8.jun.2020
8.jun.2020
Justiça restabelece critérios justos para o recolhimento do ITBI na cidade de Itajaí/SC
Atualmente o município de Itajaí pratica inúmeras exigências que tornam as operações imobiliárias onerosas, prejudicando o contribuinte no momento do registro do imóvel.
8.jun.2020
Os limites de atuação do assistente virtual no tratamento automatizado de dados
O uso do assistente virtual no tratamento de dados pessoais automatizado limita-se às suas especificidades, de modo que deverá estar programado para atender exclusivamente as questões relacionadas ao objeto do contrato celebrado, razão pela qual outro questionamento ou pedido do usuário, não poderá ser atendido.
8.jun.2020
Testamento: Precisamos falar sobre isso
Pretendemos esclarecer ao leitor alguns dos aspectos práticos que envolvem a formalização de um testamento
8.jun.2020
O inquérito policial, como instrumento da defesa
A evolução do inquérito policial apresenta-se um dado da atualidade.
8.jun.2020
Reforma Tributária em tempos de crise: necessidade x cautela
O presente artigo busca analisar eventuais benefícios e malefícios que as propostas colocadas à mesa do Congresso Nacional podem trazer aos contribuintes brasileiros, bem como as consequências que uma reforma imediatista poderia causar.
8.jun.2020
Recuperação Judicial não é para cães que ladram
A recuperação judicial não é para cães que ladram, e sim essencial para os empreendedores nacionais.
8.jun.2020
Crítica à sistemática do nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho
Inegável que a gênese do NTEP trouxe avanços para a seara trabalhista e previdenciária, pois através dele, se avançou para uma melhor e mais segura caracterização do nexo causal dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
8.jun.2020
Indefinição legislativa no reajuste de preços de medicamentos
Dentre as medidas adotadas pelo Governo no contexto da pandemia de covid-19, a MP 933/2020 foi publicada para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos em 2020 por 60 dias a partir de 31.3.2020.
8.jun.2020
A crise coeva da fé pública extrajudicial
Os tempos atuais são de crise teórica e prática da fé pública extrajudicial.
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