24.ago.2018
24.ago.2018
Reforma trabalhista - gratificação de função - Cargo de Confiança - Reversão
A norma é bastante clara ao prever que na hipótese de reversão ao cargo anterior a gratificação percebida deixará de ser devida, independentemente do tempo de serviço e da motivação.
24.ago.2018
Escalando o crescimento do seu escritório de advocacia
Para que seu escritório cresça de maneira saudável, você precisa investir no aprimoramento de seus serviços e também na satisfação de seus colaboradores.
24.ago.2018
É justo pagar com a saúde por um plano de saúde?
Muitos dos que abriram mão dos planos, por não conseguir mais sustentar as mensalidades, têm recorrido aos serviços públicos, onerando ainda mais a capacidade do Sistema, que sofre com a falta de verbas.
24.ago.2018
Dispute board: o método de solução de conflitos que vem ganhando espaço no Brasil
Os dispute boards foram inseridos no âmbito brasileiro, em grande parte, como consequência de imposições do Banco Interamericano de desenvolvimento e do Banco Mundial, que exigem essa prerrogativa para financiamentos de obras de infraestrutura.
24.ago.2018
"Jurisprudência defensiva": o CPC/15, a "taxatividade mitigada" e a "vontade do legislador"
Intensifica-se a importância do referido voto, que vai na contramão da crescente "jurisprudência defensiva", na medida em que torna a permitir novas hipóteses de agravos não previstas no rol taxativo legal, o que, inevitavelmente, implicará aumento significativo do número de recursos, em cenário já extenuado do Poder Judiciário.
24.ago.2018
O consentimento válido nas novas leis de proteção de dados
Neste artigo, analisaremos um dos pontos de fundamental importância para a eficácia dos termos de determinada aplicação de internet1: o consentimento do usuário.
24.ago.2018
Lei geral de proteção de dados é aprovada no Brasil
É importante frisar que em relação ao projeto de lei aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional, o presidente Michel Temer vetou alguns dispositivos pontuais, sendo o principal deles o referente à criação da Autoridade Nacional de proteção de dados.
23.ago.2018
Julgamento STF de 29/6/18: Constitucionalidade da contribuição sindical
A reforma trabalhista alterou a redação de diversos dispositivos da CLT para prever que as contribuições destinadas aos sindicatos devem ser prévia e expressamente autorizadas pelos empregados, empregadores e profissionais liberais em suas respectivas categorias.
23.ago.2018
Deixando a hipocrisia de lado: sobre a prisão após julgamento em segunda instância
Além da discussão de índole constitucional, fato é que o tema ascende na atualidade pelos mais diversos interesses puramente políticos e, por que não dizer, por um oportunismo político que, ao longo de 20 anos curiosamente não se fazia presente.
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