29.jul.2019
29.jul.2019
SPAM - Como evitar no e-mail da sua empresa?
Ignorado pela maioria dos usuários, o botão para denunciar um e-mail spam é uma ferramenta valiosa e prática.
28.jul.2019
Meio humano, meio máquina
Deixa de existir o homem e passa a imperar a máquina. É a preocupação da humanidade.
26.jul.2019
Modelos de petições cíveis e otimização da produção jurídica
Garantir que a argumentação esteja adequada ao caso concreto, mas também que os requisitos formais sejam cumpridos. Afinal, apesar das prerrogativas previstas em lei, é importante fundamentar adequadamente as petições.
26.jul.2019
Multas administrativas na recuperação judicial e na falência
O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as referidas penalidades se relacionam com o crédito tributário nos supracitados procedimentos concursais.
26.jul.2019
Divórcio impositivo - Em breve uma realidade
Em breve, se aprovada a alteração legislativa, se estará um passo a mais na desburocratização das relações privadas no país, e outro no descongestionamento do Poder Judiciário.
26.jul.2019
Breve análise sobre a solução de consulta de 198, da Receita Federal do Brasil x tema/repetitivo 174, do STJ
Tendo em vista que a jurisprudência se encontra pacificada, ao reconhecerem a finalidade do bem para a clara delimitação da incidência tributária sobre imóveis, a solução de consulta 198 se demonstra incompleta, quiçá ilegal, visto que deixou de observar a incidência do decreto-lei na matéria sob análise.
26.jul.2019
Receita Federal do Brasil regulamenta o REPETRO-Industrialização
Trata-se de importante regime especial para a indústria nacional, porquanto lhe confere tratamento tributário isonômico no tocante aos bens destinado às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção no setor de petróleo e gás, que também podem ser importados com suspensão dos tributos aduaneiros.
26.jul.2019
O sigilo do e-mail pessoal do empregado e os limites constitucionais do poder fiscalizatório do empregador
Em que pesem os recentes e inéditos precedentes que permitiram a quebra de sigilo de e-mail, a inviolabilidade da intimidade dos empregados continua garantida, não havendo brechas para que se acesse ou se monitore a comunicação privada dos funcionários sem prévia autorização judicial.
26.jul.2019
Devo questionar um tributo antes do julgamento do STF?
É extremamente importante que os contribuintes se antecipem aos julgamentos do STF e proponham medidas judiciais específicas, objetivando resguardar o seu direito à restituição de tributos que, eventual e futuramente, venham a ser declarados inconstitucionais.
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