segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Scilio Faver

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Migalheiro desde julho/2020.

Advogado e sócio do escritório Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados.

Migalhas de peso Ação de consignação em pagamento:  Aquilo que, no início, não se vê
sexta-feira, 2 de julho de 2021

Ação de consignação em pagamento: Aquilo que, no início, não se vê

Não se deve enxergar que a sentença que acolhe a consignação tem caráter constitutivo, uma vez que a obrigação já se mostrará extinta com a consignação (completa) da obrigação.
Migalhas de peso O depósito no cumprimento provisório de sentença
quinta-feira, 11 de março de 2021

O depósito no cumprimento provisório de sentença

No cumprimento provisório há um interesse dúplice que une o credor e devedor. Ao credor, o interesse de garantir a solvência da execução. Ao devedor, o interesse de estancar o prejuízo caso o seu recurso pendente de julgamento, não venha ser provido, anos depois.
Migalhas de peso A inconstitucionalidade da vedação de distribuição de lucros por empresa em recuperação judicial
quarta-feira, 3 de março de 2021

A inconstitucionalidade da vedação de distribuição de lucros por empresa em recuperação judicial

A vedação total de distribuição de lucros contrasta com o mínimo existencial de dignidade da pessoa humana.
Migalhas de peso Os honorários sucumbenciais no STJ
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Os honorários sucumbenciais no STJ

O tema 1.076 e a sua falta de fundamentação jurídica.
Migalhas de peso Cumprimento de sentença: Uma análise do art. 524 § 5º do CPC
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Cumprimento de sentença: Uma análise do art. 524 § 5º do CPC

Presunções não podem valer mais do que a realidade quando esta se impõe aos olhos do julgador.
Migalhas de peso A autonomia condicional da tutela antecedente
sexta-feira, 20 de novembro de 2020

A autonomia condicional da tutela antecedente

A formulação do pedido inicial, apenas e tão somente para obtenção da decisão liminar, será feito através do encaminhamento de uma petição restrita, a ser livremente distribuída, seguindo os requisitos ordinários de competência.
Migalhas de peso O efeito interruptivo dos embargos de declaração e a sua conversão em agravo interno
terça-feira, 20 de outubro de 2020

O efeito interruptivo dos embargos de declaração e a sua conversão em agravo interno

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal, para a parte contrária, mesmo quando convertidos em agravo interno?
Migalhas de peso A produção de provas diante da revelia
quinta-feira, 8 de outubro de 2020

A produção de provas diante da revelia

Daquilo que se denomina tecnicamente como revelia, poderão decorrer alguns efeitos, mormente de cunho material e processual.
Migalhas de peso Eu acuso e confesso por nós: A falta de uniformização das decisões
sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Eu acuso e confesso por nós: A falta de uniformização das decisões

O dispositivo transcrito, impõe não apenas uma condição para eficiência da jurisdição, mas também, por meio da qualidade da sua redação (como um mandamento ao julgador), reafirma o que é julgar, ou ao menos, o que deve se entender como exercício da jurisdição.
Migalhas de peso A democracia no Processo Civil
sexta-feira, 4 de setembro de 2020

A democracia no Processo Civil

De fato, a fundamentação das decisões judiciais, transcende um direito processual, pois a exigência de – efetivamente - fundamentar decisões, é gravitacional no sistema democrático.
Migalhas de peso O cabimento da reclamação e a resistência da jurisprudência defensiva do STJ
terça-feira, 4 de agosto de 2020

O cabimento da reclamação e a resistência da jurisprudência defensiva do STJ

É de se verificar, inclusive, que o próprio código estabelece que se deve entender como julgamento de casos repetitivos, tanto aquela decisão proferida em IRDR como quando proferida em recurso especial e extraordinário (art. 928) e ainda, retorna-se, ao mandamento previsto no art. 927, que no seu inciso III insere como observância obrigatória pelos tribunais exatamente os padrões decisórios oriundos de tais acórdãos.
Migalhas de peso A legitimidade para a recuperação judicial: Uma abordagem Constitucional
segunda-feira, 13 de julho de 2020

A legitimidade para a recuperação judicial: Uma abordagem Constitucional

É preciso expandir a aplicação da lei de recuperação de empresas de modo a compatibilizá-la com o desejo constitucional de preservação e estímulo à atividade econômica.