25.out.2023
25.out.2023
Os temas 315 da TNU e 862 do STJ e a proteção ao trabalhador acidentado
Para saber se você preenche os requisitos para o receber a prestação indenizatória, deve-se observar três principais fatores: 1. A existência de um acidente de qualquer natureza; 2. Sequelas após a consolidação das lesões; 3. A incapacidade em desempenhar suas funções habituais, ou aquelas que exercia à época do acidente, entretanto, que permita o desempenho de outra.
25.out.2023
A Constituição em crise: lidando com a desarmonia entre os poderes
É necessário que esses poderes façam um esforço hercúleo para que possamos continuar nossa trajetória constitucional na busca de um País mais igualitário e justo para todos os brasileiros e brasileiras.
25.out.2023
Espiral do silêncio
A Teoria é uma abordagem fundamental para entender como as opiniões individuais e coletivas interagem na sociedade e como isso molda o comportamento humano em relação à expressão de pontos de vista divergentes.
25.out.2023
A utilização de prints de conversas do WhatsApp como prova no sistema jurídico brasileiro
Com base na legislação brasileira e na jurisprudência atual, os prints de conversas do WhatsApp têm sido admitidos como prova em processos judiciais.
25.out.2023
(IN)viabilidade do creditamento de PIS e Cofins sobre gastos com publicidade online
A interpretação restritiva da RFB e a necessidade de maior compreensão do mercado digital na aplicação do conceito de insumo definido pelo STJ no julgamento do Recurso Especial 1.221.170.
25.out.2023
Tema 1069 do STJ: novamente, o triunfo da prova técnica
Sob o ponto de vista da necessidade de prova técnica, ou pela Junta Médica ou pela perícia judicial, o julgamento representa grande avanço, pois demonstra a necessidade de análise técnica por meio da medicina baseada em evidências, em relação aos procedimentos postulados pelos beneficiários.
25.out.2023
ADC 49 e a possível cobrança de ICMS retroativo pelos Estados
O STF julga caso emblemático para o varejo, com possibilidade de cobrança de ICMS retroativo. Neste contexto, é bom lembrar os limites de possível decisão desfavorável aos contribuintes, pretensão do presente artigo.
25.out.2023
O IPTU mais perto da realidade: alteração da legislação e os impactos positivos para o contribuinte
A iniciativa legislativa deve ser muito comemorada por todos os contribuintes, em especial aqueles que atualmente dispõe de um imóvel eminentemente rural, mas que são injustamente tributados como se urbano este imóvel fosse.
25.out.2023
Descomplicando o processo de internacionalização de empresas nos EUA: finanças e imigração
Para muitas empresas brasileiras que desejam se estabelecer nos Estados Unidos e expandir seus negócios, uma pergunta crucial surge: é possível financiar parte das operações nos EUA? A resposta é sim.
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