7.ago.2019
7.ago.2019
Backup semente - A solução do seu backup com link de internet fraco
O conceito do backup semente é aplicado para prover precisão e segurança no procedimento. Essa migração é feita por um software, que insere uma cópia encriptada dos seus dados em um HD removível.
6.ago.2019
O governador do Rio de Janeiro e a criação do posto de general de polícia
A criação de uma função honorifica cognominada de General de Polícia ou Bombeiro Militar é, à toda evidência inconstitucional, seja do ponto de vista material (a alteração do DL 667/69, só pode ser feita por iniciativa privativa da União), seja do ponto de vista formal (a alteração teria de ser via lei ordinária federal, e nunca por decreto estadual).
6.ago.2019
Um julgamento dos mais simples ganha manchete nos jornais
O presidente da República "minimiza perigosamente" a importância da Constituição, "degrada a autoridade do Parlamento brasileiro" e "ofende profundamente" a separação entre os Poderes, segundo um Ministro do STF.
6.ago.2019
Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos?
Atualmente há o entendimento de que a banca examinadora não pode proibir a participação de uma gestante num concurso público. A gravidez não tira o direito de uma candidata grávida cumprir as etapas citadas.
6.ago.2019
A uniformização do entendimento do TJ/SP acerca da incorporação dos valores relativos aos décimos constitucionais previstos no art. 133 da Constituição Estadual Paulista
Restam inviáveis ações judiciais que visem o recebimento da incorporação nominal de valores recebidos a título da diferença dos décimos constitucionais previstos no art. 133, diante do atual entendimento uniformizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a matéria.
6.ago.2019
As principais alterações da MP da liberdade econômica para o Direito do Trabalho
Criou-se, no texto, o Sistema de Observatório Nacional de Liberdade Econômica sem qualquer menção a entidades representativas de trabalhadores, extinguiu-se o e-social e dispensou-se o encaminhamento de Guia da Previdência Social-GPS aos sindicatos profissionais, dificultando o acompanhamento do cumprimento das obrigações legais e convencionais.
6.ago.2019
Declaração de direitos de liberdade econômica e a criação da sociedade unipessoal limitada (MP 881/19)
No capítulo quinto, dentre as novidades previstas, no artigo 7º, destaca-se a inclusão de nova figura - Sociedade Unilateral Limitada - alterando o artigo 1.052 do Código Civil de 2002, acrescentando parágrafo único ao dispositivo.
6.ago.2019
Controladoria jurídica como ferramenta que garantirá produtividade eficiente
São muitos os benefícios trazidos com a CJ, um incremento que se tornou questão de sobrevivência para os escritórios. Tenha uma equipe preparada, esteja pronto para entregar o que o cliente exige e veja sua banca se destacar.
6.ago.2019
A falta de interpretação da lei por parte dos agentes públicos que conduzem o pregão eletrônico: critério de desempate do artigo 3º, §2, inciso V da lei 8.666/93
A empresa que contar com menos de 100 (cem) funcionários, não é obrigada a preencher o referido percentual dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência.
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