24.mai.2019
24.mai.2019
A dissolução parcial das sociedades anônimas - Da jurisprudência do STJ ao CPC
Não se devem considerar certos negócios societários como declaração tácita ou implícita de concordância com o tipo. Se o acionista herdeiro ou legatário recebe dividendos, vota em assembleia geral, fiscaliza a administração ou subscreve aumento de capital social, esses atos não podem ser vistos como uma expressão de concordância com o tipo.
24.mai.2019
A MP da liberdade econômica e seus primeiros reflexos na desconsideração da personalidade jurídica
Apesar de reconhecer e enaltecer os propósitos da MP, bem como a aparente justiça da nova redação do caput do artigo 50 do CC, os §§1º e 5º devem ser analisados com parcimônia.
23.mai.2019
Quais os indicadores mais importantes para o departamento jurídico?
O mais importante é que o controle de indicadores seja uma ferramenta que gere produtividade ao departamento jurídico, e não uma tarefa que tome mais tempo que as ações para melhorá-los.
23.mai.2019
A relevância da lista tríplice para fins de assegurar a democracia interna e a independência da PGR
Diante dos princípios democráticos, republicanos, e visando garantir a independência e autonomia total da procuradoria-geral da República, espera-se que o presidente da República observe, na nomeação do próximo PGR, o nome de um dos integrantes da lista tríplice, a qual será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
23.mai.2019
Uma nova política para os bioinsumos
A iniciativa do MAPA merece todo o apoio, seja no contexto da agricultura orgânica, seja no ambiente da agropecuária convencional, isso porque o estímulo às práticas sustentáveis não deve se limitar ao mercado de produtos orgânicos, devendo ser ampliado e solidificado em toda cadeia produtiva tradicional, em especial em um país detentor de grande biodiversidade como o Brasil.
23.mai.2019
Nos quatro meses do ano, software jurídico já anunciou quatro funcionalidades novas
Para conhecer mais sobre as primeiras funcionalidades lançadas este ano, o ebook 100 dias, quatro funcionalidade novas no SAJ ADV traz um compilado sobre cada uma delas. E, mais do que isso, é um ótimo indicativo de que muitas boas novas devem surgir por aí ainda este ano.
23.mai.2019
Produção antecipada de provas e inversão antecipada do ônus da prova - Ofensa aos princípios contratuais e processuais da boa-fé
A 2ª Seção do STJ, Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, ao aprovar o enunciado de 609 na sessão do dia 11/4/18, fixou entendimento no sentido de que "A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença pré-existente é ilícita se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado."
23.mai.2019
Fundos de investimentos no Brasil
O mercado de capitais é uma das principais ferramentas de investimento para o crescimento da economia de uma país, sendo importante maneira de fomento econômico e de democratização do capital. Nenhum país é forte se não tem um mercado de capitais robusto.
23.mai.2019
E se os caminhoneiros voltarem a parar? Fragilidade do governo, incapacidade de negociação e esperada onda de manifestações sociais elevam os riscos de novas paralizações
A tentativa do atual governo em desmontar sindicatos e lideranças de trabalhadores, e mais ainda em repugnar e desmerecer os movimentos de organização social, mostra-se péssima estratégia no enfrentamento de qualquer problema, inclusive os de Estado.
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