domingo, 1 de agosto de 2021

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Fábio Pallaretti Calcini

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Migalheiro desde julho/2003.

advogado. Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista em Direito Tributário pelo Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Tributação Internacional Universidade de Salamanca/Espanha. Diretor Jurídico Adjunto do CIESP e do CONJUR FIESP. Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Colunas - Precedentes Administrativos e Judiciais no Direito Precedentes Administrativos e Judiciais no Direito Tributário
segunda-feira, 18 de maio de 2020

Precedentes Administrativos e Judiciais no Direito Tributário

Análise de precedentes judiciais e administrativos em matéria tributária.
Colunas - Precedentes Administrativos e Judiciais no Direito Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Art. 170, CF, arts. 109, 110, 116 e 149, da CTN
segunda-feira, 18 de maio de 2020

Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Art. 170, CF, arts. 109, 110, 116 e 149, da CTN

Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Art. 170, CF, arts. 109, 110, 116 e 149, da CTN.
Migalhas de peso Exclusão do valor “descontado” ou pago pelo trabalhador a título de vale transporte, vale alimentação e seguro saúde das contribuições previdenciárias
terça-feira, 10 de março de 2020

Exclusão do valor “descontado” ou pago pelo trabalhador a título de vale transporte, vale alimentação e seguro saúde das contribuições previdenciárias

Fábio Pallaretti Calcini e Thiago Strapasson
Dentro do salário bruto vemos descontos de vale transporte, vale alimentação, planos de saúde, medicamentos, entre outros. Trata-se de valores suportados ou pagos pelos empregados, porém que são descontados do salário bruto mensal para formar o denominado salário líquido
Migalhas de peso Tributação da cessão de direitos patrimoniais. MP 690/15. Inconstitucionalidade
quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Tributação da cessão de direitos patrimoniais. MP 690/15. Inconstitucionalidade

Marcelo Figueiredo, Fabio Calcini e Arthur Figueiredo
A MP que, se aprovada, entrará em vigor a partir de janeiro de 2016, traz significativa mudança na tributação para aqueles profissionais com atividades denominadas de ´personalíssimas´.
Migalhas de peso Fator acidentário de prevenção – FAP: inconstitucionalidade. O respeito ao estado democrático de direito
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Fator acidentário de prevenção – FAP: inconstitucionalidade. O respeito ao estado democrático de direito

Já é de conhecimento público a instituição pela Lei 10.666, de 8 de maio de 2003, do Fator Acidentário de Prevenção – FAP -, que, basicamente, causará, a partir de janeiro de 2010, um novo aumento na carga tributária na maioria das empresas submetidas à contribuição prevista no art. 22, inciso II, da Lei 8.212/91, que incide sobre a folha de salários.
Migalhas de peso O setor sucroalcooleiro e as alterações pela Medida Provisória 413/2008
quinta-feira, 17 de abril de 2008

O setor sucroalcooleiro e as alterações pela Medida Provisória 413/2008

Em janeiro de 2008, editou-se medida provisória n. 413, onde se alterou alguns pontos relativos à tributação do PIS e da COFINS no setor sucroalcooleiro, cuja vigência se inicia em 1º de maio de 2008 (pendente de aprovação).
Migalhas de peso O IPI e o Supremo Tribunal Federal: a necessidade de respeito à segurança jurídica e às instituições
segunda-feira, 14 de maio de 2007

O IPI e o Supremo Tribunal Federal: a necessidade de respeito à segurança jurídica e às instituições

Como sabido, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento ainda não finalizado, nos autos dos recursos extraordinários ns. 353.657 e 353.682, analisa discussão acerca do aproveitamento de créditos de IPI no caso de aquisições de insumos com alíquota zero e não incidência.
Migalhas de peso Direito dos servidores públicos paulistas regidos pela Lei n° 500/74
sexta-feira, 25 de julho de 2003

Direito dos servidores públicos paulistas regidos pela Lei n° 500/74

Não obstante tratar-se de “quaestio juris” que vem sendo debatida de longa data, tornou-se imperiosa a elaboração do presente estudo, eis que, recentemente, no julgamento da Apelação Cível n° 118.453-5/0-00, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo como relator o eminente Desembargador Roberto Bedaque, entendeu por instaurar incidente de uniformização nº 118.453-01, visando pacificar a jurisprudência deste Tribunal.