8.ago.2019
8.ago.2019
A MP da liberdade econômica e as principais alterações na legislação civil
Que venham as alterações e, com elas, razoável melhora no ambiente de negócios no Brasil, com aumento de competitividade e lucratividade das empresas, gerando emprego e renda.
8.ago.2019
A pressão norte-americana pela reforma do status de país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio
Enquanto o Brasil continuar reafirmando que cumprirá com sua promessa, o país não deverá ser alvo da nova medida dos EUA.
8.ago.2019
Validade e eficácia da exoneração do fiador nos contratos de locação
De acordo com o entendimento do STJ, está impedido o fiador de desvencilhar-se do encargo, estando vinculado à garantia prestada pelo prazo preestabelecido de vigência do Contrato de Locação, produzindo efeitos concretos sua notificação exoneratória
8.ago.2019
Dies a quo da prescrição nas ações indenizatórias por acidente de trabalho ou doença ocupacional
O presente artigo visa analisar como doutrina e jurisprudência têm se posicionado acerca do termo a quo aplicável ao prazo prescricional para ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
8.ago.2019
Cumprimento da obrigação
A pessoa não está sendo privada por seus direitos constitucionais garantidos por nosso ordenamento, mas sim, sofrendo um modo de coerção para que honre com seus compromissos e deveres.
8.ago.2019
Derrapagens na licitação do autódromo do Rio: perigos dos falsos seguros
Do ponto de vista legal, os desvios no traçado são preocupantes. Do ponto de vista securitário, perdeu-se a oportunidade de uma efetiva estratégia de pulverização de riscos, útil à sociedade.
8.ago.2019
Inconstitucionalidade - Necessidade de indicação dos valores dos pedidos em reclamação trabalhista
É de extrema importância que o Supremo Tribunal Federal pronuncie sobre a questão, o mais breve possível, para evitar decisões divergentes e para proporcionar segurança jurídica aos jurisdicionados.
7.ago.2019
13 anos da Lei Maria da Penha - Transformação social e necessidade de avançar mais
Muitas vezes a mulher tem medo ou vergonha de denunciar a agressão. Mas isso é necessário, até para que o ciclo de violência seja cortado e para evitar a ocorrência de um resultado mais grave.
7.ago.2019
Por que tenho medo dos juízes e a MP 881/19?
O que se percebe é receio (rectius: medo) de parcela do Legislativo - e também do Executivo (por que não?) do Poder Judiciário, nomeadamente do que se refere a aplicação (interpretação) do direito posto.
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