Lucas Karas

... Câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP, que condenou o então presidente da câmara municipal por improbidade administrativa devido a reiteradas tentativas de aprovar lei para contratação de servidores públicos sem a realização de concursos. O parlamentar foi condenado ao pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração na época, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período. Os autos do processo de ação civil pública movida pelo MP/SP trazem que...

... Controle de Concentrações (nº SEI 0013475). 2 CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo. Acordos em controle de concentrações e o instituto da arbitragem. RDC, Vol. 3, nº 2. Novembro 2015, pp. 28-45. 3 Redação final da Cláusula 2.30 do Acordo em Controle de Concentrações (nº SEI 0022458) 4 Mais detalhes sobre as modificações trazidas com a nova lei foram esmiuçados no artigo recentemente publicado por Barreto e Signorelli (2022) neste mesmo veículo, em BARRETO, Alexandre; SIGNORELLI, Ana Sofia Monteiro. Lei 14.470/2022: uma nova era para a persecução concorrencial privada no Brasil. Disponível em...

... formação da narrativa da acusação. O painel foi finalizado por Rodrigo Oliveira de Camargo, cuja pesquisa sobre a LGPDCrim apresenta propostas para a regulamentação de uso de dados no Brasil, a partir da Convenção de Budapeste, propondo que seja prerrogativa da advocacia criminal o acesso integral às mesmas bases de dados utilizadas pelas agências de controle estatal. Rumando ao fim de périplo, o painel final iniciou com a provocação de Bernardo Lajus a respeito da motivação e fundamentação das decisões judiciais, principalmente a partir do (pseudo-) princípio da confiança no juiz da causa, cuja aplicação tem...

... online é o analista comportamental, jornalista e advogado, Rodrigo Camargo, com mediação da advogada Láiza Ribeiro, sócia com atuação na unidade de Goiânia de Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Amanhã, o advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa do painel "Regime de prestação dos serviços públicos sociais e os novos modelos", que integra o "XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" realizado pela AASP e pelo IBDA. O congresso, que acontece de 27 a 30/10, vai debater temas variados. (Clique aqui) Machado Meyer Advogados promove...

...disciplina Direito Constitucional. __________ Ganhador : Rodrigo Dal Forno de Camargo, de Passo Fundo/RS. ____________

...Fernandes, do escritório Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados, é Rodrigo Dal Forno de Camargo, de Passo Fundo/RS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarJoaquim Nabuco Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Aporá BA/Formosa do Rio Preto BA/Paramirim CE/Aracoiaba GO/Panamá GO/São Francisco de Goiás GO/Turvânia MA/Alcântara...

...Especial manejado, a recomendar a sua inadmissão". Os advogados Rodrigo Camargo e Diogo Póvoa, também representantes da servidora, afirmam que ela "acabou prejudicada, de certa forma, pela mora do Judiciário, uma vez que, quando proferida a sentença, era pacífica a jurisprudência que considerava a surdez unilateral uma deficiência para efeito de concorrência nas vagas para pessoas com deficiência em concurso público. Foi somente quase três anos depois que veio a ocorrer a mudança jurisprudencial, quando a servidora já se encontrava nomeada e aprovada em estágio...

...no sobranceiro do Direito, Armando Guimarães de Almeida Neto, Rodrigo Aranha de Camargo e Marcela Kohlbach de Faria deram início à Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados, uma banca focada no atendimento diferenciado aos clientes perante o Judiciário, Câmaras Arbitrais e Órgãos da Administração Pública. Sediado no centro do RJ e próximo aos Tribunais, o escritório possui expertise na condução de processos de alta e média complexidade, tendo como diretriz a excelência de atendimento. Conheça o novo escritório que desde ontem, o que muito nos honra, integra nosso rol de...

...administração pública, o Armando se junta aos antigos colegas Rodrigo Aranha de Camargo e Marcela Kohlbach de Faria. Fachadas A iluminação focada no jardim e na moderna estrutura realça a fachada do escritório de Bebedouro/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 416 anos, no dia 12 de março de 1598, Francisco de Mendonça e Vasconcelos foi nomeado governador da capitania do Rio Grande do Norte. Sorteio A obra "Estudos Avançados de Biodireito" (Elsevier - Campus Jurídico - 170p.),...

...reuniu na sala secreta e às 4h20 da madrugada de sábado o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, do 2º Tribunal do Júri, leu a sentença em plenário.

...Criminal da Barra Funda, a partir das 9h, presidido pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo. O júri terá 17 testemunhas - 11 de acusação e 6 de defesa. No entanto, algumas já foram ouvidas no primeiro julgamento e os vídeos com os depoimentos serão veiculados no plenário. A previsão é que os trabalhos durem, no mínimo, cinco dias. Caso Mércia Nakashima No fórum de Guarulhos, às 9h, acontece o julgamento de Evandro Bezerra Silva, acusado de participar da morte da advogada Mércia Nakashima, em 23/5/10 (Processo: 0035865-48.2010.8.26.0224). Evandro está incurso no art. 121, §...

...Associados. Sediada no Rio de Janeiro, a banca tem como sócios Rodrigo Augusto Aranha de Camargo e Marcela Kohlbach de Faria. Com larga experiência no mercado, eles contam com uma equipe focada no atendimento diferenciado e representação de seus clientes perante o Judiciário, câmaras arbitrais e órgãos da administração pública. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Deportação Reino Unido finalmente assinou acordo com a Jordânia para conseguir deportar o clérigo islâmico Abu Qatada. Ele é requerido pela Jordânia por diversos crimes de terrorismo, e é considerado pelo...

MIGALHAS nº 2.326

O escritório Pinheiro Neto Advogados comunica que Marcos de Vicq de Cumptich, Ricardo Pagliari Levy, Rodrigo Persone Prestes de Camargo, Enrico J. Bentivegna tornaram-se sócios, e Maria Teresa Leis Di Ciero, Alessandra M. Kurihara Passos, Yoon Chung Kim, Luiz Paulo Romano, Fernando Gomes de Souza Ayres, Eliana Cunha Marques Lino e Rodrigo de Sá Giarola, tornaram-se consultores da firma, em 1° de janeiro de 2010....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

Foi realizada na sexta-feira, 23/10, no Palácio da Justiça, a cerimônia de vitaliciamento dos 86 juízes aprovados no 179º Concurso de Ingresso na Magistratura. Na ocasião, o vice-presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, representou o presidente, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi....

Juízes 86 aprovados no 179° Concurso de Ingresso da Magistratura O presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, recebeu ontem a Comissão de Concurso de Ingresso da Magistratura, formada pelos desembargadores Ruy Pereira Camilo (presidente), Mauricio da Costa Carvalho Vidigal, Roberto Soares Lima, José Damião Pinheiro Machado Cogan e pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Erickson Cavazza Marques. A Comissão entregou ao presidente a lista dos 86 aprovados no 179º Concurso de Ingresso da Magistratura, realizado ao longo do primeiro semestre do ano e concluído em j...

CADE Pauta da 399ª Sessão Ordinária Data: 13.5.2007 Início: 14h. 1. Ato de Concentração nº 53500.000607-2005Requerentes: Sprint Corporation e Nextel Communications, Inc. Advogados: João Luís Aguiar de Medeiros, Maria Izabel Cardozo, Luis Cláudio Furtado Faria e Leonardo Peres da Rocha e Silva Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 2. Ato de Concentração nº 08012.001754/2007-34Requerentes: Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A. e Exitus Administração e Participações S.A Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Tânia Mara Camargo Falbo e Ricardo Nor...