23.nov.2018
23.nov.2018
Interceptação das conversas dos advogados - limites do sigilo das comunicações
Em sendo violadas as suas conversas, deve o advogado procurar a Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando assistência, buscando seja desagravado, bem como consequentemente representar contra os responsáveis pelos atos ilegais cometidos.
23.nov.2018
O incidente de desconsideração sob a perspectiva do princípio da efetividade
Apesar da conotação excepcional da desconsideração - em um ambiente no qual a fraude e o abuso são a regra - a sua aplicação também deve ser a regra, e deverá sê-lo com eficiência, celeridade e sem subterfúgios processuais que evitem ou posterguem a satisfação do crédito.
23.nov.2018
Reforma trabalhista: entenda as modificações sofridas no direito coletivo
Uma das grandes modificações da reforma trabalhista de 2017, no campo dos direitos coletivos, foi em relação a convenções e acordos coletivos de trabalho.
22.nov.2018
Reforma trabalhista: impactos gerados após um ano da vigência da lei 13.467/17
Os temas mais abordados até o presente momento, sendo estes os principais alvos de questionamentos das ações que visam a inconstitucionalidade da lei, dizem respeito às contribuições sindicais, a limitação do dano extrapatrimonial, o contrato de trabalho intermitente, o trabalho insalubre para gestantes e as custas processuais e honorários.
22.nov.2018
Compliance e contratações públicas: o conflito entre a lei e a integridade
Enquanto não vier a mudança legislativa, ainda não que desejável a celebração de negócios com empresas que possuem alto grau de risco de integridade, caberá às empresas promover supervisão mais próxima desses prestadores de serviços, quer pelos fiscais dos contratos, quer pela realização de auditorias mais periódicas, em atendimento às obrigações importas pela Lei das Estatais.
22.nov.2018
Amarras da verdade que aprisionam
Cabe ao eleitor exigir atitude do parlamentar em quem votou ou do partido de sua preferência, como melhor meio de controlar as ações de governo.
22.nov.2018
Projetos audiovisuais incentivados como forma de processos administrativos
O acompanhamento processual realizado por profissional capacitado, com conhecimento detalhado sobre as especificidades legais, é uma das ferramentas que garantirá o sucesso da operação e da produção audiovisual como um todo, sem riscos ao proponente e demais envolvidos com o projeto.
22.nov.2018
Juntas Comerciais reconhecem a possibilidade de pessoas jurídicas constituírem mais de uma EIRELI
A IN 47 - DREI teve o condão de esclarecer a questão envolvendo a possibilidade de uma pessoa jurídica ser titular de mais de uma EIRELI, evitando que as Juntas Comerciais venham a formular exigências em sentido contrário e ampliando a possibilidade de se constituir mais empresas desta modalidade.
22.nov.2018
Os direitos do companheiro na transmissão da herança
Com a equiparação, para fins de herança, do casamento e da união estável, o mais seguro para o casal para evitar discussões entre os herdeiros, principalmente se houver filhos de outra união ou casamento, é formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.
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