7.dez.2023
7.dez.2023
Publicação de extrato da decisão do CADE em jornais como pena antitruste não pecuniária
O texto discute as sanções não monetárias da lei de Defesa da Concorrência, enfocando a publicação de decisões em jornais conforme o artigo 38, inciso I, da lei 12.529/11, analisado mais detalhadamente em uma obra organizada pela Profa. Amanda Athayde. O estudo abrange a aplicação dessa penalidade no Brasil, legislação comparada e jurisprudência do Cade de 2012 a 2022.
7.dez.2023
Não existe discriminação algorítmica no Judiciário brasileiro
No dia da Justiça, é oportuno discutir o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial e considera de alto risco os sistemas utilizados para a administração da justiça
6.dez.2023
O PIX e a necessidade da mobilização dos órgãos e usuários no combate às fraudes digitais
O PIX domina mais de 90% das operações bancárias após três anos, impulsionando mudanças nas instituições financeiras. Apesar de trazer eficiência, requer atenção para prevenir fraudes, garantir segurança cibernética e proteger dados.
6.dez.2023
Estratégias legais para reduzir dívidas empresariais: um guia abrangente
Gerenciar finanças é crucial no mundo empresarial competitivo. Este artigo explora estratégias legais para reduzir dívidas, oferecendo um guia para lidar com elas e promover saúde financeira a longo prazo.
6.dez.2023
Oportunidades e desafios do Sandbox regulatório da ANPD
O "sandbox" regulatório, associado à infância na caixa de areia, é um ambiente experimental que permite testes de modelos de negócios inovadores, oferecendo flexibilidade temporária nas regulamentações e penalidades. Previsto no Marco Civil das Startups no Brasil, facilita a experimentação de ideias, como o uso de inteligência artificial.
6.dez.2023
A tradução na arbitragem internacional: facilitando acordos transfronteiriços
Contratos internacionais são fundamentais para relações globais, estabelecendo direitos, obrigações, declarações e penalidades em caso de descumprimento, fornecendo instrumentos para resolver disputas.
6.dez.2023
Antecipação de recebíveis futuros, um caso controvertido
O texto explora casos controvertidos na justiça, como a antecipação de recebíveis atuais e futuros, evidenciando divergências de interpretação em decisões judiciais, como constatado em pesquisa da Teixeira Fortes Advogados sobre acórdãos do TJ/SP e um julgamento do STJ.
6.dez.2023
Tributação no setor de saúde: equiparação hospitalar, planejamento tributário e segurança jurídica
O texto aborda a importância dos serviços médicos na sociedade e a tributação complexa enfrentada pelas empresas de saúde, investigando estratégias para reduzir a carga tributária, além de analisar aspectos legais e parâmetros de pesquisa relevantes.
6.dez.2023
Reforma tributária e suas implicações no DRE das empresas: fique por dentro
O texto trata da iminente reforma tributária no Brasil, já aprovada pela Câmara e Senado, destacando seu impacto nas demonstrações contábeis das empresas nacionais e lições aprendidas com reformas similares em países como Índia, Canadá e China.
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