3.set.2018
3.set.2018
Aspectos relevantes da lei geral de proteção de dados, impactos e dúvidas de sua aplicação
A LGPD vem em boa hora, pois certamente conferirá maior segurança jurídica a iniciativas como o open banking, entre outras.
3.set.2018
A utilização de precatórios nas compensações tributárias
Quais os cuidados que os contribuintes interessados na utilização de precatórios devem tomar para evitar prejuízos
3.set.2018
STJ define que ICMS declarado e inadimplido configura o crime descrito no art. 2º, II, da lei 8.137/90 - A batalha pode estar perdida, mas a guerra continua...
A discussão (jurídica) sobre a utilização do processo penal como sanção política e/ou instrumento de coação ao pagamento de tributos não se findou com o julgamento do HC 339.109/SC pelo STJ.
3.set.2018
Dívida de condomínio. Como resolver esse grave problema?
Não podemos nos esquecer dos "acordos" que são sempre bem-vindos e resolvem anos de briga no Judiciário, além de ser mais econômico para todos!!!
3.set.2018
Proteção de dados: Novas diretrizes
Considerando as exigências dispostas na LGPD, para se manterem em conformidade e evitar sanções que poderão ser advertência, multas de até 2% do faturamento (limitado a 50 milhões de reais) e cessação da utilização daqueles dados.
3.set.2018
Acordo extrajudicial como forma de prevenção do litígio
Tornou-se possível para empregado e empregador formalizar acordo extrajudicial e através do processo de jurisdição voluntária solicitar ao juiz do trabalho a homologação, dando segurança jurídica às partes.
3.set.2018
O decreto de garantia de lei e ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade
A visão que se deve atribuir à crise na Venezuela é de crise humanitária. A utilização de Forças Armadas apenas reforçam a ideia de que o presidente da República compactua com aquelas singulares mensagens veiculadas por alguns, pugnando pela expulsão dos venezuelanos. Tal prática é repudiada pela Lei da Migração.
3.set.2018
Redirecionamento da execução fiscal: do atropelo processual à inconstitucionalidade.
Constata-se a existência de julgados disseminados por todo o país que optam pelo incidente de desconsideração da personalidade jurídica e outros que optam pelo redirecionamento da execução fiscal, a instabilidade fere, sobretudo, o princípio da segurança jurídica.
3.set.2018
IPTU progressivo
A alíquota progressiva ocorre com o aumento das alíquotas de certo imposto em função de um parâmetro definido.
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