22.set.2020
22.set.2020
Nova regulamentação da Lei Aldir Blanc para o setor cultural (decreto 10.489/20): Novo capítulo de uma longa novela
A regulamentação da LAB precisa focar em criar soluções e não gerar mais problemas para um setor de extrema relevância econômica e social, que já se encontra duramente prejudicado pela pandemia
22.set.2020
Aborto em caso de estupro
O momento em que uma mulher busca por auxílio para a interrupção de uma gravidez gerada por um estupro é necessário que o profissional da saúde seja o provedor do acolhimento ao sofrimento que esta já vem sofrendo, e não o amplificador de sua dor.
22.set.2020
LGPD: Esclarecendo os papéis de controlador e operador
As definições de controlador e operador podem ser resumidas em poucas linhas: o controlador é aquele a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e o operador é aquele que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
21.set.2020
Impostos sobre templos de qualquer culto
A imunidade tributária dos templos, garantida pela Constituição de 1988, é legítima, mas não deve ser confundida com isenção de impostos para atividades de inequívoco significado econômico.
21.set.2020
A teoria da imprevisão e seus efeitos em meio ao covid-19
Como vem sendo utilizada e decidida nos tribunais sobre a utilização da Teoria da Imprevisão para revisão de contratos financeiros?
21.set.2020
A (im)possibilidade da relativização da regra de corroboração do § 16, do artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas, através da mutual corroboration
É possível que as declarações de um colaborador sejam confirmadas, exclusivamente, pelas declarações de outro? Quais são os limites impostos pelo legislador quanto à "regra de corroboração"?
21.set.2020
Ensino remoto, mensalidades e salários
A pandemia do coronavírus trouxe impactos para diferentes áreas da economia. Um dos segmentos que precisou se adequar às pressas foi a prestação de serviço educacional.
21.set.2020
Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I
A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB.
21.set.2020
O futuro das empresas perante a Justiça do Trabalho após a pandemia da Covid-19
Estima-se que o crescimento das demandas trabalhistas aumentará assustadoramente, em torno de 20% a 30% em relação ao mesmo período de 2019, especialmente por conta de muitas demissões ocorridas no período pandêmico.
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