12.jan.2017
11.jan.2017
Compliance desportivo: a questão do futebol
Mostra-se interessante a adoção do sistema de compliance, a fim de permitir a boa governança corporativa no âmbito da instituição, bem como prevenir a prática de atos ímprobos.
11.jan.2017
Tráfico de pessoas (Artigo 149 - A, CP)
O artigo 149 - A, CP é um crime de ação múltipla, conteúdo variado ou tipo misto alternativo, pois contempla vários núcleos verbais, sendo eles: agenciar, aliciar, recrutar, transferir, comprar, alojar ou acolher.
11.jan.2017
O abismo a que está sendo levado o Poder Judiciário brasileiro
O Brasil não precisa de heróis. Precisa de homens normais, que trilhem pelo caminho da lei e respeitando essa, do bem, da ética e principalmente, do respeito ao ser humano.
11.jan.2017
Direito bancário e provas na contratação eletrônica
Se a tecnologia muda o modo de contratação e existe necessidade da adequação do Direito ao caso concreto, eventualmente as provas para decidir um caso também sofrerão adequação e melhorias.
11.jan.2017
Pena de morte nos presídios brasileiros
Segundo informação do próprio governo federal, 42% dos presos que ocupam o sistema carcerário nacional, ainda estão na condição de presos provisórios, ou seja, ainda não foram julgados.
11.jan.2017
A dinamização da economia brasileira - Análise das medidas econômicas apresentadas pelo governo - Ano 2016
O governo está agindo para estabilização da economia e para o país voltar a crescer gerando renda com a promulgação da PEC dos gastos o Brasil demonstra aos empresários que movimentam a economia interna, que haverá maior responsabilidade em relação aos gastos públicos.
11.jan.2017
O investidor-anjo na LC 155/16
Segundo a lei em questão o investidor anjo, pessoa física ou jurídica, não será de qualquer forma considerado sócio da empresa e nem terá direito de gerir ou de votar na administração.
11.jan.2017
O cancelamento unilateral do contrato empresarial pela operadora na visão do Poder Judiciário
Com relação aos contratos de planos de saúde, a lei 9.656/98 proíbe expressamente a resilição unilateral, pela operadora, dos contratos individuais e familiares, salvo em casos de inadimplência ou fraude cometida pelo consumidor, mas é omissa quanto à resilição unilateral dos contratos empresariais.
11.jan.2017
O STF e o sequestro do consenso democrático
Infelizmente percebe-se que o Supremo não só é o guarda maior da CF, como ela assim determina, mas tornou-se seu revisor e legislador de facto.
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