15.out.2019
15.out.2019
Impactos da aprovação da lei da liberdade econômica na relação do trabalho
A conhecida lei da liberdade econômica traz medidas que prometem desembaraçar a atuação dos empregadores e trazer benefícios, principalmente, para as pequenas empresas.
15.out.2019
A teoria do propósito negocial nos julgamentos do CARF
Ao divergirem na análise dos casos que envolvem a aplicabilidade da teoria do propósito negocial, os julgadores do CARF colocam os contribuintes a mercê da dúvida sobre como organizar seus negócios financeiros, ficando rodeados de insegurança jurídica.
15.out.2019
Em que pé está a uniformização da jurisprudência acerca da exclusão ou não da TUST e da TUSD da base de cálculo do ICMS?
O prognóstico parece bastante positivo e favorável aos contribuintes no que se refere ao deslinde final dessa questão.
15.out.2019
Depressão - Doença profissional
O que se recomenda é a adoção de métodos para prevenir a incidência de infortúnios, inclusive que possam desaguar em depressão, o que é benéfico, tanto para o empregado, que é o destinatário destas medidas, tanto para o empregador, que evitará condenações.
15.out.2019
Startups e direito imobiliário: Considerações sobre a operação da QuintoAndar
A maior disrupção promovida pela startup até o momento se dá na transformação do negócio de administração de imóveis em uma operação financeira sofisticada.
15.out.2019
Arbitragem e conflitos tributários*
Finalmente, em agosto deste ano vem a lume o projeto de lei 4.257/19, de autoria do sen. Antônio Anastasia (PSDB/MG) que modifica a lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária.
15.out.2019
Considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro e seu bem jurídico tutelado
O objetivo deste artigo é analisar como o crime de lavagem de dinheiro pode ser interpretado de diferentes formas quando contrastamos as várias possibilidades de bens jurídicos a serem tutelados, no ordenamento jurídico brasileiro.
15.out.2019
A controversa inconstitucionalidade na inclusão do frete e do seguro internacional no valor aduaneiro e seu consequente impacto na base de cálculo dos tributos aduaneiros
Sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro se deu por via incorreta para inovação na ordem jurídica (decreto presidencial), além de constituir modalidade indireta de aumento de tributo, uma vez que aumentado o valor aduaneiro da mercadoria, aumenta-se a base de cálculo dos tributos aduaneiros, ocasionando numa cobrança indevida dos contribuintes/importadores brasileiros.
15.out.2019
Diretor e a essência da liderança
Atualmente estamos vivenciando muitas mudanças na esfera educacional: a escola deixa de ser um espaço de transmissão de infinitos conteúdos e abre espaço para a humanização da educação.
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