31.jul.2019
31.jul.2019
Transferência de gado e insumos entre propriedades do mesmo contribuinte - Não incidência do ICMS
Nada obstante, apesar de configurar patente cobrança indevida, apenas com decisão judicial favorável o contribuinte poderá deixar de pagar o ICMS cobrado sobre essas futuras operações, bem como restituir os pagamentos realizados nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à propositura da ação.
31.jul.2019
Como uma planilha de fluxo de caixa pode auxiliar o crescimento do seu escritório
É importante o controle sobre a situação do escritório. Quando se trata de um negócio menor, pode ser possível ignorar questões como uma gestão financeira eficiente. No entanto, com o passar do tempo, isto pode repercutir negativamente.
31.jul.2019
Novas e velhas tecnologias auxiliam na prestação dos serviços jurídicos
A profissão do Direito, apesar de ser totalmente humana e nada cartesiana, sempre fez uso intenso da tecnologia e cada vez mais esse grau de utilização está determinando ultimamente o nível de sucesso na prestação dos serviços jurídicos.
31.jul.2019
MP da Liberdade Econômica e Direito Tributário
Não temos dúvida: a declaração de direitos da liberdade econômica e as garantias da livre iniciativa, que foram instituídas pela MP da Liberdade Econômica, são aplicáveis tanto para o direito civil, empresarial, econômico, administrativo, etc. quanto para o direito tributário.
31.jul.2019
Qual o servidor de arquivos na nuvem ideal para a sua empresa?
Permitir a incorporação de novos ativos e aplicações dinâmicas que o futuro pode oferecer acaba sendo um pré-requisito ao servidor de arquivos na nuvem ideal.
30.jul.2019
Regras dos aeroportos, porque a Receita Federal pode abrir a sua mala
Saiba porque isso pode acontecer e o que fazer para evitar problemas.
30.jul.2019
O julgamento da modulação dos efeitos da exclusão da base de cálculo do PIS e Cofins pode ser assunto na pauta da Corte maior nos próximos meses
O julgamento da modulação dos efeitos da exclusão da base de cálculo do PIS e Cofins pode ser assunto na pauta da Corte maior nos próximos meses
30.jul.2019
Desvio de função de servidor público e direito a indenização
É muito comum que servidores públicos exerçam atividades estranhas ao seu cargo. Muitas vezes, os servidores se deparam com a situação de terem de realizar tarefas de competência de servidores ocupantes de cargos "superiores", os quais tem remuneração mais elevada.
30.jul.2019
Sobre a mãe que perdeu a guarda do filho por motivos, digam-se, preconceituosos
Eu espero muito que o MM. Juiz que prolatou essa sentença estarrecedora tenha se valido de argumentos outros que realmente indicassem que a mudança da criança para Joinville-SC, para conviver com o pai, seria a melhor medida para garantir os interesses do menor. Ou, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro faça justiça ao julgar o recurso cuja interposição já fora adiantada nos meios de comunicação.
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