segunda-feira, 15 de abril de 2024

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Dayanne Avelar

Migalheira desde janeiro/2024.

Advogada na Barreto Dolabella. Graduada em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) e possui experiência em assessoria jurídica e consultoria no contencioso cível.

Migalhas de Peso E-commerce e direito do consumidor: Aplicações do CDC em vendas online
sexta-feira, 12 de abril de 2024

E-commerce e direito do consumidor: Aplicações do CDC em vendas online

A evolução dos direitos do consumidor no comércio online é promovida pela jurisprudência e pelo CDC, garantindo proteção e conscientização nas transações virtuais.
Migalhas de Peso Direito do consumidor e publicidade enganosa: Regulamentações e proteções
quinta-feira, 11 de abril de 2024

Direito do consumidor e publicidade enganosa: Regulamentações e proteções

Publicidade abusiva e enganosa é combatida pelo Direito do Consumidor, garantindo proteção contra práticas ilícitas, inclusive online, conforme previsto no CDC.
Migalhas de Peso Desdobramentos do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil: Avaliação da sentença da comissão interamericana de direitos humanos
terça-feira, 2 de abril de 2024

Desdobramentos do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil: Avaliação da sentença da comissão interamericana de direitos humanos

Promover direitos das mulheres e dialogar sobre gênero é crucial para o Estado Democrático de Direito. Porém, persistem desafios devido à misoginia e desigualdades estruturais, comprometendo a efetivação dos direitos legais das mulheres.
Migalhas de Peso Caso Daniel Alves: Uma análise das implicações legais no Brasil
sábado, 30 de março de 2024

Caso Daniel Alves: Uma análise das implicações legais no Brasil

Daniel Alves recebe liberdade provisória mediante pagamento de fiança de 1 milhão de euros e restrições impostas pela Justiça espanhola.
Migalhas de Peso Análise da função do trabalho do preso dentro e fora do sistema prisional como modo de ressocialização do apenado
quarta-feira, 27 de março de 2024

Análise da função do trabalho do preso dentro e fora do sistema prisional como modo de ressocialização do apenado

O Brasil busca aderir a diretrizes internacionais para tratamento penal, priorizando direitos fundamentais e alternativas à prisão.
Migalhas de Peso Racismo e injúria racial no ambiente cibernético: Entendendo as divergências e ramificações jurídicas
quinta-feira, 21 de março de 2024

Racismo e injúria racial no ambiente cibernético: Entendendo as divergências e ramificações jurídicas

A ascensão da internet amplia a disseminação de crimes de ódio como racismo e injúria racial. A falta de clareza na legislação gera divergências, podendo confundir esses crimes. Redes sociais, embora proporcionem liberdade, também reforçam estereótipos prejudiciais e marginalizam indivíduos.
Migalhas de Peso Tribunal do Júri: Legítimo ou Tribunal discriminatório?
quarta-feira, 20 de março de 2024

Tribunal do Júri: Legítimo ou Tribunal discriminatório?

O Tribunal do Júri, essencial à democracia brasileira desde 1822, julga casos civis e criminais, garantindo a soberania dos veredictos, apesar de algumas modificações durante regimes militares.
Migalhas de Peso A possibilidade jurídica da manutenção da pensão alimentícia para filhos que atingiram a maioridade
sexta-feira, 8 de março de 2024

A possibilidade jurídica da manutenção da pensão alimentícia para filhos que atingiram a maioridade

Após a maioridade, persiste o debate sobre a obrigação dos pais em fornecer pensão alimentícia, especialmente quando o filho busca educação superior. A legislação não define claramente o término dessa obrigação, deixando espaço para interpretações doutrinárias e jurisprudenciais.
Migalhas de Peso Labeling approach: a teoria do etiquetamento social
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

Labeling approach: a teoria do etiquetamento social

A teoria Labeling Approach, surgida nos EUA nos anos 50-60, liderada por Goffman e Becker da Escola de Chicago, aborda o surgimento do desvio social em meio às mudanças pós-Segunda Guerra Mundial e os movimentos por igualdade civil nos EUA.
Migalhas de Peso Cifra oculta da criminalidade: crimes que não chegam ao conhecimento do Judiciário
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Cifra oculta da criminalidade: crimes que não chegam ao conhecimento do Judiciário

Estatísticas criminais revelam parte não registrada da criminalidade. Pesquisas sobre cifra oculta avançam para entender como delitos são reportados, direcionando ação preventiva ou repressiva. Controle social do crime e papel da vítima são reavaliados no sistema de justiça criminal.
Migalhas de Peso Violência familiar e sua influência para a desestruturação da família
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Violência familiar e sua influência para a desestruturação da família

A Constituição destaca a família como base social, enquanto o IBGE a define como indivíduos ligados por laços sanguíneos ou afinidade que compartilham um lar. Em meio à crescente vulnerabilidade social, política e econômica no Brasil, a família é crucial para o desenvolvimento infantil, sendo o primeiro espaço de socialização.
Migalhas de Peso A aplicação da responsabilidade civil do Estado em caso de dano à sociedade
domingo, 4 de fevereiro de 2024

A aplicação da responsabilidade civil do Estado em caso de dano à sociedade

A responsabilidade civil é crucial no Estado Democrático de Direito, buscando restaurar equilíbrio após danos. A legislação brasileira vai além da culpa, abrangendo reparação mesmo sem ato ilícito, respaldada pela teoria do risco. A responsabilidade do Estado segue normas específicas, adotando a teoria do risco administrativo, implicando indenização independentemente de culpa ou ilicitude.
Migalhas de Peso A violência de gênero no âmbito dos crimes virtuais
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

A violência de gênero no âmbito dos crimes virtuais

O rápido desenvolvimento das novas tecnologias facilita a disseminação veloz de informações, transformando a interação global. A internet impulsiona empresas virtuais, negócios online e trabalho remoto, transcendo fronteiras e impactando vários aspectos sociais.
Migalhas de Peso O princípio da insignificância no Direito Penal e sua relevância para o ordenamento jurídico
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

O princípio da insignificância no Direito Penal e sua relevância para o ordenamento jurídico

O Direito Penal regula a vida em sociedade, punindo ações contrárias aos valores essenciais. Sua intervenção deve ser mínima, respeitando limites para evitar abusos estatais, centrando-se na proteção de valores fundamentais à convivência social.
Migalhas de Peso A importância da lei 14.811/24 e da tipificação do cyberbullying na sociedade atual
quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

A importância da lei 14.811/24 e da tipificação do cyberbullying na sociedade atual

A internet, apesar de benefícios como acesso à informação, também apresenta desafios. A liberdade informática, essencial para o desenvolvimento democrático, exige respeito aos direitos fundamentais, como intimidade e imagem, diante dos riscos associados à publicação online.