2.ago.2019
2.ago.2019
Os burocratas do direito versus a boa e a má criatividade jurídica
A recuperação judicial tem sido uma arena na qual recentemente a má criatividade tem se destacado de forma ímpar, tendo se verificado casos de distorção gravíssima de institutos do Direito Comercial, sob o pretexto do atendimento do princípio da preservação da empresa e de sua função social.
2.ago.2019
As possíveis razões para o cancelamento da súmula 469 do STJ mediante o justo pleito das autogestões em saúde
Pode-se concluir que o afastamento do CDC pela súmula do STJ decorre exatamente de as autogestões não possuírem fins lucrativos e conseqüentemente não há relação de consumo.
2.ago.2019
Os dez anos do MEI e suas lições
Como diz obra do IPEA, os pequenos negócios apresentam realidades bem distintas, "da baleia ao ornitorrinco", e talvez nisso esteja a oportunidade e o caminho para que mudanças eficazes sejam introduzidas no sentido de que o MEI cumpra o papel para o qual foi criado: ser instrumento de desenvolvimento econômico e social para o país.
2.ago.2019
A estruturação de projetos e o processo de colação: Uma novidade promissora
Na estrutura organizacional da Administração Pública brasileira, não há ente dotado de maior capacidade institucional para implementar essa alvissareira novidade no universo das contratações públicas brasileiras.
2.ago.2019
Por que é fundamental uma consultoria de TI para pequenas empresas?
Com o suporte de TI de profissionais gabaritados, sempre presentes para solucionar o que seu negócio precisar, é possível ter tranquilidade na atmosfera trabalhista e conservar energias para o que realmente importa, que é a prosperidade da sua empresa.
1.ago.2019
O trânsito em julgado do caso de Fernando Santa Cruz
A nosso ver, mais forte juridicamente do que o relatório da Comissão da Verdade é o trânsito em julgado da sentença judicial contra a União; a nosso sentir, são fatos apurados em processo judicial sob regular contraditório. Fatos que não podemos esquecer e, sobretudo, que não queremos reviver.
1.ago.2019
Voltemos nosso olhar para Singapura: a Convenção Internacional de Mediação
Singapura inclusive está dando o exemplo, ao sediar, ao tempo em que a Convenção é assinada, uma competição internacional de mediação, reunindo parte da nova geração que autuará em breve em resolução de disputas internacionais.
1.ago.2019
E, afinal, o que esperar da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins?
O que vemos é uma tentativa insistente das autoridades federais, com questionáveis embasamento e fundamentação, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com o objetivo de postergar e restringir a aplicação da decisão do STF.
1.ago.2019
Da legalidade da cobrança de percentual pelo uso do aplicativo pelas plataformas digitais
O desafio não consiste em simplesmente enquadrar ou não esses trabalhadores na CLT, mas repensar o Direito do Trabalho em plena Quarta Revolução Industrial.
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