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terça-feira, 3 de agosto de 2021
AUTOR MIGALHAS
VIP Alessandro Ajouz
https://www.migalhas.com.br/autor/alessandro-ajouz
É Advogado. Exerceu as funções de Advogado da Apex-Brasil e do SESCOOP-Nacional (entidades do Sistema "S") entre os anos de 2012 e 2019.
Migalhas de peso 
segunda-feira, 12 de julho de 2021
Sobre a ilegalidade da prisão de Roberto Dias, ocorrida no âmbito da CPI da Covid-19
O advogado, em qualquer arena, é profissional indispensável à administração da justiça. E, por óbvio, na CPI não deve ser diferente.
Migalhas de peso 
sexta-feira, 25 de junho de 2021
Uma breve análise sobre o PL 10.887/18, da Câmara dos Deputados
Há quem diga sobre um afrouxamento no combate à corrupção na administração pública; por outro lado, há quem sustente um realinhamento da proposta à proporcionalidade.
Migalhas de peso 
terça-feira, 22 de junho de 2021
Sobre a regulamentação histórica das compras públicas no Brasil
Como todo bom programa de Compliance/Integridade, um de seus mais importantes pilares é a cultura e a ciência de que devemos cumprir as regras, tanto no plano legal, quanto no plano ético-moral.
Migalhas de peso
segunda-feira, 14 de junho de 2021
Dos deveres de imparcialidade e equidistância aplicáveis aos membros da CPI da covid-19
Atentemo-nos, portanto, para que as regras sejam respeitadas tanto em favor de aliados, como em favor de não aliados. As regras são ou não são para todos?
Migalhas de peso 
sexta-feira, 28 de maio de 2021
Sobre a (in)viabilidade de convocação de chefias do poder Executivo Federal, Estadual e Municipal pela CPI da covid-19
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem prerrogativas típicas de autoridade judicial, que são aquelas que, via de regra, são destinadas à reserva de jurisdição do Poder Judiciário.
Migalhas de peso 
quarta-feira, 26 de maio de 2021
A honestidade como expressão primeira de um bom programa de integridade
O elemento honestidade como o preceito fundante, a premissa fundamental, sem o qual não há integridade efetiva em qualquer setor do tecido social.
Migalhas de peso 
terça-feira, 4 de maio de 2021
Sobre programas de integridade no âmbito da lei 14.133/21
A importância dos programas de integridade que, além da lei 12.846/13, passaram a ter maior relevância legal com a edição da nova Lei de Licitações (14.133/21).
Migalhas de peso 
sexta-feira, 9 de abril de 2021
Aproveitando a oportunidade da recém-aprovação da nova lei de licitações e contratos da administração pública
Os serviços sociais autônomos (sistema “S”) e sua prerrogativa jurídica para adotar e seguir normas licitatórias e contratuais próprias.
Migalhas de peso 
sexta-feira, 19 de março de 2021
A ADPF/STF 806 e a tese veiculada em sua petição inicial
Estados e municípios não têm prerrogativas constitucional e legal para decretar lockdown e toque de recolher.
Migalhas de peso 
quarta-feira, 10 de março de 2021
Sobre a inconstitucionalidade do "toque de recolher" decretado pelo governador Ibaneis Rocha (DF).
Medida como a presente ofende o princípio da liberdade da pessoa humana e as prerrogativas constitucionais dirigidas a altas autoridades federais para decretação de medidas constitucionais excepcionais.
Migalhas de peso
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
E 2020 chegou ao seu ocaso. Um ano (jurídico) de muitos desafios
É hora de reflexão e união, afinal somos todos iguais e devemos uns considerar os outros com respeito e compaixão. E que o direito seja sempre uma ferramenta social precisa de pacificação e restauração de relações.
Migalhas de peso 
terça-feira, 6 de outubro de 2020
Mais um pouco sobre o julgamento do RE 603.624/STF
O RE 603.624 foi, enfim, julgado pelo STF para reconhecer a constitucionalidade da CIDE Sebrae/Apex/ABDI diante da nova redação dada ao artigo 149 da CRFB/88 pela emenda constitucional 33/01.
Migalhas de peso 
terça-feira, 1 de setembro de 2020
Sobre a necessidade de desprovimento do RE 603.624/SC (STF) e consequente manutenção das atividades do Sebrae, Apex-Brasil e ABDI
Vale pontual que o score do julgamento encontrava-se em 2 a 1 em favor das entidades e da própria Fazenda Nacional, que é parte principal no processo ante sua competência e capacidade tributárias para instituir, cobrar, arrecadar e fiscalizar a contribuição posta à disposição das três entidades aqui mencionadas.
Migalhas de peso 
quinta-feira, 30 de abril de 2020
Sobre a liminar concedida para suspender os efeitos da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal
A reflexão ora apresentada leva em conta, principalmente, as balizas processuais estabelecidas pela Lei 12.016/09, notadamente para o caso de liminar em sede de mandado de segurança coletivo.
Migalhas de peso 
quinta-feira, 16 de abril de 2020
Sobre a constitucionalidade dos decretos 40.520 e 40.583/20, expedidos pelo governador do Distrito Federal
Tudo o que foi aqui posto, penso, é de se refletir, e o leitor bem poderá avaliar as premissas apresentadas acima e adotar sua respectiva conclusão, inclusive levando em conta se eventual restrição de atividades econômicas seria admissível apenas se imposta pelo Governo Federal.
Migalhas de peso 
quinta-feira, 9 de janeiro de 2020
Sobre o veto presidencial ao projeto de lei 4.489 de 2019
Na prática, permite-se a contratação direta e excepcional (inexigibilidade) de serviços de advocacia em casos especiais, nos quais o quadro de advogados do órgão ou ente não possua profissional que detenha conhecimentos especializados para patrocinar causas ou mesmo prestar atividade de assessoria jurídica relacionadas a objetos extremamente particulares
Migalhas de peso 
quinta-feira, 26 de dezembro de 2019
Sobre o juízo das garantias, conforme a lei 13.964/19
A lei em apreço é um bom avanço ao direito processual penal democrático, e parece buscar eliminar de vez o atual arcaico processo penal inquisitório, de vertente fascista, puramente persecutório.
Migalhas de peso 
quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Sobre exercer a advocacia em prol da amplitude dos direitos ao contraditório e à ampla defesa
Sem os advogados, alguns absurdos verificados hoje seriam ainda piores. E não se pode julgar e condenar um advogado que atua diligentemente nesse sentido, pois defender é a arte da tutela de direitos e interesses alheios.
Migalhas de peso 
terça-feira, 8 de outubro de 2019
Ainda sobre a importância da regulamentação estatal da atividade do profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)
Não há mais dúvidas, assim me parece, sobre a licitude e importância da atividade exercida pelo profissional de RIG. É ela salutar e indispensável ao sólido exercício da participação social na contribuição e controle das decisões políticas e legislativas relevantes.
Migalhas de peso 
quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Sobre a relevância da observância do programa de compliance pelo profissional de relações institucionais e governamentais (RIG)
É dever nosso zelar pela seriedade e integridade de toda e qualquer relação pública ou privada, seja em que esfera da federação brasileira esta se der.
Migalhas de peso 
quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Sobre a importância da regulamentação estatal da atividade profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)
Instrumentos como lobby, advocacy - espécie de lobby indireto - e RIG são de suma relevância à sociedade moderna, pela qual grandes assuntos podem ser melhor debatidos e decididos pelas autoridades públicas com competência decisória.
Migalhas de peso 
sexta-feira, 20 de setembro de 2019
ADCs 43, 44 e 54. Supremo, a comunidade aguarda com ansiedade o julgamento do mérito dessas demandas
Vamos avante, STF, a comunidade anseia pela definição do assunto em tela por aquele que é o guardião da lei das leis do Brasil.
Migalhas de peso 
sexta-feira, 13 de setembro de 2019
O inquérito policial como instrumento estatal garantidor de direitos e justiça
Mais do que uma ferramenta somente destinada à apuração de infrações, é a investigação policial, por meio do inquérito, o instrumento estatal garantidor de que ações penais injustificadas não serão ajuizadas, ou se ajuizadas, serão bem instruídas.
Migalhas de peso 
quarta-feira, 28 de agosto de 2019
A importância da adoção obrigatória de programas de integridade por empresas contratadas pelo Poder Público
Se faz necessário e importante ao bom resguardo dos negócios públicos o aperfeiçoamento da legislação federal e das legislações locais que ainda não impuseram às empresas privadas contratadas o dever de instituição de programas de integridade no campo das contratações administrativas.
Migalhas Amanhecidas 
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
MIGALHAS nº 5.001
...o Maciel Ávila, escritório Marcelo Ávila Advogados; ABECIP; Alessandro Ajouz. Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no...