16.out.2019
16.out.2019
Procedimentos para minimizar a carga tributária sobre prestação de serviços no caso de inadimplência do tomador
Mesmo para os prestadores de serviço submetidos ao regime das sociedades uniprofissionais (art. 9º do decreto-lei 406/68), que pagam o ISS sob a forma de um valor fixo (ao invés do percentual sobre o preço do serviço), a emissão da nota fiscal já faz nascer pelo menos a obrigação de pagar os tributos federais sobre a respectiva receita.
16.out.2019
Quanto custa uma saída de sócio mal estruturada?
A prática do mercado revela que a maioria dos contratos e alterações sociais são elaborados apenas com as previsões obrigatórias, que são mínimas e não estão adequadas ao tipo de empresa, ou seja, carecem de um planejamento adequado à relação dos sócios.
16.out.2019
Sobre exercer a advocacia em prol da amplitude dos direitos ao contraditório e à ampla defesa
Sem os advogados, alguns absurdos verificados hoje seriam ainda piores. E não se pode julgar e condenar um advogado que atua diligentemente nesse sentido, pois defender é a arte da tutela de direitos e interesses alheios.
16.out.2019
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 - que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 - endossada pelo STJ, no sentido de que acórdão penal confirmatório de sentença penal condenatória interrompe a contagem do prazo prescricional.
16.out.2019
A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime
A mudança realizada nas excludentes de ilicitude tem nos chamado a atenção. Tal mudança foi retirada do projeto, o que nos parece ser a medida mais adequada.
16.out.2019
As principais práticas abusivas cometidas pelas instituições financeiras
O próprio consumidor é capaz de identificar algumas dessas ilegalidades em seus contratos ou na postura dos bancos para os casos de cobranças indevidas.
15.out.2019
Outubro Rosa: quais os direitos das pacientes com câncer de mama?
É de suma importância conhecer e fazer valer seus direitos.
15.out.2019
A "lei da liberdade econômica" (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Segunda parte
Mudanças no âmbito do Direito Contratual.
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