5.ago.2019
5.ago.2019
Recurso ao secretário municipal de fazenda do Rio de Janeiro foi extinto por nova lei
Esta lei deixou claro que a autoridade competente para a análise de recursos face às decisões de primeira instância no contencioso administrativo tributário municipal é o Conselho de Contribuintes do município do Rio de Janeiro.
5.ago.2019
Djaci Falcão - Centenário
Djaci teve uma vida profissional, e humana digna de exaltação e lembrança.
5.ago.2019
A contribuição sindical após a perda de validade da MP 873/19
A decisão é mais um norte para as empresas sobre a tendência de interpretação do STF sobre o tema, que, por ora, está em consonância com os termos da MP 873/19, agora sem validade.
5.ago.2019
O direito fundamental ao tempo mínimo para preparo da defesa penal
No caso de acusado assistido pela Defensoria Pública, deve ainda ser respeitada a norma prevista no art. 128, I (in fine), da LC 80/94, contando-se em dobro o prazo do art. 218, § 2º, do CPC, prerrogativa inserida pelo legislador em prol dos assistidos por órgão defensorial.
5.ago.2019
A imprescindibilidade da atenção aos gestores e aos servidores da rede pública de saúde para a melhoria do SUS
Mecanismos de melhoria do sistema público de saúde que envolvam gestores e servidores públicos da área são essenciais para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população a curto prazo e também imprescindíveis devido ao subfinanciamento do sistema, uma vez que caracterizam soluções de baixo custo.
5.ago.2019
O trabalho intermitente e seus benefícios
Espera-se que a aprovação das reformas estruturais no Congresso Nacional (previdência e tributária) possa aumentar a atividade econômica do Brasil e permitir o aumento no número de postos de trabalho.
5.ago.2019
Aspectos da "pejotização" dos médicos
É possível perceber que cabe ao profissional da saúde fazer uma avaliação bastante acurada acerca do tipo de contratação a qual vai se submeter, levando em consideração todos os benefícios trabalhistas e previdenciários que serão percebidos e garantidos no caso da vinculação trabalhista formal
5.ago.2019
Sobre a proibição de canudo plástico: medida não resolve questão ambiental
Devemos buscar a conscientização em larga escala para um consumo mais responsável de todos os nossos recursos, tanto durante sua fase de uso como com uma gestão adequada quando já tiverem cumprido sua função, investindo em campanhas que esclareçam que os resíduos de hoje são os recursos de amanhã.
5.ago.2019
A escolha dos membros da subcomissão técnica nas licitações para serviços de publicidade: Procedimento a ser observado, desvinculação funcional obrigatória e o (recente) posicionamento do TCU
O procedimento para formação da subcomissão para o julgamento das propostas técnicas que destoe de quaisquer das prescrições insertas na lei 12.232/10 caracterizará inarredavelmente vício insanável no ato exarado pela aludida subcomissão, e culminará inexoravelmente à nulidade de todos os atos por ela praticados no certame.
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