8.jun.2020
8.jun.2020
Indefinição legislativa no reajuste de preços de medicamentos
Dentre as medidas adotadas pelo Governo no contexto da pandemia de covid-19, a MP 933/2020 foi publicada para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos em 2020 por 60 dias a partir de 31.3.2020.
8.jun.2020
A crise coeva da fé pública extrajudicial
Os tempos atuais são de crise teórica e prática da fé pública extrajudicial.
8.jun.2020
Multa máxima por violação de dados pessoais: 2% ou 10% do faturamento?
Até o momento, pouco se discutiu sobre a possível aplicação de outras sanções relacionadas a violações de proteção de dados que não aquelas expressamente previstas na LGPD.
8.jun.2020
Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19
Conforme determina o art. 3° das leis 10.637/02 (PIS) e lei 10.833/03 (Cofins), a pessoa jurídica, optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/Cofins, poderá descontar créditos sobre insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços.
8.jun.2020
Riscos aos executivos em tempos de covid-19 - Implicações e orientações sob olhar da CVM - Contrato de identidade e os seguros "D&O" (Directors and Officers)
No campo normativo ou negocial, a pandemia é assumida como um verdadeiro desafio imposto a muitos executivos, que deverão adequar suas decisões a este novo cenário econômico e jurídico, de modo a buscar a repactuação de contratos, o estabelecimento de novas relações de trabalho e o fortalecimento de parcerias.
7.jun.2020
Autoinfecção de coronavírus na pesquisa
O tema traz interessantes incursões para os bioeticistas, mas gera ainda boa margem de polêmica na comunidade científica mundial.
5.jun.2020
Primeiras impressões sobre a MP 966/2020: novidade e impunidade?
A corrupção nunca foi e nunca será "erro grosseiro", independentemente da definição que se pretenda empregar a referido conceito indeterminado.
5.jun.2020
Fôlego ao pequeno empresário: decisão judicial permite a sustação de apontamentos de protestos em razão do covid-19
A decisão judicial expressa a sensibilidade do julgador ao analisar o cenário econômico como um todo.
5.jun.2020
O feriado local e sua comprovação: importância da questão de ordem no Resp 1.813.684/STJ
O ensaio pretende discutir aspecto (sempre) atual e relevante ligado à comprovação de feriado local, de acordo com o entendimento firmado pela Corte Especial do STJ.
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