Fábio Pallaretti Calcini

Análise de precedentes judiciais e administrativos em matéria tributária.

Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Art. 170, CF, arts. 109, 110, 116 e 149, da CTN.

Dentro do salário bruto vemos descontos de vale transporte, vale alimentação, planos de saúde, medicamentos, entre outros. Trata-se de valores suportados ou pagos pelos empregados, porém que são descontados do salário bruto mensal para formar o denominado salário líquido

A MP que, se aprovada, entrará em vigor a partir de janeiro de 2016, traz significativa mudança na tributação para aqueles profissionais com atividades denominadas de ´personalíssimas´.

Já é de conhecimento público a instituição pela Lei 10.666, de 8 de maio de 2003, do Fator Acidentário de Prevenção – FAP -, que, basicamente, causará, a partir de janeiro de 2010, um novo aumento na carga tributária na maioria das empresas submetidas à contribuição prevista no art. 22, inciso II, da Lei 8.212/91, que incide sobre a folha de salários.

Em janeiro de 2008, editou-se medida provisória n. 413, onde se alterou alguns pontos relativos à tributação do PIS e da COFINS no setor sucroalcooleiro, cuja vigência se inicia em 1º de maio de 2008 (pendente de aprovação).

Como sabido, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento ainda não finalizado, nos autos dos recursos extraordinários ns. 353.657 e 353.682, analisa discussão acerca do aproveitamento de créditos de IPI no caso de aquisições de insumos com alíquota zero e não incidência.

Não obstante tratar-se de “quaestio juris” que vem sendo debatida de longa data, tornou-se imperiosa a elaboração do presente estudo, eis que, recentemente, no julgamento da Apelação Cível n° 118.453-5/0-00, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo como relator o eminente Desembargador Roberto Bedaque, entendeu por instaurar incidente de uniformização nº 118.453-01, visando pacificar a jurisprudência deste Tribunal.

... Revista dos Tribunais), obra coordenada por Claudio Seefelder, Fábio Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), Halley Henares Neto e Rogério Campos, enfrenta problemas e situações práticas na relação entre fisco e contribuinte, descortinados pelo novo marco legal da transação tributária. (Clique aqui) Adquira já o exemplar do livro "Lei de Abuso de Autoridade", de Cleyson Brene, Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu, mais um lançamento da Editora Mizuno. (Clique aqui) Migalhíssima A advogada Maís Moreno (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é uma das professoras...

... aqui) Precedentes no Direito Tributário Na coluna de hoje, o advogado Fabio Pallaretti Calcini trata da interpretação dada pelo TRF da 4ª região quanto à possibilidade de desconsideração de negócios jurídicos em virtude de planejamento tributário, sobretudo, à luz do art. 170, da CF. (Clique aqui) Inglês Jurídico Luciana Carvalho aborda, na coluna de hoje, o termo "frustration of contract", que significa resolução do contrato por impossibilidade superveniente. (Clique aqui) Envie sua dúvida Dúvidas de inglês jurídico? A colunista responde. (Clique aqui)HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas...

... (Clique aqui)  Precedentes no Direito Tributário O advogado Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, trata, na coluna de hoje, da interpretação dada pelo STF quanto ao art. 149, § 2º, I, da CF, sobre imunidade das receitas decorrentes de exportação. (Clique aqui)Mineração O procedimento de apuração de renda e danos ao proprietário do solo em decorrência de pesquisa mineral é o tema abordado pelo árbitro da CAMES, Júnior Alexandre Moreira Pinto. (Clique aqui) Indenização – Acidentes em buracos No âmbito do Distrito Federal, existe jurisprudência consolidada de que os cidadãos...

Segunda-feira, 23 de março de 2020 - Migalhas nº 4.816.Fechamento às 10h35.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Galeria de Comunicações (Clique aqui)   "Retirada não é fuga, é estratégia. É medida urgente e sábia, quando o inimigo se mostra superior em forças."Monteiro LobatoDireito do TrabalhoMP 927/20 flexibiliza contrato de trabalho em tempos de coronavírus. Muitas novidades. (Clique aqui) Direito do Trabalho - IIAmanhã traremos uma série de artigos sobre a novíssima MP 927. Estude, migalheiro, e envie sua colaboração. (Clique aqui) Atendimento...

Terça-feira, 10 de março de 2020 - Migalhas nº 4.807.Fechamento às 11h16.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: LUC Advogados (Clique aqui)   "As grandes enfermidades não se curam, senão com grandes remédios." Padre Antônio Vieira Coronavírus - Teste compulsório A juíza de Direito Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 8ª vara da Fazenda Pública do DF, determinou que advogado se submeta a exames laboratoriais para verificar sua sorologia em relação ao coronavírus. O homem é marido de uma paciente que está internada com o covid-19...

... entre os advogados mais admirados do anuário: o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, que ficou em posições de destaques pelo quarto ano consecutivo, ao lado de profissionais renomados. São elas: 3º na categoria especialidade tributário (abrangente), 3º no setor econômico Açúcar e Álcool (abrangente), 4º na categoria Alimento, Bebidas e Fumo (abrangente) e 5º em todo Estado de São Paulo (abrangente). "Estar presente, mais uma vez, entre os advogados eleitos do ranking da Revista Análise 500 Advocacia é sempre uma honra e alegria", comenta Calcini. O advogado avalia que as quatro indicações têm grande importância...

Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.747.Fechamento às 9h47. "No momento do perigo é que se conhecem os heróis." Monteiro Lobato Cobras e lagartos O aparecimento de uma serpente, supostamente uma jararaca, no fórum de Cachoeira do Arari, na Ilha de Marajó/PA, fez com que o juiz de Direito Leonel Figueiredo Cavalcanti suspendesse o expediente. Depois dizem que é fácil a vida nos fóruns... (Clique aqui) Honorários advocatícios Empresa que rescindiu contrato ad exitum deve pagar honorários advocatícios a escritório: R$ 218 mil. (Clique aqui) 5 centímetros acima...

Sexta-feira, 8 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.727. Fechamento às 10h37. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Elpídio Donizetti Advogados Clique aqui "Nada para no mundo, como tudo marcha – e marchar é caminhar para a frente e não para trás." Monteiro Lobato Veredito 7 de novembro de 2019. STF derruba a possibilidade da prisão após condenação em 2ª instância. (Clique aqui) Votos Veja detalhadamente o posicionamento de cada ministro. (Clique aqui) Efeitos imediatos Concluído o polêmico julgamento sobre o momento...

... indevidamente". Segurança jurídica Para o advogado tributarista Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, não há fundamento fático e jurídico para se modular e fixar os efeitos da decisão do STF em momento distinto da regra geral. O advogado explica que o Supremo tem rejeitado modular os efeitos de decisões tributárias, salvo em situações muito pontuais e específicas, o que não parece ser o caso. Porém, alerta que uma decisão com efeitos favoráveis aos contribuintes traria maior segurança jurídica. "Se o STF, como guardião da Constituição não impedir este comportamento,...

Sexta-feira, 28 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.632.Fechamento às 10h51. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE Clique aqui "Nas lutas entre o valor e o número quem sempre acaba vencendo é o número." Monteiro Lobato Balanço positivo Ao final da sessão plenária de ontem no STF, na qual foram encerrados os trabalhos do primeiro semestre forense, o presidente da Corte, ministro Toffoli, divulgou balanço do período: foram julgados, entre a 1ª e a 2ª turmas, e o plenário, 7.895...

Quinta-feira, 27 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.631.Fechamento às 10h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: BGM - Braz Gama Monteiro Clique aqui "Não pode haver governo representativo sem verdade de representação — e não há verdade de representação baseada em votos falsos." Monteiro Lobato Reforma eleitoral Há alguns dias, em evento discreto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, entregou a Rodrigo Maia proposta de reforma do sistema eleitoral. O texto foi elaborado por grupo de trabalho presidido pelo ministro...

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz Moreira Advogados Clique aqui "Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente." Aluísio Azevedo Príncipe encantado no Tinder? A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório...

Quarta-feira, 3 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.574.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Bento Muniz Advocacia Clique aqui "Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira - mas já tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum." Monteiro Lobato Advogado –> Pai = Suspensão de prazo O STJ considerou tempestiva apelação em causa patrocinada por um único advogado que se tornou pai. O Tribunal de origem não conheceu do recurso diante...

Sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.533.Fechamento às 9h17. "O segredo de todas as vitórias está em ser um homem do seu tempo." Monteiro Lobato Fugit tempus Lá se foi o primeiro mês do ano. Foi dada a largada STF retoma atividades. Pauta cheia Há 44 sessões plenárias agendadas no Supremo ao longo do 1º semestre. A de 10 de abril é a mais aguardada: prisão em 2ª instância. Apesar de o ministro da Justiça insistir em dizer que o STF "já decidiu diversas vezes" a questão, a história não é bem assim. E tanto não é que o item está na pauta. Homofobia Dia 13/2,...

Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.505 - Fechamento às 11h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados (Clique aqui) _____________________ "O olho é fiscal da realidade e sua vítima." Carlos Drummond de Andrade DNA – Absolvição Com base em laudo de DNA, a 1ª turma do STF absolveu ontem um condenado pelos crimes de estupro e roubo, por maioria apertada de votos (3 x 2), seguindo o relator Marco Aurélio. A prova genética apontou outro culpado. O julgamento do RHC...

...Abujamra Asseis, todos do escritório Pinheiro Neto Advogados; e Fábio Pallaretti Calcini, sócio da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 18h30. No próximo dia 13 será lançado o título "Anatomia do Direito Societário", com a coautoria da professora Mariana Pargendler, professora da FGV Direito SP. O evento será em SP, no Auditório Abelardo (rua Quinze de Novembro, 275 -sede da Bolsa de Valores), às 19h. O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lança, no...

...SP, dia 30/11. A palestra será apresentada pelo tributarista Fábio Pallaretti Calcini, sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia. André Oliveira, sócio da Daniel Legal & IP Strategy e membro da Comissão de Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/RJ, modera o painel "Pirataria Digital", no "III Seminário de Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria", dia 3/12, às 9h, na sede da OAB/RJ. O seminário conta com a participação de nomes como o de Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI, e José Graça Aranha, diretor regional da OMPI no Brasil. As inscrições são...

...FEA. Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fabio Pallaretti Calcini é um dos palestrantes do encontro e participará de dois painéis, com os temas "Custos da tributação no Brasil" e "Contratos de Parcerias e a Nova Norma de Leasing: Aspectos legais, contábeis e fiscais". "VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro", organizado pela OAB/SP, acontece hoje e amanhã, em SP. O sócio Lucas Leite Marques, responsável pela filial de SP do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa do painel de abertura apresentando "O Direito Marítimo e...

...Brasil Salomão e Matthes Advocacia, o advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini foi mais uma vez indicado na lista "Tax Controversy Leaders" 2018 da revista ITR - International Tax Review. Esta é a 2ª vez que o advogado é apontado na publicação. Por iniciativa do professor René Ariel Dotti, os estagiários do Escritório Professor René Dotti estão realizando encontros frequentes para falar sobre literatura. No encontro realizado dia 28/9, o escritório recebeu o autor de 14 romances e ocupante da Cadeira nº 5 da Academia Paranaense de Letras, Guido Viaro, que contou sua...

...Brasil". Também do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fabio Pallaretti Calcini participa hoje, em Barreiras/BA, do seminário "Tributos no Agronegócio". O tributarista fará parte das discussões sobre tributos estaduais e federais inerentes ao agronegócio, apresentando um panorama geral das questões fiscais para o setor. Hoje, os professores Caitlin Mulholland e Marcelo Calixto, do Instituto de Direito da PUC-Rio, participarão do "2º Congresso Internacional do IBERC", sobre Responsabilidade Civil. A palestra será no anfiteatro do Centro Universitário 7 de Setembro, UN17,...

...Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial". O advogado Fabio Pallaretti Calcini, especialista em Direito Tributário e sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do evento como presidente do painel "Reabertura da Discussão da Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de férias no STF e Novas Regras sobre Compensação Tributária no e-Social e DCTF Web". A apresentação também conta com a participação das advogadas Cristiane Ianagui Matsumoto, especialista em Direito Previdenciário de Pinheiro Neto Advogados, e Mariana Coutinho Vilela, especialista em Direito e Processo...

...Direito Tributário", coordenado pelos advogados tributaristas Fabio Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) e Halley Henares Neto. (Clique aqui) Tributarista Eurico de Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, profere palestra na ABAT, amanhã, em SP. O evento, que tratará da lei 13.655/18 (LINDB) e impacto no sistema tributário brasileiro, é uma realização do Comitê Especial de Empresas e Sociedade de Advogados. Advogado Marcus F. H. Caldeira, sócio do Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados, atuará como...

...20/6, às quartas-feiras. (Clique aqui) O advogado tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, acaba de ser nomeado como conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, presidido pelo ex-ministro do STF, Sidney Sanches. (Clique aqui) Zimbra Responsável pelo departamento de Marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta a plataforma de e-mail Zimbra e suas vantagens. (Clique aqui) Softwares e advogados Marcos Aurélio Silva, analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, mostra os...

...curso "Tributação no Agronegócio", com aulas ministradas por Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Organizado pela FGV Direito SP, as inscrições para o curso podem ser feitas até amanhã. (Clique aqui) A Bradutch (Câmara de Comércio do Brasil na Holanda) inicia operações em março no CE por meio do escritório de representação que será liderado por Tiago Furtado, sócio de Albuquerque Pinto Advogados. A Câmara tem escritórios em SP, RJ e SC, e desde 2015 vem auxiliando as empresas brasileiras que desejam atuar no mercado holandês. (Clique...

...curso "Tributação no Agronegócio", com aulas ministradas por Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Organizado pela FGV Direito SP, as inscrições para o curso podem ser feitas até 15/2. (Clique aqui) Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no evento "Dever de cooperação no CPC/15 - O que os advogados querem dos Juízes e o que os Juízes querem dos advogados?" em conjunto com Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, dia 14/3, no RJ. O evento é promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da...

...curso "Tributação no Agronegócio", com aulas ministradas por Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Organizado pela FGV Direito SP, as inscrições para o curso podem ser feitas até 15/2. (Clique aqui) Michele Haidar, sócia da área de Direito Societário e Investimento Estrangeiro do escritório Saeki Advogados, abordou diversos aspectos relacionados à nova Lei de Migração em seminário realizado dia 19/12, na sede da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil. (Clique aqui) Direito Empresarial O curso de especialização em "Direito...

...curso "Tributação no Agronegócio", com aulas ministradas por Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Organizado pela FGV Direito SP, as inscrições para o curso podem ser feitas até 15/2. (Clique aqui) Rodrigo R. Monteiro de Castro, sócio de r. monteiro de castro advogados, foi um dos palestrantes do "3º Fórum Legislativo do Futebol", discorrendo sobre o tema "O futebol e o mercado", promovido pela Câmara dos Deputados, dia 28. Também participaram do evento outras autoridades sobre o tema, como Luis Paulo Rosenberg (ex-vice presidente do...

...Criminais da Faculdade de Direito da UFMG". (Clique aqui) Hoje, Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será palestrante do "XXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários", em SP. O advogado compõe o painel "Solução Pacífica de Litígios", abordando o tema "Evolução do Processo Administrativo Tributário como Campo para a Solução Pacífica de Litígios". (Clique aqui) Jose Luiz Gama, advogado do escritório Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, ministra hoje a palestra "A Lei da Ficha Limpa e a tutela da Probidade Administrativa", no "Congresso...

...Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP e ex-membro do CARF, Fabio Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia); o mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, Paulo Ayres Barreto; o advogado e professor titular de Direito Tributário da USP, Humberto Bergamann Ávila; professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, José Casalta Nabais; e o atual ministro do STJ, Mauro Campbell Marques. Dia 24/11, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta a palestra "Como a inovação tecnológica está...

...curso "Tributação no Agronegócio", com aulas ministradas por Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Organizado pela FGV Direito SP, as inscrições para o curso podem ser feitas até 15/2. (Clique aqui)Marcelo Mazzola, da banca Dannemann Siemsen Advogados, foi aprovado como membro do "Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC)", entidade que congrega renomados processualistas e é coordenada pelo professor e desembargador do TJ/RJ, Alexandre Câmara. Criado em 2014, o ICPC foi constituído com o propósito de congregar os professores de Processo Civil...

...Amanhã, às 10h15, o sócio do escritório e advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini ministra a palestra "Participação nos Lucros e Resultados - PLR: análise da jurisprudência administrativa e judicial". Dia 18/9, o IASP e a APDA realizarão seminário em homenagem aos "100 Anos de Hely Lopes Meirelles", a partir das 8h30, em SP. Na ocasião, acontece o lançamento da obra "Direito Administrativo na Atualidade. Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles" (Malheiros Editores Ltda.), que foi coordenada por Arnoldo Wald (Wald e Associados Advogados), Marçal Justen...

...Reflexos Jurídicos", a partir das 9h30. Já o sócio-advogado Fabio Pallaretti Calcini apresenta a palestra "Funrural", às 12h30. (Clique aqui) Também hoje, o sócio Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa, na FEA-RP/USP, do "Seminário 10 Anos da Lei Nacional de Saneamento Básico: Avanços, Dificuldades e Agenda para o Setor". (Clique aqui) O criminalista Francisco Ortigão, professor da UFRJ e sócio de Francisco Ortigão Advogados, é palestrante do "1º Encontro Estadual da Advocacia Criminal do Rio de...

... Sócio advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fábio Pallaretti Calcini participou e ministrou palestra sobre "Participação nos Lucros e Resultados - PLR, com uma análise da jurisprudência administrativa e judicial", durante o "XIV Simpósio de Direito Tributário da Apet - Associação Paulista de Estudos Tributários", no último dia 18, em SP. (Clique aqui) Movimento de Defesa da Advocacia Amanhã, dia 22, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia promoverá o tradicional jantar de final de ano de seu Conselho. Nesta oportunidade, também será divulgado o vencedor...

...Campanha Valorizar o Advogado #ÉdeLei. Amanhã, a partir das 9h, Fabio Pallaretti Calcini, Juliane Fantinatti e Gabriel Borges Prata, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, apresentam palestras durante o evento "Tributação, Regularização e Repatriação dos Ativos no Exterior", em Ribeirão Preto/SP. O evento é gratuito. Informações e inscrições : (16) 3603-4487. Caio Faria Lima, do Almeida Advogados, foi convidado para palestrar em um workshop sobre questões relacionadas à proteção de dados na empresa OQVestir, que acontece amanhã, das 10h30 às 11h30. O tema do evento é...

...Exterior". A abordagem do assunto será apresentada pelos advogados Fabio Pallaretti Calcini, Juliane Fantinatti e Gabriel Borges Prata, que vão debater os principais pontos da nova lei 13.254/16 que instituiu o regime especial de regularização cambial e tributária, com possibilidade de repatriação de ativos financeiros depositados no exterior. No dia 23/9, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do workshop "Como mitigar Riscos de Clientes, Fornecedores e demais Terceiros ?", durante o "Congresso de Ética e Compliance", em Florianópolis/SC....

...administrativo fiscalizatório da atividade. Amanhã, no RJ, o advogado Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do seminário "Tributação nas Operações de Seguro e Previdência Privada". Em sua palestra, Calcini falará a respeito das contribuições do PIS e da Cofins para o setor de seguro e previdência privada, que, segundo ele, são duas contribuições sociais que geram questionamentos. Informações : (21) 2272-2053. O professor Heleno Taveira Torres será um dos palestrantes da mesa redonda "Repatriação de Ativos Lícitos do Exterior...

...fiscais na não-cumulatividade do ICMS. A cerca do tema, o advogado Fábio Pallaretti Calcini, da banca, apresenta a palestra com foco no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. (Clique aqui) Antônio Jacinto Caleiro Palma, do escritório Palma e Alonso Sociedade de Advogados, participa do "169º Fórum Permanente de Debates do CIEE sobre a Realidade Brasileira", que acontece dia 15/12, em SP. Roberto Quiroga Mosquera, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, será palestrante do evento. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Evandro A.S. Grili, do...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...projeção para o próximo ano. Migalhíssimas (Compartilhe) Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do "XIII Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários" com palestra que aborda as polêmicas que envolvem a tributação do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas. O evento acontece até hoje, em SP. Durante o simpósio ocorre ainda o lançamento do livro "Análise de casos sobre aproveitamento de ágio : IRPJ e CSLL - à luz da jurisprudência do CARF", do qual Fábio Calcini é coautor. (Clique...

...reflexos para o tema e casos concretos em andamentos.Sobre o coautor :Fábio Pallaretti Calcini é advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. É graduado em Ciências Jurídicas pela Unaerp e pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. __________ Ganhadora : Patricia Aparecida Carboni da Silva, de Criciúma/SC __________

..."Resseguro : A Arte de Elaborar o Contrato -2015", em SP. Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala sobre "O planejamento tributário a partir da MP 685/2015", durante o "IV Congresso Brasileiro de Governança Tributária", dia 1º/10, em SP. (Clique aqui) No dia 1º/10, às 17h30, acontece a abertura da "VI Competição Brasileira de Arbitragem", organizada pela CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em SP. Participarão da solenidade o diretor da Câmara, Christian Sahb Batista Lopes, e o secretário-Geral, Felipe Moraes. Inscrições...

...Direito Tributário, coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, traz o volume "Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR)", de Juraci Mourão Lopes Filho. O lançamento é da Editora Atlas. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartihe) Sócios de Demarest Advogados, Thiago Sandim e António Aires estarão em New York representando o escritório no "Private Equity Latin America Forum 2015", que acontece hoje e amanhã. Sandim será moderador do painel "Turnarounds,...

...Carlos Fernandes, coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Com a análise da proposta de adotar a inelegibilidade automática no sistema eleitoral brasileiro, através de um retrato político do Brasil, a obra "A Evolução da Democracia" (Artes e Textos), é um lançamento do autor Mario Braga. A Editora Noeses Ltda. lança a obra "Empresas Familiares - Uma visão Interdisciplinar", coordenada por Roberta Nioac Prado, com relevante contribuição para a reflexão e o aprofundamento dos temas de governança...

...Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.Fábio Pallaretti Calcini é graduado em Ciências Jurídicas pela Unaerp e pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.__________ Ganhadora : Patrícia Carvalho, advogada em Barretos/SP __________

...Direito Tributário, coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini e escrita por Edison Carlos Fernandes. (Clique aqui) Sorteio de obra II : A obra "Lei Anticorrupção Empresarial" (Fórum - vol.13 - 188p.), organizada por Melillo Dinis do Nascimento, vai para Lucas Diniz Barros Braga, de Recife/PE. (Clique aqui) Sorteio : Cibele Gomes Fogagnoli é a ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo...

...Direito Tributário, coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), escrita por Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, serve como fonte de estudo e consulta para solução das principais discussões existentes na matéria tributária. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui) Sorteio - II Com a análise da lei, a obra "Lei Anticorrupção Empresarial" (Fórum - vol.13 - 188p.), organizada por Melillo Dinis do Nascimento, aborda a aplicação das normas e seus efeitos no país. A...

...CPC e a Reforma da Lei de Arbitragem", no RJ. (Clique aqui) Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará em encontro jurídico que vai debater o "e-Social". Na ocasião, o advogado vai discutir as tributações pelas contribuições previdenciárias, fiscais e trabalhistas. O evento acontece dia 13/4, a partir das 8h15, no Hotel JP, em Ribeirão Preto/SP. Informações por telefone : (16) 3632-9992. No dia 14/4, às 19h, Cintia Yazigi, da Tess Advogados, ministrará o workshop "Ações Judiciais do Empregador", em SP. A palestra, promovida pela...

...Direito Tributário, organizada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, e tem por finalidade publicar trabalhos de renomados autores a respeito de temas da mais alta relevância. (Clique aqui) Reunindo consagrados processualistas e os mais diversos pontos de vista sobre tendências e atualidades do processo, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a "Revista de Processo - RePro", coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier. Migalhíssimas (Compartilhe) O advogado Otto Licks, sócio de Licks Advogados, participa do mock...

...Hotel Seara (av. Beira Mar, 3080). No dia 24/11, às 9h50, Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala sobre "Carga tributária de PIS e COFINS", durante a conferência "Planejamento Tributário x Desdobramentos da Lei 12.973", realizada pelo IBC - International Business Communications, no Hotel Staybridge, em SP. (Clique aqui) O escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados promove o curso "Lei Anticorrupção : Da teoria à prática empresarial", dia 25/11, em SP. A participação é gratuita, mas, como as vagas são limitadas, é...

...Direito Tributário da APET" acontece dias 13 e 14/11, em SP. Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será o moderador da segunda mesa de discussões do dia 13, às 11h30. O tema do debate será "Planejamento Tributário - jurisprudência administrativa e judicial". (Clique aqui) André Venturini, do escritório Licks Advogados, representará o escritório no evento "The Oil and Gas IP Summit North America", que discutirá temas de Propriedade Intelectual relativos à área de Oil & Gas. O evento ocorre de 17 a 19/11, em Calgary, Canadá. (Clique aqui) No dia...

...professor convidado para abrir a grade do curso hoje, às 19h. Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos palestrantes, dia 12, às 19h. (Clique aqui) Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, palestra na "Gestão Master de Direito Ambiental", que acontece dias 12 e 13/11, em SP. O advogado apresenta o módulo "Política Nacional de Resíduos Sólidos - Entenda como adequar sua empresa a esta nova política e evite multas e passivos ambientais em seu projeto". Durante o evento também se apresenta o advogado da banca Luis Carlos de...

...ocorre o curso "Tributação das Sociedades de Advogados", da AASP. Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos palestrantes do curso, no dia 12, às 19h. O advogado falará sobre a qualificação do advogado como sócio, sócio de capital, sócio de serviço, associado, empregado ou autônomo. (Clique aqui) Antenori Trevisan Neto, do escritório Mundie e Advogados, debate no painel "Valoração Aduaneira", durante o "II Simpósio de Direito Aduaneiro", dia 11/11, promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP. (Clique aqui) O Almeida...

...para a arrecadação ou fiscalização dos tributos. Sobre o coautor : Fábio Pallaretti Calcini é advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. _________ Ganhadora : Nayara Oliveira, da Canex Exportação Ltda., de Piumhi/MG __________

...447p.), coordenado por Valdir de Oliveira Rocha e de coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é Nayara Oliveira, da Canex Exportação Ltda., de Piumhi/MG. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Entre Rios CE/Ipueiras...

...447p.), coordenada por Valdir de Oliveira Rocha e de coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O exemplar é presente do coautor. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 24, o livro "Ação Popular e Dano Ambiental : Prevenção e Reparação", dos autores André Luiz Lopes e Sébastien Kiwonghi Bizawu, será lançado pela Editora Arraes Editores. O evento será em BH, na Escola Superior Dom Helder, das 9 às 13h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 27, o lançamento do livro "Monitoração Eletrônica, Probation e Paradigmas Penais",...

...Análise crítica e perspectivas", em SP. No próximo dia 14, às 9h, Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, entrevista o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante a "Fenalaw 2014 - 11ª edição". No dia seguinte, às 10h30, palestra no painel "Riscos & Desafios Trabalhistas, Tributários e Previdenciários em Escritórios de Advocacia". (Clique aqui) Ivan Tauil, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participa do seminário "Poder de polícia, processo administrativo e regulação do mercado de combustíveis pela ANP", dia 17/10, das 9h às...

...sempre se pautando pela noção de Direito justo, ou justiça" (Fábio Pallaretti Calcini, O princípio da razoabilidade: um limite à discricionariedade administrativa. Campinas: Millennium Editora, 2003).3. A injustificada demora da Administração na análise do pedido de concessão de "ex tarifário", somente concluída mediante expedição da portaria correspondente logo após a internação do bem, não pode prejudicar o contribuinte que atuou com prudente antecedência, devendo ser assegurada, em consequência, a redução de alíquota do imposto de importação, nos termos da legislação de...

...e penalidades". (Clique aqui) No próximo dia 16, às 11h30, Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestra sobre "Los municipios y el debate sobre el federalismo fiscal en Brasil", durante o evento "Jornadas Internacionales de Derecho Constitucional, Público Provincial y Municipal", na Argentina. Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, participa, dia 16/9, às 13h45, no Intercontinental Hotel, em SP, do seminário "Second Anual Institute on Current Developments in Latin American Cross-Border Securities Transactions 2014". Na ocasião,...

...Peixoto e Gilberto de Castro Moreira Junior, e com a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. A Editora Foco acaba de lançar a obra "Como Passar em Concursos Jurídicos Compacto - 6.000 Questões Comentadas", de Wander Garcia. Migalhíssimas Amanhã, das 11h45 às 13h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra sobre "Criminal Compliance", durante o "2º Congresso Internacional de Compliance". Luiz Guilherme Moreira Porto e Osvaldo Gianotti Antoneli, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados...

...sociedade simples quanto à natureza e limitada quanto à espécie - Fábio Pallaretti Calcini - Funrural: tributação sobre as receitas da agroindústria. Inconstitucionalidade da lei 10.256/2001 - Flávio de Haro Sanches - Penalidades excessivas, vedações abusivas, prescrição e outros temas relacionados com a compensação de tributos Federais - Guilherme Cezaroti - A dedutibilidade dos créditos tributários com a exigibilidade suspensa por parcelamento, liminar em medida cautelar e tutela antecipada em ação ordinária e a Solução de Consulta 29 da Receita Federal do Brasil - Hugo de Brito...

...IBC - International Business Communications. Evandro Grilli e Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, serão os palestrantes no painel sobre legislação ambiental, dia 21/5, das 11h10 às 12h. (Clique aqui) Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será o mediador do café da manhã da Comissão de Energia do IASP "Políticas Públicas para o setor de Energia", dia 28/5, em SP. (Clique aqui) Anticorrupção No dia 22/5, às 8h, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza o seminário "Lei Anticorrupção", em BH. (Clique aqui)...

...emboscada", promovido pela UniRio, hoje, às 19h. Hoje, às 17h, Fábio Pallaretti Calcini e Gustavo Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrarão durante o seminário "Lei Anticorrupção - Consequência para as empresas e precauções necessárias", em Ribeirão Preto/SP. O evento é gratuito e aberto ao público. As vagas são limitadas. (Clique aqui) Amanhã, às 9h, Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Aspectos Legais - Legislações e Casos Práticos", durante o seminário "Marketing de Emboscada - Impactos e...

...Barbosa, 104), às 20h. Migalhíssimas No dia 8/4, às 14h45, Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará sobre "Visão Fiscal - Tributação no agronegócio e a sobrevivência da agroindústria", durante o "XV Simpósio Brasil Sul de Avicultura", que acontece de 8 a 10/4, em Chapecó/SC. (Clique aqui) Nos próximos dias 8 e 9/4, Rafael Federici, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, será um dos palestrantes no "5º Curso Exame PME", voltado para empreendedores Brasileiros. A palestra abordará o impacto que as...

...em SP a 4ª conferência "Planejamento Tributário Estratégico". Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestra no primeiro dia do evento. (Clique aqui) Profissionais de RH se reúnem no dia 18/3, na sede do escritório do Marcelo Tostes Advogados, em SP, para a palestra de José Roberto Cesar, a respeito do eSocial. Durante o encontro, o consultor vai destacar as informações que terão de integrar a folha de pagamentos digital e as alterações que precisarão ser feitas nas obrigações acessórias das áreas fiscal, trabalhista e previdenciária das...

...promovida pelo IBC - International Business Communications, em SP. Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrou ontem. O vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV DIREITO RIO, professor Sérgio Guerra, toma posse hoje, na função de consultor jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ. Os advogados Evy Marques, Plínio Shiguematsu e Leonardo Luchiari, do escritório Felsberg Advogados, estão entre os nomes que palestrarão no seminário "Lei Anticorrupção e Compliance nas Empresas", que será realizado amanhã, em SP....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...luz da jurisprudência existente do Carf." O autor Sobre o coautor :Fábio Pallaretti Calcini é advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre e doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor.__________ Ganhadora : Luciana Fernandes Rabelo, advogada em Primavera do Leste/MT __________

...organizado por Valdir de Oliveira Rocha, com a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é Luciana Fernandes Rabelo, advogada em Primavera do Leste/MT. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo BrancoOlavo BilacAluísio AzevedoRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : CE/Parambu CE/Varjota ES/Boa Esperança GO/Cavalcante MG/Canaã PB/Pilões PB/São João do Rio do Peixe PE/São Bento...

...(Clique aqui) Direto da redação : Nosso muito obrigado ao advogado Fábio Pallaretti Calcini pelo exemplar que se encontra em nossa biblioteca. Lançamentos Acontece no próximo dia 30 o lançamento do livro "Sociedade Limitada Contemporânea", coordenado por Luís André N. de Moura Azevedo, Rodrigo R. Monteiro de Castro, e que tem a coautoria de José Romeu Amaral. O evento será em SP, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, a partir das 20h. (Clique aqui) Acontece no dia 5/11 o lançamento das obras "Direito Privado - Teoria e Prática" e "Garantias Processuais nos Recursos...

...regional e nacionalmente, em particular pelo Brasil. O advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é um dos colaboradores do 17º volume da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário", lançada recentemente. O causídico aborda os problemas da cobrança de tributos pela receita Federal em relação a artistas, modelos, jornalistas, jogadores de futebol. Migalhíssimas Antonio Sergio Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, participa nesta terça e quarta do encontro dos principais advogados criminalistas do mundo, durante a...

...Estudos Jurídicos e Empresariais, em Porto Alegre. O advogado Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, foi nomeado membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Ações coletivas De 25 a 27/6, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor realiza o evento "Execuções individuais dos títulos de ações coletivas do Plano Verão", em SP. O curso será realizado em dois formatos : presencial, no auditório do Idec, e on-line, transmitido ao vivo pela internet, permitindo o envio de perguntas para os...

...Gilberto de Castro Moreira Junior, e que tem a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/LábreaBA/CondeBA/Formosa do Rio PretoCE/ItaremaGO/CumariMA/ArariMA/VianaMG/CanápolisPA/AlgodoalPB/Bom SucessoRR/Alto...

...Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento - IDCID. Fábio Pallaretti Calcini é advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.__________   Ganhadora : Tanani Avello Crepaldi, de Bagé/RS       __________

...debruçam sobre o tema da tributação. Um exemplar foi doado pelo advogado Fábio Pallaretti Calcini. (Clique aqui) Nota da Redação - Migalhas agradece o exemplar que foi ofertado para a biblioteca deste nosso poderoso rotativo. Lançamentos Hoje, o advogado Eduardo Secchi Munhoz, sócio da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, lança o livro "Aquisição de Controle na Sociedade Anônima". O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Rio Sul (av. Lauro Muller, 116, RJ), às 19h30. No dia 9/4, a obra será lançada em SP, no Instituto Tomie Ohtake (rua...

...por Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e que tem entre os coautores o também advogado da banca, Rodrigo Forcenette, vai para Gabriella Aparecida Amorim Barreto, advogada no Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...

...Tribunal de Impostos e Taxas de SP. Advogado e contabilista em SP e Recife.Fábio Pallaretti Calcini é advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.__________ Ganhadora : Gabriella Aparecida Amorim Barreto, advogada no Rio de Janeiro/RJ __________

...tributação no setor educacional. Um exemplar foi doado pelo coordenador Fábio Pallaretti Calcini. (Clique aqui) Direto da redação : Migalhas agradece o exemplar que foi ofertado para a biblioteca desta Redação. Lançamentos A Arraes Editores lança, no próximo dia 23, a obra "Ditadura e Responsabilização", de Emilio Peluso Neder Meyer. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), às 9h. (Clique aqui) A Editora Saraiva acaba de lançar a 7ª edição do livro "Curso de Direito Internacional Público", de Sidney Guerra. Migalhíssimas Como professor titular,...

...e trabalhistas, os advogados Edison Peixoto, Evandro Grili e Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, irão avaliar tendências e debater temas considerados sensíveis ao segmento. Marina Inês Fuzita Karakanian, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Publicidade nos eventos esportivos : ambush marketing e proteção aos símbolos oficiais", durante o seminário jurídico "Grandes eventos esportivos no Brasil", realizado pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, no dia 10/8, no auditório da banca, em SP. (Clique aqui) No dia...

...467p.), organizada por Thiago Marrara, e que tem a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é Michel Maesano, de Campo Grande/MS. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MG/Canápolis MG/Carbonita MG/Coronel Murta PE/Ipubi PE/Rio Formoso PE/Tabira RS/Agudos RS/Dois Irmãos SC/Capinzal SC/Piçarras...

...Direito Administrativo e bacharel em Direito pela USP. Fábio Pallaretti Calcini é advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. __________   Ganhador :   Michel Maesano, de Campo Grande/MS __________ __________ Adquira já o seu :

...coautor. Concorra. (Clique aqui) Direto da Redação : Ao advogado Fábio Pallaretti Calcini, nosso muito obrigado pelo exemplar da obra que já integra a biblioteca migalheira. Lançamento No próximo dia 2, a Editora Fórum lança o livro "Curso de Direito Processual Civil - Fundamentação e Aplicação", de Bernardo Ribeiro Câmara, Dierle Nunes, Alexandre Bahia e Carlos Henrique Soares. O evento será em Uberlândia/MG, na Livraria Jurídica Universal (av. João Naves de Ávila, 2.046), das 19h30 às 21h. Migalhíssimas As advogadas Paula Santone e Priscilla Trevisan, da equipe...

...Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados; Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia; Covac - Sociedade de Advogados; Albino Advogados Associados; Mattos Muriel Kestener Advogados; Xavier Bragança Advogados; Valença Advogados; Machado Associados Advogados e Consultores; TozziniFreire Advogados; Teixeira, Martins & Advogados; Almeida Alvarenga e Advogados Associados; Medeiros Advogados; Pedro Gordilho, do escritório Gordilho, Pavie e Frazão Advogados Associados; Santamaria N. Silveira, assessora de imprensa da OAB/SP; Editora...

...empresário, o mundo virtual ainda não é uma realidade", diz o advogado Fabio Pallaretti Calcini. Ele afirma que há apenas um endereço eletrônico pelo qual os advogados podem enviar memoriais - para tentar convencer os conselheiros sobre a sua defesa. E o inteiro teor do acórdão pode ser acessado com rapidez. "Mas ainda é impossível apresentar recurso pela internet." Neste caso, o advogado tem que ir à delegacia do domicílio do contribuinte buscar a decisão da primeira instância e enviar o recurso pelo correio. _________________Fonte : Valor...

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes". Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engr...

MIGALHAS nº 2.316

Decisão judicial concedida nesta semana garante ao sindicato do Estado de Goiás a não recolher o tributo, que foi considerado ilegal. A decisão é do juiz federal Warney Paulo Nery Araujo, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás....

MIGALHAS nº 2.152

MIGALHAS nº 2.118

MIGALHAS nº 2.117

Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de sortear a obra "Limites ao Poder de Reforma da Constituição : o embate entre as gerações" (Millennium – 128p.), de autoria do advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O livro busca estabelecer um estudo da teoria do poder constituinte, com especial enfoque para as questões relacionadas aos limites do poder de reforma constitucional. O título foi doado gentilmente pelo autor. Sobre a obra : "Existem alguns temas do Direito constitucional que são clássicos, estruturais e por isso mesmo mais ...

MIGALHAS nº 2.116

MIGALHAS nº 2.115

Lançamento Advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia lança livro No próximo dia 2/4, o advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fábio Pallaretti Calcini, lançará o livro "Limites ao Poder de Reforma da Constituição: o embate entre gerações" (Millennium - 128p.), prefaciado pelo doutor em Direito, Marcelo Figueiredo. O lançamento será na sede do escritório (av. Presidente Kennedy, 1255 – Ribeirão Preto/SP), a partir das 19h. Obra reveladora dos limites do poder reformador da Constituição, cuja titularidade pertence ao Congresso Nacional, po...

MIGALHAS nº 2.109

MIGALHAS nº 1.902

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Parcelamento Tributário" (Editora MP- 434 p.), coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto, Clélio Chiesa e Lais Vieira Cardoso e escrita por vários autores, entre eles Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que gentilmente ofereceu este exemplar para sorteio. Sobre a obra: Esta obra da MP Editora tem como objetivo discutir as principais questões sobre o instituto do Parcelamento Tributário e analisar as características dos parcelamentos já instituídos e que, até a presente data, d...

MIGALHAS nº 1.901

MIGALHAS nº 1.900

MIGALHAS nº 1.894

MIGALHAS nº 1.881