1.ago.2019
1.ago.2019
Fashion law e solução de conflitos
Se faz imprescindível que esse mercado encontre instrumentos mais firmes e que apresentem respostas mais sólidas para as suas demandas
1.ago.2019
Avaliação médica: quais doenças reprovam em concursos públicos?
O candidato não pode ser eliminado devido à doenças transitórias, como é o caso de alterações na triglicérides, colesterol alto, peso superior ao adequado, dentre outras.
31.jul.2019
Breves reflexões sobre a responsabilidade penal dos hackers de Araraquara
Não se questiona neste artigo que os autores deste crime deverão ser investigados, processados e, se condenados, punidos, na forma da lei. O que propomos, contudo, é uma reflexão jurídica sobre alguns aspectos da decisão, considerando, evidentemente, apenas aquilo que foi apurado até agora.
31.jul.2019
Cláusula med-arb e cláusula arb-med: qual escolher?
É muito importante entender qual cláusula de composição e resolução de disputa conterá no contrato, diante das peculiaridades de cada cláusula e de qual cláusula atenderá melhor os interesses do representado em eventual resolução de impasses.
31.jul.2019
A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista
Não se quer afastar a responsabilização devida do agente público, mas, no entanto, é preciso que o agente público parecerista esteja assegurado da exigência de dolo ou erro grosseiro para ser responsabilizado por opinião técnica que, fundamentadamente, emitir.
31.jul.2019
A penhora on-line deve ser sigilosa
Nada impede que seja deferido o pedido de penhora on-line sem dar a prévia ciência do ato ao executado, o que ocorrerá em momento posterior.
31.jul.2019
A inconstitucional proibição de venda de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas
A conclusão lógica é de que, à luz do Estatuto do Torcedor e principalmente da nossa Constituição Federal, é perfeitamente lícito, além de possível, a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em dias de jogos.
31.jul.2019
Breve história do FGTS
De tempos em tempos volta à tona o FGTS. Já se pensou em suprimi-lo, em reduzir a indenização de 40%, e na flexibilização do saque. Permanece, porém, insolúvel o problema da proteção eficaz da relação de emprego contra despedida arbitrária ou injusta, como propõe o I do art. 7º da Constituição.
31.jul.2019
Atual estágio dos projetos de reforma tributária
Algumas propostas de reforma tributária foram apresentadas, estas encampadas por diferentes autores, sendo que duas delas já se encontram em tramitação no Congresso Nacional, quais sejam, a PEC 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/19, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores.
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