terça-feira, 3 de agosto de 2021

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Alessandro Ajouz

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Migalheiro desde agosto/2019.

É Advogado. Exerceu as funções de Advogado da Apex-Brasil e do SESCOOP-Nacional (entidades do Sistema "S") entre os anos de 2012 e 2019.

Migalhas de peso Sobre a ilegalidade da prisão de Roberto Dias, ocorrida no âmbito da CPI da Covid-19
segunda-feira, 12 de julho de 2021

Sobre a ilegalidade da prisão de Roberto Dias, ocorrida no âmbito da CPI da Covid-19

O advogado, em qualquer arena, é profissional indispensável à administração da justiça. E, por óbvio, na CPI não deve ser diferente.
Migalhas de peso Uma breve análise sobre o PL 10.887/18, da Câmara dos Deputados
sexta-feira, 25 de junho de 2021

Uma breve análise sobre o PL 10.887/18, da Câmara dos Deputados

Há quem diga sobre um afrouxamento no combate à corrupção na administração pública; por outro lado, há quem sustente um realinhamento da proposta à proporcionalidade.
Migalhas de peso Sobre a regulamentação histórica das compras públicas no Brasil
terça-feira, 22 de junho de 2021

Sobre a regulamentação histórica das compras públicas no Brasil

Como todo bom programa de Compliance/Integridade, um de seus mais importantes pilares é a cultura e a ciência de que devemos cumprir as regras, tanto no plano legal, quanto no plano ético-moral.
Migalhas de peso Dos deveres de imparcialidade e equidistância aplicáveis aos membros da CPI da covid-19
segunda-feira, 14 de junho de 2021

Dos deveres de imparcialidade e equidistância aplicáveis aos membros da CPI da covid-19

Atentemo-nos, portanto, para que as regras sejam respeitadas tanto em favor de aliados, como em favor de não aliados. As regras são ou não são para todos?
Migalhas de peso Sobre a (in)viabilidade de convocação de chefias do poder Executivo Federal, Estadual e Municipal pela CPI da covid-19
sexta-feira, 28 de maio de 2021

Sobre a (in)viabilidade de convocação de chefias do poder Executivo Federal, Estadual e Municipal pela CPI da covid-19

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem prerrogativas típicas de autoridade judicial, que são aquelas que, via de regra, são destinadas à reserva de jurisdição do Poder Judiciário.
Migalhas de peso A honestidade como expressão primeira de um bom programa de integridade
quarta-feira, 26 de maio de 2021

A honestidade como expressão primeira de um bom programa de integridade

O elemento honestidade como o preceito fundante, a premissa fundamental, sem o qual não há integridade efetiva em qualquer setor do tecido social.
Migalhas de peso Sobre programas de integridade no âmbito da lei 14.133/21
terça-feira, 4 de maio de 2021

Sobre programas de integridade no âmbito da lei 14.133/21

A importância dos programas de integridade que, além da lei 12.846/13, passaram a ter maior relevância legal com a edição da nova Lei de Licitações (14.133/21).
Migalhas de peso Aproveitando a oportunidade da recém-aprovação da nova lei de licitações e contratos da administração pública
sexta-feira, 9 de abril de 2021

Aproveitando a oportunidade da recém-aprovação da nova lei de licitações e contratos da administração pública

Os serviços sociais autônomos (sistema “S”) e sua prerrogativa jurídica para adotar e seguir normas licitatórias e contratuais próprias.
Migalhas de peso A ADPF/STF 806 e a tese veiculada em sua petição inicial
sexta-feira, 19 de março de 2021

A ADPF/STF 806 e a tese veiculada em sua petição inicial

Estados e municípios não têm prerrogativas constitucional e legal para decretar lockdown e toque de recolher.
Migalhas de peso Sobre a inconstitucionalidade do "toque de recolher" decretado pelo governador Ibaneis Rocha (DF).
quarta-feira, 10 de março de 2021

Sobre a inconstitucionalidade do "toque de recolher" decretado pelo governador Ibaneis Rocha (DF).

Medida como a presente ofende o princípio da liberdade da pessoa humana e as prerrogativas constitucionais dirigidas a altas autoridades federais para decretação de medidas constitucionais excepcionais.
Migalhas de peso E 2020 chegou ao seu ocaso. Um ano (jurídico) de muitos desafios
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

E 2020 chegou ao seu ocaso. Um ano (jurídico) de muitos desafios

É hora de reflexão e união, afinal somos todos iguais e devemos uns considerar os outros com respeito e compaixão. E que o direito seja sempre uma ferramenta social precisa de pacificação e restauração de relações.
Migalhas de peso Mais um pouco sobre o julgamento do RE 603.624/STF
terça-feira, 6 de outubro de 2020

Mais um pouco sobre o julgamento do RE 603.624/STF

O RE 603.624 foi, enfim, julgado pelo STF para reconhecer a constitucionalidade da CIDE Sebrae/Apex/ABDI diante da nova redação dada ao artigo 149 da CRFB/88 pela emenda constitucional 33/01.
Migalhas de peso Sobre a necessidade de desprovimento do RE 603.624/SC (STF) e consequente manutenção das atividades do Sebrae, Apex-Brasil e ABDI
terça-feira, 1 de setembro de 2020

Sobre a necessidade de desprovimento do RE 603.624/SC (STF) e consequente manutenção das atividades do Sebrae, Apex-Brasil e ABDI

Vale pontual que o score do julgamento encontrava-se em 2 a 1 em favor das entidades e da própria Fazenda Nacional, que é parte principal no processo ante sua competência e capacidade tributárias para instituir, cobrar, arrecadar e fiscalizar a contribuição posta à disposição das três entidades aqui mencionadas.
Migalhas de peso Sobre a liminar concedida para suspender os efeitos da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal
quinta-feira, 30 de abril de 2020

Sobre a liminar concedida para suspender os efeitos da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal

A reflexão ora apresentada leva em conta, principalmente, as balizas processuais estabelecidas pela Lei 12.016/09, notadamente para o caso de liminar em sede de mandado de segurança coletivo.
Migalhas de peso Sobre a constitucionalidade dos decretos 40.520 e 40.583/20, expedidos pelo governador do Distrito Federal
quinta-feira, 16 de abril de 2020

Sobre a constitucionalidade dos decretos 40.520 e 40.583/20, expedidos pelo governador do Distrito Federal

Tudo o que foi aqui posto, penso, é de se refletir, e o leitor bem poderá avaliar as premissas apresentadas acima e adotar sua respectiva conclusão, inclusive levando em conta se eventual restrição de atividades econômicas seria admissível apenas se imposta pelo Governo Federal.
Migalhas de peso Sobre o veto presidencial ao projeto de lei 4.489 de 2019
quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Sobre o veto presidencial ao projeto de lei 4.489 de 2019

Na prática, permite-se a contratação direta e excepcional (inexigibilidade) de serviços de advocacia em casos especiais, nos quais o quadro de advogados do órgão ou ente não possua profissional que detenha conhecimentos especializados para patrocinar causas ou mesmo prestar atividade de assessoria jurídica relacionadas a objetos extremamente particulares
Migalhas de peso Sobre o juízo das garantias, conforme a lei 13.964/19
quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Sobre o juízo das garantias, conforme a lei 13.964/19

A lei em apreço é um bom avanço ao direito processual penal democrático, e parece buscar eliminar de vez o atual arcaico processo penal inquisitório, de vertente fascista, puramente persecutório.
Migalhas de peso Sobre exercer a advocacia em prol da amplitude dos direitos ao contraditório e à ampla defesa
quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Sobre exercer a advocacia em prol da amplitude dos direitos ao contraditório e à ampla defesa

Sem os advogados, alguns absurdos verificados hoje seriam ainda piores. E não se pode julgar e condenar um advogado que atua diligentemente nesse sentido, pois defender é a arte da tutela de direitos e interesses alheios.
Migalhas de peso Ainda sobre a importância da regulamentação estatal da atividade do profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)
terça-feira, 8 de outubro de 2019

Ainda sobre a importância da regulamentação estatal da atividade do profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)

Não há mais dúvidas, assim me parece, sobre a licitude e importância da atividade exercida pelo profissional de RIG. É ela salutar e indispensável ao sólido exercício da participação social na contribuição e controle das decisões políticas e legislativas relevantes.
Migalhas de peso Sobre a relevância da observância do programa de compliance pelo profissional de relações institucionais e governamentais (RIG)
quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Sobre a relevância da observância do programa de compliance pelo profissional de relações institucionais e governamentais (RIG)

É dever nosso zelar pela seriedade e integridade de toda e qualquer relação pública ou privada, seja em que esfera da federação brasileira esta se der.
Migalhas de peso Sobre a importância da regulamentação estatal da atividade profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)
quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Sobre a importância da regulamentação estatal da atividade profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)

Instrumentos como lobby, advocacy - espécie de lobby indireto - e RIG são de suma relevância à sociedade moderna, pela qual grandes assuntos podem ser melhor debatidos e decididos pelas autoridades públicas com competência decisória.
Migalhas de peso ADCs 43, 44 e 54. Supremo, a comunidade aguarda com ansiedade o julgamento do mérito dessas demandas
sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ADCs 43, 44 e 54. Supremo, a comunidade aguarda com ansiedade o julgamento do mérito dessas demandas

Vamos avante, STF, a comunidade anseia pela definição do assunto em tela por aquele que é o guardião da lei das leis do Brasil.
Migalhas de peso O inquérito policial como instrumento estatal garantidor de direitos e justiça
sexta-feira, 13 de setembro de 2019

O inquérito policial como instrumento estatal garantidor de direitos e justiça

Mais do que uma ferramenta somente destinada à apuração de infrações, é a investigação policial, por meio do inquérito, o instrumento estatal garantidor de que ações penais injustificadas não serão ajuizadas, ou se ajuizadas, serão bem instruídas.
Migalhas de peso A importância da adoção obrigatória de programas de integridade por empresas contratadas pelo Poder Público
quarta-feira, 28 de agosto de 2019

A importância da adoção obrigatória de programas de integridade por empresas contratadas pelo Poder Público

Se faz necessário e importante ao bom resguardo dos negócios públicos o aperfeiçoamento da legislação federal e das legislações locais que ainda não impuseram às empresas privadas contratadas o dever de instituição de programas de integridade no campo das contratações administrativas.