Nos parece bastante certo que as decisões proferidas pelo árbitro, sejam elas sentenças, sentenças parciais ou ordens processuais, possuem natureza de documentos públicos para os fins da legislação civil.
A sociedade brasileira está perplexa e, ao mesmo tempo, perdida nessa era de incertezas diante de tantos dramas cotidianos, sem saber como fortalecer laços para que possamos suplantar tantos horrores que todos os dias nos abate e nos assombra.
Já com alguns meses de vigência do CPC/15, continuamos nos deparando com algumas dificuldades práticas e inseguranças sobre como interpretar e aplicar o novo texto processual a determinados casos concretos.
Sem um TI devidamente preparado para lidar com as necessidades da rotina de trabalho, a missão de fazer com que tudo saia nos conformes pode ser mais difícil.
Acostumados a utilizar o serviço de banco online nos perguntamos sobre as limitações de segurança que as instituições podem oferecer em seus ambientes virtuais
Para a compreensão da problemática por detrás da Reforma da Previdência apresentada pela PEC 287/16, não é necessário entender apenas de conceitos econômicos ou atuariais, conforme tem sido o objeto dos debates entre os defensores e os críticos das mudanças.
O trabalho do perito criminal tem ganhado destaque nos veículos de comunicação e, consequentemente, despertado o interesse da sociedade sobre a sua participação no deslinde dos crimes de maior notoriedade investigados pelos órgãos competentes.
O Estado pós-social introduz na sociedade o temor inverso por meio de medidas como a EC95: o de que a CF que mirava no teto das conquistas sociais quando foi promulgada termine resignada ao assoalho da austeridade fiscal.
A lucratividade tem uma dinâmica um pouco mais complexa. Os três fatores que influenciam na lucratividade são: 1) margem; 2) produtividade; e 3) alavancagem.
Muitos países possuem o instituto do foro privilegiado, mas em nenhum há tantas autoridades, quanto as contempladas no Brasil, com essa prerrogativa. Calcula-se que mais de 20 mil pessoas possuem o direito de serem processadas por tribunais em função do cargo que ocupam.