sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

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Jamilson Lisboa Sabino

Migalheiro desde dezembro/2021.

Mestre e Doutor pela PUC São Paulo. Autor, dentre outros livros, do Tratado de Regularização Fundiária Urbana (Editora Forum) e do Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano (Editora Lumen Juris).

Migalhas de Peso Regularização fundiária urbana simplificada - Reurb simplificada
quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

Regularização fundiária urbana simplificada - Reurb simplificada

Lei 13.465/17 e seu decreto embasam a 'Reurb simplificada' para regularização fundiária. Procedimento especial para núcleos urbanos informais com foco na titulação do ocupante, não sendo solução geral.
Migalhas de Peso Quem pode atuar como loteador?
sexta-feira, 13 de outubro de 2023

Quem pode atuar como loteador?

A lei federal de parcelamento do solo urbano definiu as pessoas que podem atuar como empreendedor (loteador), legitimadas para ingressar com pedido de aprovação de projeto de loteamento, desmembramento, condomínio de casas ou condomínio de lotes.
Migalhas de Peso Marco temporal na regularização fundiária urbana
sábado, 17 de junho de 2023

Marco temporal na regularização fundiária urbana

O processo de regularização fundiária urbana pode ser realizado mesmo para os núcleos urbanos informais consolidados após 22/12/16.
Migalhas de Peso Percentual de áreas públicas nos loteamentos
quinta-feira, 23 de março de 2023

Percentual de áreas públicas nos loteamentos

A destinação de terrenos para serem incorporados ao patrimônio público municipal é um dos requisitos obrigatórios nos projetos de loteamentos.
Migalhas de Peso Loteamento e a diferença com os demais tipos de parcelamento do solo urbano
segunda-feira, 6 de março de 2023

Loteamento e a diferença com os demais tipos de parcelamento do solo urbano

Os terrenos podem ser divididos em lotes pelo proprietário, de modo voluntário, para comercialização. Esse negócio jurídico requer o atendimento de rigorosos requisitos previstos na legislação federal.
Migalhas de Peso Desafetação das áreas públicas nos loteamentos
quarta-feira, 11 de maio de 2022

Desafetação das áreas públicas nos loteamentos

Desafetação, é a situação do bem que não está vinculado a nenhuma finalidade pública específica.
Migalhas de Peso Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos
quinta-feira, 7 de abril de 2022

Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos

Após o registro do título, ao invés de se aguardar cinco anos, aguarda-se dez anos para a conversão da posse em propriedade, para aqueles que possuem unidade imobiliária superior a 250m² ou mais de uma propriedade imobiliária.
Migalhas de Peso Legitimação fundiária: conceito e requisitos
quinta-feira, 17 de março de 2022

Legitimação fundiária: conceito e requisitos

O moderno instituto jurídico de reconhecimento da propriedade dos ocupantes de terrenos públicos ou particulares pelo município.
Migalhas de Peso Área urbana consolidada
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Área urbana consolidada

A possibilidade de redução das áreas de preservação permanente por lei municipal