12.jan.2017
12.jan.2017
Compliance e o risco da não conformidade ou non-compliance
O termo compliance possui um sentido mais amplo no ambiente de negócios, podendo também ser entendido como programa de integridade, governança empresarial ou ética corporativa.
12.jan.2017
A ressurreição de Tolstói - uma resenha sobre a Justiça Criminal
Este livro, atualíssimo, "focaliza o sistema judiciário e prisional, um cenário e um contingente humano muito diferentes do que encontramos nos romances anteriores. Desse ângulo, Tolstói lança sobre a sociedade inteira uma luz capaz de pôr a nu o sentido da violência, oficial ou não, e sua relação com os privilégios".
12.jan.2017
Com nova lei do ISS, municípios "tentarão" tributar mídia digital
A partir deste ano os municípios passam a ter respaldo legal para cobrar o ISS de quem presta os serviços de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio.
12.jan.2017
Advogado em qualquer hora e lugar
Nos últimos anos, ganham força as inovações pensadas para otimizar o tempo dos advogados. Mais do que oferecer maior produtividade, a transformação digital do Direito chegou para mudar a forma de trabalhar dos profissionais.
12.jan.2017
Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância
O compliance apresenta índole normativa, baseada na legalidade, nos princípios que presidem a Administração Pública brasileira, nos valores éticos e na formação cultural dos integrantes da pessoa jurídica destinatária.
12.jan.2017
A participação do sindicato nas negociações dos planos de participação nos lucros ou resultados
Mesmo que o Sindicato não concorde com os mecanismos de eleição das comissões estabelecidos pela empresa ou com quaisquer outros pontos envolvendo a empresa, é sua função comparecer nas negociações e consignar suas divergências/negativas nas atas de reuniões.
12.jan.2017
Operações de desconto de recebíveis e os seus efeitos no processo de recuperação judicial
Nos termos do art. 49, da lei 11.101/05, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.
12.jan.2017
Novidade legislativa: nova tipificação de ato de improbidade administrativa
A principal novidade é que a LC insere na lei 8.429/92 o art. 10-A, em seção que agora se denomina "Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário".
12.jan.2017
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