24.jun.2023
24.jun.2023
Da obrigação dos registros e transferências de gado nelore adquiridos em leilão perante os órgãos competentes
Com o aumento da expansão da raça e a necessidade de criação de um registro genealógico, os criadores viram a urgência na elaboração de normas para definição das características da raça Nelore.
24.jun.2023
A complicada tarefa de definir o valor (cota) de um sócio em um escritório de advocacia
Sócios devem ser avaliados e relativizados regularmente conforme as suas contribuições relativas à sociedade e ao resultado produzido.
24.jun.2023
A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ
Com a previsão, agora na lei de registros públicos, do registro da união estável no Registro Civil de Pessoas Naturais, é possível defender a existência de duas espécies diferentes desse instituto jurídico.
24.jun.2023
Além das aparências: A verdade e a Justiça sem distinções
A grandeza da magistratura reside na capacidade de enxergar a humanidade em cada processo e devolver aos envolvidos a crença na equidade e no Estado de Direito.
23.jun.2023
Da prescrição intercorrente no âmbito do processo tributário
O texto aborda a prescrição no âmbito tributário, com ênfase nas teses firmadas pelo STJ e STF, bem como a constitucionalidade do artigo 40 da lei 6.830/80.
23.jun.2023
Centenário do livro "As dirimentes do Código Penal"
A obra centenária, "As dirimentes do Codigo Penal: estudo theorico pratico do art. 27 do Codigo Penal da Republica", foi publicado em 1923 pela editora Saraiva & Comp., posteriormente apenas "Saraiva".
23.jun.2023
Atraso na entrega de imóveis na planta: Saiba o que fazer
Saiba os seus direitos, como comprador de imóvel na planta, frente ao atraso na entrega pela construtora. Este artigo esclarece suas dúvidas sobre o tema, explorando a Lei dos Distratos, o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
23.jun.2023
A (re)democratização do Direito Penal
Poder Judiciário, como um dos poderes integrantes da República, deve se orientar rigorosamente pela Constituição Federal.
23.jun.2023
Capacidade da pessoa com deficiência à luz da jurisprudência do STJ
O Estatuto da pessoa com Deficiência instituiu novos parâmetros para classificação da incapacidade civil ao alterar o Código Civil Brasileiro
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