2.mai.2023
2.mai.2023
O parcelamento do débito tributário e seus efeitos reflexos na esfera criminal
Nos termos da jurisprudência do STJ, a inobservância desses requisitos será interpretado como ato abusivo do Estado, o que viabilizará a impetração de ordem de habeas corpus para resguardar o direito de ir e vir do cidadão.
2.mai.2023
Aquisição de cidadania para crianças nascidas de fora dos Estados Unidos
Para determinar se você pode ter adquirido a cidadania, é necessário saber várias informações. Também é necessário que você documente esses fatos.
2.mai.2023
A desconsideração da personalidade jurídica e o art. 82-A da lei 11.101/05
No que se refere à competência para a desconsideração da personalidade jurídica em face da sociedade falida, para atingir nas execuções individuais o patrimônio dos sócios, ainda será necessário aguardar como a jurisprudência irá se firmar após as alterações na lei falimentar pela lei 14.112/20.
28.abr.2023
Agente Fiduciário nas operações de emissão de debêntures
O que se busca esclarecer no presente artigo, é a inexistência de obrigação legal de constituição de um Agente Fiduciário se a emissão de debêntures for de colocação privada, ou seja, não negociada no mercado.
28.abr.2023
Caso Cuca mostra que, em crimes sexuais, fatos são tratados como factoides
Após forte reação de grande parte da torcida, que exigiu sua demissão, ao final da partida entre Corinthians e Remo, pela Copa do Brasil, na noite desta quarta-feira, 26, Cuca anunciou que deixaria a equipe.
28.abr.2023
Cyberatletas: empregados comuns ou atletas profissionais?
Os eSports são um fenômeno que desafia o Direito a se adaptar às novas demandas da sociedade e, inevitavelmente, nos esbarramos com questões trabalhistas importantíssimas sobre a relação existente entre os cyberatletas e as organizações que os contratam.
28.abr.2023
Novos desafios da advocacia no século 21
A advocacia no século 21 enfrenta novos e diversos desafios, desde a complexidade jurídica até a adaptação às novas tecnologias e a necessidade de uma maior diversidade e inclusão na profissão.
28.abr.2023
Distribuição de lucros de forma desproporcional nas S/As de capital fechado
As sociedades Anônimas de capital fechado com receita bruta anual de até R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), poderão estabelecer de forma livre, em Assembleia Geral Ordinária, a forma de distribuição dos dividendos, desde que garantidos os direitos aos acionistas preferenciais.
28.abr.2023
Como prevenir sua empresa de problemas legais?
A falta de um planejamento estratégico é uma das causas senão a maior realidade que leva a muitos fechamentos, falências, recuperações judiciais e prejuízos das empresas.
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