-60, liderada por Goffman e Becker da Escola de Chicago, aborda o surgimento do desvio social em meio às mudanças pós-Segunda Guerra Mundial e os movimentos por igualdade civil nos EUA.

Estatísticas criminais revelam parte não registrada da criminalidade. Pesquisas sobre cifra oculta avançam para entender como delitos são reportados, direcionando ação preventiva ou repressiva. Controle social do crime e papel da vítima são reavaliados no sistema de justiça criminal.

A Constituição destaca a família como base social, enquanto o IBGE a define como indivíduos ligados por laços sanguíneos ou afinidade que compartilham um lar. Em meio à crescente vulnerabilidade social, política e econômica no Brasil, a família é crucial para o desenvolvimento infantil, sendo o primeiro espaço de socialização.

A responsabilidade civil é crucial no Estado Democrático de Direito, buscando restaurar equilíbrio após danos. A legislação brasileira vai além da culpa, abrangendo reparação mesmo sem ato ilícito, respaldada pela teoria do risco. A responsabilidade do Estado segue normas específicas, adotando a teoria do risco administrativo, implicando indenização independentemente de culpa ou ilicitude.

O rápido desenvolvimento das novas tecnologias facilita a disseminação veloz de informações, transformando a interação global. A internet impulsiona empresas virtuais, negócios online e trabalho remoto, transcendo fronteiras e impactando vários aspectos sociais.

O Direito Penal regula a vida em sociedade, punindo ações contrárias aos valores essenciais. Sua intervenção deve ser mínima, respeitando limites para evitar abusos estatais, centrando-se na proteção de valores fundamentais à convivência social.

A internet, apesar de benefícios como acesso à informação, também apresenta desafios. A liberdade informática, essencial para o desenvolvimento democrático, exige respeito aos direitos fundamentais, como intimidade e imagem, diante dos riscos associados à publicação online.