24.ago.2018
24.ago.2018
O consentimento válido nas novas leis de proteção de dados
Neste artigo, analisaremos um dos pontos de fundamental importância para a eficácia dos termos de determinada aplicação de internet1: o consentimento do usuário.
24.ago.2018
"Jurisprudência defensiva": o CPC/15, a "taxatividade mitigada" e a "vontade do legislador"
Intensifica-se a importância do referido voto, que vai na contramão da crescente "jurisprudência defensiva", na medida em que torna a permitir novas hipóteses de agravos não previstas no rol taxativo legal, o que, inevitavelmente, implicará aumento significativo do número de recursos, em cenário já extenuado do Poder Judiciário.
24.ago.2018
Dispute board: o método de solução de conflitos que vem ganhando espaço no Brasil
Os dispute boards foram inseridos no âmbito brasileiro, em grande parte, como consequência de imposições do Banco Interamericano de desenvolvimento e do Banco Mundial, que exigem essa prerrogativa para financiamentos de obras de infraestrutura.
24.ago.2018
É justo pagar com a saúde por um plano de saúde?
Muitos dos que abriram mão dos planos, por não conseguir mais sustentar as mensalidades, têm recorrido aos serviços públicos, onerando ainda mais a capacidade do Sistema, que sofre com a falta de verbas.
24.ago.2018
Escalando o crescimento do seu escritório de advocacia
Para que seu escritório cresça de maneira saudável, você precisa investir no aprimoramento de seus serviços e também na satisfação de seus colaboradores.
24.ago.2018
Reforma trabalhista - gratificação de função - Cargo de Confiança - Reversão
A norma é bastante clara ao prever que na hipótese de reversão ao cargo anterior a gratificação percebida deixará de ser devida, independentemente do tempo de serviço e da motivação.
23.ago.2018
Julgamento STF de 29/6/18: Constitucionalidade da contribuição sindical
A reforma trabalhista alterou a redação de diversos dispositivos da CLT para prever que as contribuições destinadas aos sindicatos devem ser prévia e expressamente autorizadas pelos empregados, empregadores e profissionais liberais em suas respectivas categorias.
23.ago.2018
Está vedada a compensação de débitos de estimativa apurados mediante o levantamento de balancete de redução?
A vedação se aplica apenas no recolhimento de estimativa apurado com base na receita bruta.
23.ago.2018
Máquinas e inteligência artificial: O poder e o possível papel do direito
Além de influenciar em decisões políticas as inteligências artificiais já são criadas para uniformizar jurisprudências, para padronizar petições, como é o exemplo do Victor, um software que é resultado de uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
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