10.out.2017
10.out.2017
O Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) e o financiamento do sistema prisional
Tem-se, portanto, uma situação controversa, uma vez que, enquanto o entendimento do STF e a MP 781/2017 proíbem o contingenciamento dos valores do fundo, a DRU abre nova possibilidade para o Governo Federal desvincular parcelas dos recursos que o compõem, reduzindo os montantes disponíveis.
9.out.2017
STJ inicia julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)
Apesar de ser realizado sob rito ordinário, com efeito vinculante somente entre as suas partes, o julgamento do REsp 1694357/CE é importante por ser o primeiro exame desta matéria pelo STJ após o julgamento do referido RE 574.706/PR.
9.out.2017
Decisões Judiciais refletem diretamente no aumento do caixa das empresas
O caminho ficou mais curto para as empresas, porque os órgãos da Justiça Federal de Primeira Instância e o Tribunal Regional Federal passaram, em grande parte, a aceitar a orientação do Supremo Tribunal Federal para as empresas que estão no regime fiscal do Lucro Real ou Lucro Presumido e que circulam mercadorias.
9.out.2017
Violência contra professor não se resume à agressor versus vítima
A violência contra os mestres não pode ser compreendida como apenas um fato que ocorre entre agressor e vítima. E tampouco como ocorrência exclusiva da sala de aula. É um dilema bem mais amplo. Envolve questão de saúde pública, do sistema de ensino e também do Poder Judiciário.
9.out.2017
E-book - Da prospecção a fidelização: Jornada do cliente na advocacia
Neste material conheça o passo-a-passo da Jornada de compra de seu cliente, respeitando a regulamentação da categoria e seguindo o Código de Ética e Disciplina da OAB.
9.out.2017
Reforma trabalhista
Só o tempo e a aplicação dessa reforma nos dirá se houve maior ou menor benefício para a sociedade brasileira.
9.out.2017
Visibilidade do escritório de advocacia
Aliada ao planejamento estratégico, é possível mensurar o retorno do trabalho de relacionamento com a mídia.
9.out.2017
Proteção ao consumidor: sim. Custe o que custar?
O Direito não deve ser encarado como um fim em si mesmo, mas deve se prestar como um instrumento de justiça e transformação, cabendo aos operadores do Direito a atenção para assegurar o equilíbrio social e o bem-estar comum, evitando a perpetuação de precedentes ultrapassados e dissociados da realidade socioeconômica.
9.out.2017
A tributação incidente sobre compras coletivas de e-commerce no Brasil
Este artigo propõe uma breve análise acerca dos clubes de compras e descontos coletivos de e-commerce no Brasil e os tributos incidentes sobre tais operações.
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