Fábio Tadeu Ferreira Guedes

MIGALHAS nº 5.469

Um homem adquiriu um quarto de hotel para investimento; no entanto, na Justiça, alegou vício de consentimento e construtivo....

Juiz de Piracicaba/SP observou que estava previsto em contrato que imagens publicitárias e acabamentos não vinculam a unidade a ser entregue de forma idêntica....

TJ/SP manteve o entendimento adotado em 1º grau....

MIGALHAS nº 5.106

A juíza de SP não acatou os argumentos do autor da ação, de que haveria vícios construtivos ou de consentimento no contrato....

Para a juíza, a correção monetária configura-se como mera atualização do valor real da moeda, não caracterizando qualquer vantagem indevida para a parte beneficiária....

Magistrada autorizou que o comprador lavre a escritura de compra e venda concluindo o imposto sobre a base de cálculo de IPTU do imóvel....

O magistrado considerou aplicável ao caso o prazo decadencial previsto no artigo 618, parágrafo único, do CC....

MIGALHAS nº 4.833

MIGALHAS nº 4.618

Cláusula contratual é válida se houve transparência no processo de venda, entendeu o juiz....

MIGALHAS nº 4.354

Para Turma, é vedado meio transverso de inobservância de repetitivo do STJ que firmou tese em favor da validade da cláusula de corretagem....

MIGALHAS nº 4.337

O juízo da 19ª vara Cível de SP reconheceu a validade de distrato celebrado entre construtora e adquirente, negando a restituição da comissão de corretagem. O autor conta que adquiriu em maio de 2016 um imóvel em construção, cujo valor total foi de R$ 275 mil, a ser adimplido de modo parcelado. Porém, pleiteou a rescisão do contrato com a construtora, e apesar de rescindido o contrato, e o imóvel estar à disposição da construtora, ela teria se negado a devolver todos os valores pagos, como a comissão de corretagem. A ação foi julgada improcedente pela juíza de Direito Camila R...

MIGALHAS nº 4.256

Com a crise, se tornou comum a extinção contratual imobiliária pela taxa de juros elevada e a dificuldade em conseguir financiamentos....

MIGALHAS nº 4.145

MIGALHAS nº 4.090

MIGALHAS nº 4.035

MIGALHAS nº 4.033

MIGALHAS nº 3.849

MIGALHAS nº 3.747

MIGALHAS nº 3.738

Empresa de consultoria de imóveis e outra de assessoria técnica cobravam de clientes taxa relacionada a assistência jurídica e técnica imobiliária....