10.jul.2023
10.jul.2023
Limites da busca pessoal
A nulidade do processo decorrente de uma busca policial ilegal demonstra como a justiça luta para equilibrar o poder do Estado e os direitos dos indivíduos. Cada pessoa tem o direito de ser protegida contra invasões ilegítimas na sua privacidade. E é nosso papel enquanto sociedade garantir que esses direitos sejam respeitados.
10.jul.2023
A elaboração do plano parental
O plano de parentalidade pode ser estruturado para bebês na mais tenra idade, até para os filhos adolescentes já crescidos, adaptando-se o Plano às características pessoais, ritmo de desenvolvimento, personalidade e o papel que ocupam na família e nos acontecimentos exteriores que afetem as suas vidas.
10.jul.2023
O princípio da lex rei sitae e sua relação com os bens imóveis, sob a ótica do direito internacional
O direito aplicável aos bens imóveis dentro e fora do território nacional demanda a análise da lei do lugar da coisa e possui aplicação prática em diversos instrumentos jurídicos.
10.jul.2023
Justiça em pauta: direitos do acusado - Brasil x ONU
Ao comparar a Declaração da ONU com a Constituição brasileira, vemos não apenas um reflexo, mas um compromisso inabalável de respeitar e defender os direitos humanos, mesmo no contexto de um julgamento criminal. Essa é uma das muitas maneiras pelas quais trabalhamos para um mundo mais justo e equitativo.
10.jul.2023
Novidades trazidas pela Resolução 175 da Comissão de Valores Imobiliários
A resolução 175 da Comissão de Valores Imobiliários foi editada em 23/12/22 e entrará em vigor em breve, trazendo novidades substanciais na regulação dos fundos de investimentos no Brasil.
9.jul.2023
STF valida a adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual
Por maioria de votos (7x3) o STF decidiu que a adoção de jornada de trabalho 12 x 36 por meio de acordo individual é válida.
9.jul.2023
É chegada a hora da autonomia da Advocacia Pública!
A necessária autonomia da Advocacia Pública para o combate à corrupção e redução de litigiosidade.
9.jul.2023
O Tribunal do Júri não é (e nem pode ser) instituição infensa a críticas
Embora goze de natureza jurídico-constitucional de cláusula pétrea, o Tribunal do Júri precisa ser repensado e aperfeiçoado no Brasil.
9.jul.2023
O olhar que julga não pode ser o mesmo que executa a pena
Existem diversos problemas na dualidade do juiz da execução penal. Há uma urgência em separar as fases de conhecimento e execução para garantir imparcialidade e proteção dos direitos dos sentenciados.
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