30.jul.2019
30.jul.2019
Cobrança de quotas condominiais em atraso
Os devedores poderão ter suas unidades levadas a leilão, mesmo que gravadas com cláusula de alienação fiduciária, tudo para satisfazer o crédito perante o condomínio.
30.jul.2019
STJ muda entendimento sobre o reembolso de planos de saúde
Tudo indica que a modificação deve ter sido recebida com satisfação pelos milhares de usuários de plano de saúde no Brasil. Porém, será necessário aguardar a postura das operadoras em relação ao tema.
29.jul.2019
Controle seu tempo com uma planilha de timesheet
Uma vez que se saiba quanto tempo é gasto em cada atividade, é possível organizar melhor o seu tempo. E dessa maneira, ganhar mais tempo para que é necessário.
29.jul.2019
Família êh! Família ah! Família
Mostra-se evidente que a consagração do conceito moderno de família, baseado no vínculo de afeto, no direito brasileiro, é fundamental, visto que permite o pluralismo e o desenvolvimento de diversas formas de entidades familiares ao dispensar a realização do matrimônio.
29.jul.2019
O trabalho aos domingos e feriados e a portaria 604
Caso a MP seja aprovada, a autorização em caráter permanente para o labor em domingos e feriados passaria a ter força de lei, entendendo o relator que referida alteração gerará mais empregos e segurança jurídica às empresas, além de atender aos anseios da própria sociedade.
29.jul.2019
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob a perspectiva do ensino superior privado
A LGPD possui uma amplitude considerável perante as instituições de ensino superior, motivo pelo qual é recomendável que as entidades iniciem as adequações à lei por meio de uma análise sistemática de todos os dados que estão ao seu dispor, o mapeamento de todos e a criação de estratégias de tratamento de cada um, levando-se em consideração às exceções previstas em lei.
29.jul.2019
Não pese na mão nem tarde na solução!
Não podemos esperar que cada regramento esgote o tema, mas que pacifique de forma eficaz as principais inquietações e pontos de controvérsias que a prática traz, sem tardar, nem falhar, menos ainda criar empecilhos ou burocracias desnecessárias.
29.jul.2019
A suspeição do juiz Moro
Anularem-se processos sem que se demonstre em que ponto ou pontos tais conversas prejudicaram os réus, influindo em sua condenação, significaria garantir a impunidade dos condenados e aí, sim, anular a finalidade e a relevância da justiça.
29.jul.2019
STJ define outras 5 questões sobre agravo de instrumento
As decisões trazem importantes novidades e, mais do que isso, opções ao jurisdicionado, que, diante de situações que em tese não são passíveis de recurso, passem a explorar os fundamentos e interpretações do STJ para ter influência direta na criação da jurisprudência.
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