14.out.2019
14.out.2019
CGEN edita nova resolução ampliando prazos para regularização (em determinados casos)
Ao aprovar e publicar a nova norma, o CGEN reconhece que o SISGEN (cadastro eletrônico), para determinadas situações, não está apto para atender integralmente as necessidades do usuário ao tentar fazer o seu cadastro.
14.out.2019
Julgamento antecipado parcial de mérito trabalhista: o meio garantidor da efetividade processual
Essa nova dinâmica processual veio como uma forma de quebrar o antigo dogma da unicidade da decisão do Código de Processo Civil de 1973.
14.out.2019
Por um modelo de atuação estratégica baseada em dados para o Ministério Público
A ciência de dados abre novas oportunidades. Ela permite que as instituições públicas construam estruturas para identificar cirurgicamente falhas em políticas públicas de forma técnica e fundamentada.
14.out.2019
O futuro da Justiça do Trabalho - A necessidade da unificação para evitar, na prática, a extinção
O tema há algum tempo ronda, digamos, com maior vigor, a ordem do dia, em especial depois da reforma trabalhista, que alterou diversos dispositivos e procedimentos previstos pela CLT, já tendo sido objeto de manifestações do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
14.out.2019
Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento regulamenta provas de laço
A Constituição Federal prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o incentivo às manifestações culturais, bem como o fomento pelo Estado de práticas esportivas formais e não formais.
14.out.2019
Da legalidade dos arquivos da #vazajato: um efeito colateral da operação Spoofing
Frente às graves revelações publicadas pelo The Intercept Brasil houve apressada resposta institucional aos vazamentos por meio da operação Spoofing, que foi deflagrada pela Polícia Federal, agora sob o comando do ex-juiz titular da Lava Jato, atualmente ministro da Justiça.
14.out.2019
Doença ocupacional e a finitude do direito à reintegração
Não subsistindo benefício previdenciário concedido pela autarquia previdenciária e sendo constatada a aptidão ao labor do empregado reintegrado, é plenamente possível a demissão desse após um ano da sua reintegração por não haver legislação brasileira pressupostos contrários.
13.out.2019
A morte e os cuidados paliativos
Cuidados paliativos, nesta visão, descartam qualquer apressamento da morte, mas sim provocam o surgimento de um cuidar cauteloso para conferir ao paciente a continuidade da sua dignidade.
11.out.2019
O critério temporal de definição das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e sua (in)aplicabilidade às áreas ocupadas por remanescentes quilombolas
O presente estudo pretende abordar as implicações práticas do entendimento suscitado por parcela dos ministros do STF, bem como traçar um juízo de razoabilidade acerca da interpretação conforme dada ao art. 2º, § 2º do decreto 4.887/03.
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