28.abr.2023
28.abr.2023
Recurso ordinário em mandado de segurança: algumas variáveis interpretadas pelos tribunais superiores
Este ensaio pretende enfrentar aspectos ligados ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, abordando situações diferenciadas que foram recentemente enfrentadas pelo STJ e STF.
28.abr.2023
A imunidade parlamentar supera a falta de decoro social?
É importante asseverar que a imunidade parlamentar, eis que decorrência da necessidade de exercício desimpedido do mandato, só é reconhecida quando o parlamentar está, de fato, no exercício de suas funções, portanto, vestindo o manto do cargo a si atribuído, ainda que fora da casa legislativa a que é vinculado.
28.abr.2023
Inação da administração pública gera prescrição
A prescrição não altera a tipicidade, não descaracteriza a ilegalidade ou a culpabilidade da conduta, mas pune a omissão, a demora ou a inação estatal.
28.abr.2023
Dia mundial da segurança e da saúde no trabalho: medidas preventivas são primordiais
No dia 28 de abril, celebramos o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho que tem como objetivo basilar a sensibilização não somente dos empregadores e empregados, mas também de toda a população, sobre a necessidade de desenvolvimento de um ambiente de trabalho salutar.
28.abr.2023
Justiça do Trabalho atua para que a paz social seja valor compartilhado por todos
Atualmente, nossas unidades julgam uma média de 400 mil processos por ano, 250 mil no primeiro grau de jurisdição e 150 mil no segundo grau.
28.abr.2023
Empréstimo, confisco ou aumento de carga
Historicamente, para fechar suas contas o governo tem utilizado o expediente de créditos tributários.
28.abr.2023
Indenização por danos morais no trabalho: quando pedir
O dano moral, diferente do dano material, é aquele que fere a honra, a imagem ou o psicológico de quem é prejudicado por essa ação. No caso, quando se trata de dano moral no trabalho, é comum que a pessoa se sinta violada na situação
28.abr.2023
Como inserir pessoas autistas no mercado de trabalho?
A direção da empresa, seus líderes de equipes e gerentes devem ser treinados para atuação e atribuição das atividades indicadas aos indivíduos autistas.
28.abr.2023
(In)constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da internet e a sua inevitável repercussão no meio social
Diante de um tema tão complexo, com diversas posições relevantes e antagônicas, espera-se que o STF leve em consideração a real dimensão do impacto social que a futura decisão pode causar, com reflexo em temas essenciais ao Estado Democrático de Direito, como o pluralismo e a possibilidade de livre manifestação, intrínsecos à dignidade da pessoa humana.
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