sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Fabio Tadeu Ferreira Guedes

Migalheiro desde abril/2016.

Migalhas de peso

Parte 2: A cobrança de comissão de corretagem no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Tema 960, REsp 1.601.149

Vale reforçar que o Programa Minha Casa Minha Vida, embora seja voltado para fomentar e financiar a aquisição de imóveis residenciais por pessoas de baixa renda, não enfrenta o problema de forma única. Leia

Fábio Tadeu Ferreira Guedes

16/4/2018
Migalhas de peso

A fraude de execução e o novo Código de Processo Civil. Primeiras impressões

A chamada fraude de execução deve ter contornos bem definidos, com vistas a empregar segurança jurídica aos compradores de imóveis que adotem determinadas cautelas e possam ser considerados terceiros adquirentes de boa-fé. Leia

Fábio Tadeu Ferreira Guedes

25/7/2017
Migalhas de peso

A cobrança de comissão de corretagem no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Tema 960, REsp 1.601.149

Para que se faça clara a discussão, faz-se necessário diferenciar a atuação as construtoras que atendem a chamada "Faixa 1" do Programa Minha Casa Minha Vida das que atuam nas outras "Faixas" do Programa. Leia

Fábio Tadeu Ferreira Guedes

11/4/2017
Migalhas de peso

Direito real de laje - MP 759, de 22 de dezembro de 2016

Na tentativa de corrigir um problema, a instituição de um direito real por intermédio de medida provisória acaba por criar um problema ainda maior, além de criar um cenário de adaptação para uma situação absolutamente instável. Leia

Alexandre Junqueira Gomide e Fabio Tadeu Ferreira Guedes

20/1/2017
Migalhas de peso

A purgação da mora do locatário inadimplente na vigência do CPC/15

Já com alguns meses de vigência do CPC/15, continuamos nos deparando com algumas dificuldades práticas e inseguranças sobre como interpretar e aplicar o novo texto processual a determinados casos concretos. Leia

Fábio Tadeu Ferreira Guedes

18/1/2017
Migalhas de peso

Os prazos nos Juizados Especiais e o posicionamento do Fonaje

Na prática, a não aplicação do artigo 219, do CPC/15, resultaria em situações curiosas e que precisarão ser enfrentadas. Leia

Fábio Tadeu Ferreira Guedes

26/4/2016
Migalhas de peso

Extinção do compromisso de venda e compra de imóveis e as alterações trazidas pela lei 13.097/15

Em tempos de crise, tornam-se comuns renegociações, inadimplemento e extinção dos contratos. Leia

Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes

24/11/2015
Migalhas Quentes

Comprador de imóvel consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI

... base de cálculo definida em lei complementar.  Os advogados Fabio Tadeu Ferreira Guedes e Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) atuam na causa pelo comprador.  Processo: 1012558-27.2020.8.26.0053 Veja a decisão. _____________ Leia

ontem
Migalhas Quentes

Compradora de empreendimento não pode rescindir contrato devido a prazo decadencial

... improcedente o pedido. Os advogados Alexandre Junqueira Gomides e Fabio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, atuam pelas empresas. Processo: 1006446-67.2020.8.26.0562 Veja a decisão. _______________ Leia

28/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.833

Quinta-feira, 16 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.833.Fechamento às 10h15.  "O medo da moléstia e da morte é mais sério do que o medo do inferno."Olavo BilacO virtual é o realO STF teve ontem um dia histórico. Os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Apesar de conseguirem retomar as sessões plenárias, Toffoli deixou claro que o meio virtual é uma excepcionalidade e que aguarda ansioso o momento de voltar "aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente". O presidente também destacou que "o aprimoramento dos julgamentos virtuais... Leia

16/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.618

... financiamento, motivo pelo qual desistiu da compra. O advogado Fabio Tadeu Ferreira Guedes (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) representa a empresa de empreendimentos. (Clique aqui) TJ/SP Advogados pedem regulamentação do horário das sessões dos grupos de câmaras do TJ/SP. Para causídicos, sessões realizadas no mesmo horário geram prejuízo à advocacia. O pedido foi assinado pelos advogados Zulaiê Cobra Ribeiro, Sergei Cobra Arbex, Fernando Lacerda e Giovanna Garrido, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Evento - MP da Liberdade Econômica "MP da Liberdade... Leia

6/6/2019
Migalhas Quentes

Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem

... contratar, ou que ele tenha sido ludibriado pelas rés. O advogado Fabio Tadeu Ferreira Guedes (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) representa a empresa de empreendimentos. Processo: 1015396-49.2018.8.26.0008 Veja a sentença. ______________ Leia

5/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.354

...especial repetitivo. Os advogados Alexandre Junqueira Gomide e Fabio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, atuaram na causa pela reclamante. (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Lewandowski, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Eleições 2018 - Evento Fique por dentro de todas as novidades da internet para as eleições de 2018, como big data, fake news, bots e impulsionamento: garanta sua vaga no seminário... Leia

11/5/2018
Migalhas Quentes

TJ/SP: Turma de Uniformização julga procedente reclamação sobre comissão de corretagem

...Repetitivo 1.599.511-SP." Os advogados Alexandre Junqueira Gomide e Fabio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, atuaram na causa pela reclamante. Processo: 0100935-64.2017.8.26.0968 Veja a decisão. _____________ Leia

10/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.337

...do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, Fábio Tadeu Ferreira Guedes discorre sobre cobrança de comissão de corretagem no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. (Clique aqui) Organização de processos Quatro dicas são apontadas pelo analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva, para conseguir um melhor controle de processos judiciais. (Clique aqui) Organização nos escritórios Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta a planilha que auxilia no cadastro de clientes e controle financeiro para... Leia

16/4/2018
Migalhas Quentes

Comissão de corretagem não deve ser devolvida se comprador de imóvel desfaz negócio

...restituído pela ré." Os advogados Alexandre Junqueira Gomide e Fabio Tadeu Ferreira Guedes, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, patrocinaram a defesa da construtora. Processo: 1080030-06.2017.8.26.0100Veja a sentença. _____________ Leia

15/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.256

...construtora e adquirente. Os advogados Alexandre Junqueira Gomide e Fabio Tadeu Ferreira Guedes, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, patrocinaram a defesa da construtora. (Clique aqui) 14º salário A 9a câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que garantiu a uma servidora pública aposentada de Paulínia o restabelecimento do 14º salário. O pagamento do benefício havia sido suspenso pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município, contudo, o relator, desembargador Rebouças de Carvalho, pontuou que a legislação local prevê... Leia

15/12/2017
Migalhas de peso

Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção do compromisso de venda e compra de imóveis

...interessam pelo Direito Imobiliário, Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes são coautores do livro "Temas de Direito Imobiliário" - Tomo 1. A obra foi editada pela Editora IASP e faz homenagem ao prof. des. José Osório de Azevedo Jr. __________ *Alexandre Junqueira Gomide é especialista e mestre em Ciências Jurídicas. Mestrando em Direito Civil. Colaborador do Blog Civil & Imobiliário. Professor. Advogado. Sócio de Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados. Leia

Alexandre Junqueira Gomide

21/7/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.145

...que tem a coautoria dos advogados Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados. Promoção A Editora Almedina Brasil oferece, até o dia 9/7, um super desconto em livros de Direito Penal. Aproveite! (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, a advogada Lívia Barboza Maia, do Denis Borges Barbosa Advogados, ministra a aula "Evicção e Vícios Redibitórios", no "Curso de Especialização em Direito Privado Patrimonial", da PUC-Rio. Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa no dia 11/7, em... Leia

4/7/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.090

MIGALHAS nº 4.090 Leia

11/4/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.035

...laje". No entanto, os advogados Alexandre Junqueira Gomide e Fabio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, afirmam que "na tentativa de corrigir um problema, a instituição de um direito real por intermédio de medida provisória acaba por criar um problema ainda maior, além de criar um cenário de adaptação (de cartórios, juristas, etc) para uma situação absolutamente instável". (Clique aqui) Parcelamento de débito Ao tratar sobre os recentes posicionamentos da Justiça do Trabalho sobre o art. 916, §7º, do CPC, os advogados Elias Marques... Leia

20/1/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.033

...cotidianos". (Clique aqui) Purgação da mora - CPC/15 O advogado Fábio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, trata da dificuldade prática de interpretar e aplicar o novo texto processual, mesmo após alguns meses de vigência, como no caso da contagem do prazo para que o locatário possa purgar sua mora ao ser citado em uma ação de despejo por inadimplência. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Perdão Obama reconhece perdão presidencial a Chelsea Manning, fonte do caso WikiLeaks. (MI - clique aqui) Reforma Reino... Leia

18/1/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.849

...Confira as considerações. (Clique aqui) Prazos O advogado Fábio Tadeu Ferreira Guedes, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, critica posicionamento que defende a inaplicabilidade da contagem dos prazos em dias úteis no âmbito dos juizados especiais. De acordo com ele, para que o novo CPC possa atingir seu objetivo "macro", como um sistema, "é preciso estarmos abertos para aceitar e adotar essas alterações". (Clique aqui) _____________ _____________________ O cuspe como ele é O repugnante episódio no qual o ator José de Abreu deu uma cusparada num casal... Leia

26/4/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.747

...venda de imóveis. Os causídicos Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) dissertam sobre o tema e abordam as alterações trazidas pela lei 13.097/15. (Clique aqui) Previdência O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aborda a desaposentação e a previdência complementar no âmbito da conversão da MP 676/15 na lei 13.183/15. (Clique aqui) Reflexão "Aqui se prega, mas aqui se faz ?" A pergunta é feita pelo advogado Leonardo Pereira, diretor acadêmico do IOB... Leia

24/11/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.738

...de advocacia de SP, os advogados Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes resolveram unir esforços para criar uma banca de advocacia moderna e sólida, para que pudessem oferecer as melhores soluções jurídicas aos seus clientes. Diante disso, nasceu na capital paulista a sociedade Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, que se propõe a conjugar conhecimento técnico com inovação, visando trazer ferramentas jurídicas objetivas e eficientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.Processo e Procedimento Na coluna de hoje, Jorge Amaury Maia Nunes passa... Leia

10/11/2015
Migalhas Quentes

Repetição de indébitos gera dano moral

...lucratividade da atividade. A causa foi patrocinada pelos advogados Fabio Tadeu Ferreira Guedes e Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes advogados. Veja a íntegra da decisão. Processo: 0000304-52.2012.8.26.0010 Leia

6/2/2013

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