16.mar.2020
16.mar.2020
Due diligence ambiental e sua importância nas transações comerciais
O relatório final apontará os problemas identificados e recomendará às medidas e providências a serem adotadas para corrigir as deficiências identificadas.
16.mar.2020
Stay period
O stay period não é uma barra de apoio para que empresas funcionem com suspensão das ações e atos de constrição ao longo de todo processo recuperacional, mas é uma ferramenta importante para auxiliá-las no seu soerguimento.
15.mar.2020
Aborto em gravidez de alto risco
Ouvir o país é prestigiar suas instituições democráticas, buscar uniformização ética e promover o fortalecimento da cidadania. É mais uma decisão em que o STF aborda tema considerado polêmico pela sociedade brasileira.
13.mar.2020
Os limites da constrição de bens de empresas sob a ótica da Lei de Lavagem de Capitais
A aplicação de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores de interpostas pessoas não pode estar em desarmonia com os princípios da pessoalidade da responsabilidade penal, da legalidade e do devido processo legal.
13.mar.2020
Lei anticrime - Cadeia de custódia e atribuições do trabalho da polícia técnico-científica
A cadeia de custódia não se trata de um instituto novo, como muitos doutrinadores asseveraram em artigos jurídicos após a edição da lei 13.964/19.
13.mar.2020
A responsabilidade civil dos administradores: Aspectos gerais da ação do art. 159 da lei das S.A. para reparação de danos à companhia
Cabe à parte lesada a averiguação da natureza do dano a ela causado - se direto, ou se indireto -, ante aos procedimentos a serem adotados, que são diversos.
13.mar.2020
Caducidade da concessão do aeroporto de Viracopos: Afetação dos bens da concessão e exceção ao juízo universal da falência e da recuperação judicial
Em 2018, os sócios da SPE decidiram pedir a recuperação judicial da sociedade. O juízo da recuperação deferiu liminarmente a suspensão do processo administrativo de caducidade e a exigibilidade das multas aplicadas
13.mar.2020
O direito animal e as consequências do efeito "backlash"
Quando se é capaz de lutar por animais, também se é capaz de lutar por crianças ou idosos. Não há bons ou maus combates, existe somente o sofrimento dos mais fracos, que não podem se defender. Brigitte Bardot
13.mar.2020
Dano moral contra o INSS: Uma realidade mais do que necessária
Da ocorrência desse fenômeno jurídico, o alcance previdenciário de sua razão de ser, os efeitos pedagógicos e a utilidade instrumental para o cenário cada vez mais caótico de um sistema notoriamente falido
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