17.mar.2020
17.mar.2020
Irregularidades no Programa Especial de Parcelamento da Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Identifica-se grandes vantagens ao contribuinte que intenta aderir ao PEP, pois são atraentes os percentuais que reduzem as multas e os juros.
17.mar.2020
Condomínios e o Covid-19
Pelas características dos condomínios, há um agravante na propagação da doença que é o convívio próximo entre pessoas e o compartilhamento constantes de áreas e bens comuns.
17.mar.2020
Direito Administrativo e coronavírus
Ao lado da necessidade de pesquisas científicas para compreensão do vírus e a busca de vacinas e remédios eficazes, o Poder Público precisa adotar medidas, geralmente amargas, para controlar a disseminação do vírus e a contaminação das pessoas.
17.mar.2020
Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária
Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à conclusão do negócio
17.mar.2020
O coronavírus, a quebra antecipada não culposa de contratos e a revisão contratual: o teste da vontade presumível
Diante do cenário de tragédia desenhado pelo coronavírus, inúmeros contratos perderam totalmente a utilidade para, ao menos, uma das partes.
17.mar.2020
Os direitos do consumidor e a pandemia coronavírus
As pessoas com passagens áreas ou pacotes de viagens já comprados, possuem o direito legal de cancelar a viagem ou remarcar para quando a pandemia efetivamente estiver sob controle.
17.mar.2020
Impactos do coronavírus nas relações de trabalho
Dúvidas não há de que estamos atravessando estado de alerta grave e emergencial decorrente da forma arrebatadora como o coronavírus resolveu, sem cerimônias, espalhar-se mundo à fora.
17.mar.2020
O direito de participação do locatário nas assembleias condominiais
Não há outra interpretação que possa se confrontar com o disposto de forma indelével na norma civil: só pode votar o condômino, e o locatário, não sendo condômino, não pode votar, nem mesmo participar da assembleia condominial.
17.mar.2020
Você sabe o que faz e quem será o encarregado de Dados da sua Empresa?
Muito se deve à falta de informação; de como fazê-lo; e/ou meios para tanto. Esse entrave acaba por desestimular os titulares na busca de direitos, já garantidos pelas normas existentes.
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