18.jul.2018
18.jul.2018
Greve dos caminhoneiros e a responsabilidade do estado
Breves apontamentos sobre a responsabilidade do estado pelos prejuízos causados às empresas, em razão da sua ineficiente atuação para impedir os efeitos nocivos da "Greve dos Caminhoneiros" sobre os negócios, bem como suas implicações nas obrigações contratuais assumidas por elas.
18.jul.2018
Exigência ilegal para a transmissão de imóveis
Pretendem os municípios estabelecer instrumento invencível para cobrança de tributos, em verdadeira coação ao contribuinte que se vê obrigado a quitar o débito tributário e a abrir mão da discussão administrativa ou judicial, em casos em que há controvérsia sobre a validade da exação.
17.jul.2018
Precisamos falar sobre ICOs
Quanto mais transparentes, claras e objetivas as informações, mais qualidade o Brasil terá em seu mercado, seja ele o tradicional "mercado de capitais", seja este novo leque que se abre com as criptomoedas/criptoativos e os ICOs.
17.jul.2018
Rescisão contratual por mútuo acordo
A rescisão contratual por mútuo acordo é uma grande prova de que não se vislumbra na lei 13.457/07 a diminuição dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos; ao contrário, nos parece que as relações entre empregados e empregadores tendem a melhorar com a nova legislação.
17.jul.2018
Habeas Corpus e problemas na hierarquia
A formalidade, prevista no Código de Processo Penal e na Constituição Federal, não pode ser atropelada por mero entendimento político, ela existe para garantir a todos os indivíduos um processo equilibrado.
17.jul.2018
A eficácia persuasiva dos precedentes do CPC/15 e a inconstitucionalidade de algumas normas com caráter vinculante insertas no novo código
Trata-se da exata compreensão de não haver vinculação obrigatória de algumas normas inseridas no novo códex, concernente aos denominados precedentes judiciais, compreendidas entre os artigos 927 a 1.040, do CPC/2015, devido à ausência de autorização constitucional.
17.jul.2018
"Em terra de cegos, quem tem um olho é rei" e a lei de dados pessoais
Lei de proteção de Dados Pessoais e o exorbitante poder de segurança nacional do Estado Brasileiro. O que podemos aprender com a experiência alemã?
17.jul.2018
Agravo interno, recurso especial e processo penal
Efetivamente, antes do novo Código, a matéria dos recursos excepcionais era disciplinada pela mencionada lei extravagante, e não mais pelo CPC/73, nem pelo CPP.
17.jul.2018
Publicidade Infantil: a autorregulamentação do setor como forma de evitar a proibição
A responsabilidade social e o compromisso com a ética na publicidade, sobretudo naquela dirigida ao público infantil, deve ser praticado pelos anunciantes, sob o risco de se ocasionar sérios danos ao público consumidor.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
