5.ago.2019
4.ago.2019
Tráfico de pessoas e transplantes clandestinos
Trata-se de crime complexo e transnacional praticado mediante ação múltipla, com a descrição de várias condutas, representadas por verbos diferentes, inseridos no mesmo tipo penal e basta a realização de uma só delas para que seja consolidado o ilícito.
2.ago.2019
Mudanças na Previdência e o direito adquirido
Adiantar ou atrasar o requerimento em poucos dias pode causar uma significativa mudança no valor da aposentadoria, em razão da aplicação ou não do fator previdenciário. Mas cada caso merece uma análise profunda. O importante é não descuidar e se informar das mudanças previdenciárias que estão chegando.
2.ago.2019
STF no ano de 2019: direito tributário sob exame
Tanto as repercussões, quanto os principais casos pautados no 2º semestre, em matéria tributária, estão no texto abaixo.
2.ago.2019
Receita Federal do Brasil e a PGFN de forma arbitrária ignoram decisão do STF
Para evitar maiores digressões, não pode a Receita Federal do Brasil por ato administrativo passar por cima de decisão da Suprema Corte em nenhuma hipótese, principalmente confiscando patrimônio assegurado por decisão judicial, e violando a segurança jurídica.
2.ago.2019
Recursos regimentais para intervenção no processo legislativo e bloqueio de proposições: o kit obstrução
O uso cada vez mais comum dos recursos regimentais da Câmara dos deputados - em especial o uso do kit obstrução, pelos mais diversos agentes que tem poder de interferir no processo legislativo brasileiro, é um fenômeno que deve ser compreendido e aplicado
2.ago.2019
Da exclusão do sócio da sociedade limitada
Este artigo visa apresentar, em linhas gerais, algumas considerações a respeito da exclusão do sócio de uma sociedade limitada, analisando as regras aplicáveis e suas modalidades.
2.ago.2019
Confira as principais mudanças da reforma da Previdência
A melhor forma é se antecipar, conhecendo as principais modificações. Do contrário, poderão ser surpreendidos não apenas por demandas de seus clientes, mas também em suas próprias atividades. Por essa razão, Sandro Lucena analisou os principais pontos da Reforma da Previdência - ou Nova Previdência, como é chamada por alguns especialistas.
2.ago.2019
Mecanismos naturais de equilíbrio ecológico: as abelhas e seu importante papel ambiental
Espera-se que as discussões envolvendo o PL 6.299/02, em trâmite no Congresso Nacional, também envolvam esse tema tão necessário, buscando conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento do agronegócio.
2.ago.2019
Suspensão de parcerias na saúde representa insegurança jurídica
Se espera que a situação seja rapidamente restabelecida pelo Ministério, reafirmando-se as bases de confiança e parceria das PDPs, bem como a política pública adotada por meio de lei e os parâmetros básicos de uma ação estatal responsável, que considere os efeitos práticos de suas decisões.
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