9.mar.2020
8.mar.2020
Estupro a distância
A tecnologia, ao mesmo tempo em que produz benefícios para melhorar a qualidade de vida das pessoas com resultados altamente expressivos, traz também consigo, graças aos oportunistas e aproveitadores voltados para a prática de atos invasivos, novos caminhos da delinquência virtual.
6.mar.2020
Correção monetária de débitos trabalhistas: análise da recente decisão monocrática do STF - ARE 1.247.402
Como tudo no Direito, essa respeitável decisão é passível de crítica científica.
6.mar.2020
Advocacia de Estado contra a corrupção
O país precisa sair do lugar comum da agenda revanchista e começar a preocupar-se em aprimorar outros meios que tornem a proteção ao erário mais eficaz, de modo que a Advocacia Pública possa atuar ao lado dos órgãos de gestão governamental, gozando de proteção institucional adequada para utilizar os instrumentos administrativos e judiciais à disposição que encurtam os espaços da corrupção.
6.mar.2020
Lei geral de proteção de dados pessoais e a advocacia
A LGPD não apenas cria um novo nicho no mercado jurídico, mas impõe deveres aos próprios escritórios.
6.mar.2020
A lei como estorvo ou limite
A Constituição garante um tratamento igual para todos, o que não admite parcialidade no julgamento das pessoas.
6.mar.2020
Tempo mínimo de propaganda eleitoral em rádio e TV: Por um jogo justo
As eleições de 2018 demonstraram claramente o grau de importância da propaganda eleitoral como um todo, e em especial o quanto o eleitorado precisa de informação. Com tempo ínfimo de propaganda em rádio e televisão um candidato foi presidente eleito com votação extraordinária e consigo levou o partido, que até então era inexpressivo, à condição de segundo maior do país em quantidade de parlamentares.
6.mar.2020
O problema da guarda compartilhada de animais
A legislação civil cuida do animal como um bem indiviso, e permite aos compossuidores o exercício dos atos possessórios, garantindo a igualdade de direitos entre eles.
6.mar.2020
Publicidade e propaganda: insumos para creditamento de PIS/Cofins?
Mesmo dada a sua importância no mercado e na economia, a publicidade dificilmente era reconhecida pelos órgãos da Justiça, principalmente os relativos às questões tributárias, como um insumo, ou seja, como um elemento ou tipo de serviço prestado a terceiros preponderante para o core business de uma determinada atividade empresarial.
6.mar.2020
O caso Brumadinho e a (i)responsabilidade penal da pessoa jurídica: Uma questão de ciência criminal
É preciso ter em mente que a interpretação teleológica tem como finalidade a análise da ratio da norma, buscando com isso delimitar o que o texto legal pretende, qual o seu objetivo, a sua razão de ser, quais são as suas pretensões finais, "busca a finalidade da lei".
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