20.out.2017
20.out.2017
Lei estadual limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas
Ao ferir direitos fundamentais individuais e sociais, a nova lei poderá ser questionada no campo da constitucionalidade.
19.out.2017
A Minirreforma Eleitoral: uma análise da lei 13.488/17 e da Emenda Constitucional 97/17
No presente artigo, serão analisadas as principais mudanças ocorridas na Lei Eleitoral e na Constituição, em virtude da aprovação da lei 13.488/17 e Emenda Constitucional 97/17.
19.out.2017
Interceptações telefônicas utilizadas, como prova emprestada, no PAD e, posteriormente, consideradas ilícitas pelo juízo criminal competente
É lógico, é evidente, está mais do que claro que, se, ao julgar o MS o juízo criminal já tivesse declarado nula a prova emprestada ao PAD, o juízo cível nunca declararia o contrário, posto que é impossível a prova declarada ilícita no processo criminal onde foi colhida ser aproveitada em qualquer outro processo, de qualquer natureza que seja este.
19.out.2017
A ostentação nas redes sociais como prova de possibilidade econômica de caloteiros
Inúmeros trabalhadores, domésticos, credores em geral, vem conseguindo na justiça, com provas exibidas em redes sociais, o pagamento de suas dívidas e até mesmo indenização por danos morais que, vale dizer, em sua maioria superam o valor da dívida perquirida, haja vista o desgaste com a frustração do pagamento.
19.out.2017
Mediação privada como solução de conflitos
O conflito é normalmente visto como algo negativo quando na realidade é inerente à qualquer relação. Daí a importância das pessoas conhecerem todas as ferramentas existentes para solucioná-lo, desde uma questão familiar, até conflitos referentes à contratos, relações de vizinhança ou conflitos empresariais.
19.out.2017
Flexibilização responsável e reforma trabalhista
Bem se vê que a nova lei que entrará em vigor em 11 de novembro de 2017 está longe de suprimir direitos trabalhistas. Ao contrário, cria mais chances de adaptações aos contratos de trabalho de modo a permitir que o ambiente de trabalho goze de equilíbrio sem surpresas e contingências trabalhistas.
19.out.2017
Da obrigatoriedade de prestação de contas pelo beneficiário dos patrocínios firmados pelo sistema "S"
Torna-se necessária a comprovação do destino dado aos recursos repassados aos particulares, por meio de contratos de patrocínio firmados, devendo constar no processo de contratação as notas fiscais, recibos, relatório das ações desenvolvidas pelo patrocinado, comprovantes das contrapartidas avençadas e demais documentos comprobatórios dos gastos efetuados com a verba em questão.
19.out.2017
É hora de demitir?
Vale a pena lembrar que as decisões não são tomadas somente na hora da demissão e sim, elas se iniciam na hora da contratação.
19.out.2017
O executado cafajeste II: medida coercitiva como instrumento da medida sub-rogatória
É necessário encontrar caminhos legítimos para que o executado [cafajeste] não continue a fazer gato e sapato da justiça.
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