domingo, 17 de outubro de 2021

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Aryane Braga Costruba

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Migalheira desde setembro/2014.

Gerente da Divisão de Consultoria do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.

Migalhas de peso Herança Líquida - O abatimento da dívida do espólio para fins de cálculo do ITCMD
terça-feira, 21 de setembro de 2021

Herança Líquida - O abatimento da dívida do espólio para fins de cálculo do ITCMD

Os contribuintes precisam ficar atentos, pois tanto nos casos de inventários judiciais como de inventários realizados pela via extrajudicial, a possibilidade de pagar o ITCMD com o abatimento das dívidas somente poderá ser realizado por meio de decisão judicial.
Migalhas de peso MP 1.040/21 que visa a modernização do ambiente de negócios no país é aprovada pela Câmara dos Deputados
segunda-feira, 23 de agosto de 2021

MP 1.040/21 que visa a modernização do ambiente de negócios no país é aprovada pela Câmara dos Deputados

Agora é aguardar a sanção ou veto presidencial para saber quais as disposições da MP, tanto as originais quanto as introduzidas pelo Congresso Nacional, irão ou não permanecer e quais as consequências que irão causar.
Migalhas de peso O impacto tributário para as Holdings destinadas a planejamentos sucessórios – PL 2337/21
terça-feira, 20 de julho de 2021

O impacto tributário para as Holdings destinadas a planejamentos sucessórios – PL 2337/21

Uma das principais e mais expressivas alterações consiste na tributação da distribuição de lucros e dividendos em 20%, distribuição que atualmente é isenta.
Migalhas de peso As startups e seu marco legal
quinta-feira, 17 de junho de 2021

As startups e seu marco legal

São enquadradas como startups as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.
Migalhas de peso PLC 37/21 – Dispõe sobre a competência para instituição do ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior
segunda-feira, 24 de maio de 2021

PLC 37/21 – Dispõe sobre a competência para instituição do ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior

O PLP determina que, com relação a bens imóveis e respectivos direitos situados no Brasil, o ITCMD será devido ao Estado ou Distrito Federal da situação do bem.
Migalhas de peso É possível alterar meu testamento?
quinta-feira, 20 de maio de 2021

É possível alterar meu testamento?

Diferentemente do que se imagina, o testamento não é algo que pode ser feito uma única vez ao longo da vida.
Migalhas de peso MP 1.040/21 – Desburocratização do ambiente de negócios no Brasil
quarta-feira, 28 de abril de 2021

MP 1.040/21 – Desburocratização do ambiente de negócios no Brasil

Medida Provisória 1.040/21, para facilitar a abertura de empresas, proteger os acionistas minoritários, facilitar o comércio exterior, criar o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, dentre outros temas.
Migalhas de peso A inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior foi reconhecida pelo STF
segunda-feira, 22 de março de 2021

A inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior foi reconhecida pelo STF

Conforme o artigo 155, § 1º, III, da Constituição Federal, cabe à lei complementar regular a instituição do ITCMD se o doador tiver domicilio ou residência no exterior ou se o de falecido possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.
Migalhas de peso Já está em curso o prazo para declarar capitais brasileiros no exterior – DCBE – ano base 2020
quarta-feira, 10 de março de 2021

Já está em curso o prazo para declarar capitais brasileiros no exterior – DCBE – ano base 2020

O preenchimento da declaração é feito via formulário eletrônico disponível no site BACEN.
Migalhas de peso É importante aprovar anualmente as contas dos administradores e as demonstrações financeiras
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

É importante aprovar anualmente as contas dos administradores e as demonstrações financeiras

Assim, as empresas que encerram seus respectivos exercícios sociais em 31 de dezembro têm até o final de abril do ano seguinte para examinarem e aprovarem (ou não) suas contas.
Migalhas de peso Bem de família oferecido como caução imobiliária em Contrato de Locação não pode ser penhorado
sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Bem de família oferecido como caução imobiliária em Contrato de Locação não pode ser penhorado

O recorrente defendeu que a garantia prestada foi a de caução imobiliária, de modo que, sendo um bem de família, não poderia ser objeto de penhora, ressaltando que caução imobiliária não se confunde com fiança.
Migalhas de peso A importância da empresa ter um manual de governança corporativa
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

A importância da empresa ter um manual de governança corporativa

A elaboração de um manual de governança corporativa automaticamente estimula os interessados a rever a estrutura societária da empresa.
Migalhas de peso ITCMD/SP – Novos procedimentos deverão ser observados quando do registro de atos que alterem a titularidade de bens ou direitos
sexta-feira, 27 de novembro de 2020

ITCMD/SP – Novos procedimentos deverão ser observados quando do registro de atos que alterem a titularidade de bens ou direitos

O objetivo é verificar se houve uma doação disfarçada de transmissão onerosa, o que poderá ser constatado, por exemplo, a partir de uma venda por valor muito inferior ao de mercado.
Migalhas de peso Os débitos de ITCMD/SP, referentes a doações e inventários extrajudiciais, podem ser parcelados automaticamente
terça-feira, 27 de outubro de 2020

Os débitos de ITCMD/SP, referentes a doações e inventários extrajudiciais, podem ser parcelados automaticamente

Em continuidade às inovações tecnológicas impulsionadas pela pandemia, a iniciativa da SEFAZ do Estado de São Paulo representa mais um avanço.
Migalhas de peso A dissolução de União Estável e o eventual reflexo na empresa detida pelo companheiro
quinta-feira, 1 de outubro de 2020

A dissolução de União Estável e o eventual reflexo na empresa detida pelo companheiro

A união estável nada mais é do que a convivência entre duas pessoas de forma duradoura e contínua, assim considerado o relacionamento público, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, e sem prazo mínimo para sua configuração.
Migalhas de peso As famílias e a possibilidade de estabelecer regras por meio de contratos
quinta-feira, 27 de agosto de 2020

As famílias e a possibilidade de estabelecer regras por meio de contratos

Ao longo do tempo foram criados os chamados “contratos familiares”, os quais, apesar de não serem expressamente previstos pela legislação, tem o condão de conferir maior segurança jurídica à convivência entre as pessoas, disciplinando os mais variados temas, especialmente aqueles relacionados aos bens e aos filhos.
Migalhas de peso Alterado o valor mínimo obrigatório para declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE)
segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Alterado o valor mínimo obrigatório para declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE)

Estão obrigadas a prestar informações via DCBE ao Banco Central – BACEN, todas as pessoas físicas e jurídicas residentes fiscais no Brasil, que detenham ativos no exterior na data-base de 31 de dezembro de cada ano, quando os bens e valores do declarante totalizarem, nessa data, quantia igual ou superior a US$1.000.000,00 ou seu equivalente em outras moedas.
Migalhas de peso Viúva e ex-cônjuge dependente devem dividir pensão por morte
quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Viúva e ex-cônjuge dependente devem dividir pensão por morte

O STJ decidiu que o valor referente à pensão por morte deve ser rateado em partes iguais, entre a viúva e a ex-mulher, independentemente do valor que esta última vinha recebendo a título de pensão alimentícia.
Migalhas de peso Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus muitos pensam em realizar seu planejamento sucessório
quarta-feira, 29 de julho de 2020

Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus muitos pensam em realizar seu planejamento sucessório

Não importa o tamanho do patrimônio. O que importa, isso sim, são as ferramentas jurídicas que poderão ser utilizadas para a implementação do planejamento sucessório, seja o patrimônio grande ou pequeno.
Migalhas de peso A linha tênue entre a livre concorrência e concorrência desleal
quinta-feira, 1 de agosto de 2019

A linha tênue entre a livre concorrência e concorrência desleal

É uma tarefa complexa diferenciar a concorrência leal da desleal. Em ambos os casos, existe o intuito de sair na frente dos concorrentes, ganhando uma fatia maior do mercado.
Migalhas de peso S/A com até R$ 10 milhões de patrimônio líquido e 20 acionistas terão menos burocracia
quinta-feira, 30 de maio de 2019

S/A com até R$ 10 milhões de patrimônio líquido e 20 acionistas terão menos burocracia

Mais do que uma mera burocracia, a aprovação das contas da administração e do balanço podem trazer benefícios às companhias na medida em que permite maior transparência a todos os envolvidos, e ainda permite prevenir situações que poderiam ser utilizadas para fomentar disputas.
Migalhas de peso A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP
quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP

É fundamental que os herdeiros busquem auxilio jurídico para evitar esse tipo de situação e assim realizar o inventário com maior segurança, comodidade, eficiência e rapidez.
Migalhas de peso STJ decide que a falta de testemunha não pode invalidar testamento
terça-feira, 2 de outubro de 2018

STJ decide que a falta de testemunha não pode invalidar testamento

A relatora destacou que a jurisprudência do STJ “se consolidou no sentido de que, para preservar a vontade do testador, são admissíveis determinadas flexibilizações nas formalidades legais exigidas para a validade do testamento particular, a depender da gravidade do vício de que padece o ato de disposição.”
Migalhas de peso Inventário e separação com menores emancipados podem ser realizados em cartório
sexta-feira, 15 de julho de 2016

Inventário e separação com menores emancipados podem ser realizados em cartório

O CNJ recomendou aos cartórios que realizem separação consensual quando houver herdeiros emancipados.
Migalhas de peso Projeto de lei prevê tributação do IR sobre heranças e doações
segunda-feira, 30 de maio de 2016

Projeto de lei prevê tributação do IR sobre heranças e doações

A proposta é inconstitucional, pois a CF estabelece que cabe exclusivamente aos Estados e ao DF a instituição de impostos sobre heranças e doações.
Migalhas de peso Planejamento sucessório é vantajoso ante possível aumento do imposto sobre heranças e doações
segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Planejamento sucessório é vantajoso ante possível aumento do imposto sobre heranças e doações

No cenário atual, caso a resolução do Senado seja publicada ainda em 2015, ela somente terá eficácia após a produção de lei pelos Estados.
Migalhas de peso Usufruto é considerado "participação societária" para efeito do Simples Nacional
sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Usufruto é considerado "participação societária" para efeito do Simples Nacional

Diante do posicionamento da Receita, é de suma importância que sejam bem avaliados os reflexos do usufruto com vistas a evitar a perda de benefícios por outra empresa, da qual já participe o usufrutuário.