quarta-feira, 24 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.836

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Flavia Sulzer Augusto Dainese

Migalheira desde agosto/2018.

Advogada do escritório Araújo e Policastro Advogados.

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Migalhas de Peso Entenda a medida provisória que regulamenta o trabalho remoto
quarta-feira, 30 de março de 2022

Entenda a medida provisória que regulamenta o trabalho remoto

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Importante lembrar que a medida provisória tem força de lei e entra em vigor na data de sua publicação no diário ficial, o que ocorreu na data 28/3. No entanto, tem validade máxima de apenas 120 dias e, para ser convertida em lei, deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional
Migalhas de Peso Aprovado o retorno de gestantes ao trabalho presencial: entenda os requisitos
segunda-feira, 14 de março de 2022

Aprovado o retorno de gestantes ao trabalho presencial: entenda os requisitos

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Apenas as gestantes que ainda não estiverem com o esquema vacinal completo deverão permanecer afastadas do trabalho presencial.
Migalhas de Peso Terceirização ilícita: TST define que litisconsórcio passivo entre prestadoras de serviço e tomadora é necessário e unitário
quinta-feira, 3 de março de 2022

Terceirização ilícita: TST define que litisconsórcio passivo entre prestadoras de serviço e tomadora é necessário e unitário

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Pleno do TST, em julgamento do incidente de recurso repetitivo, fixou tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização, nas reclamações trabalhistas em que se discute a legalidade da terceirização de atividade-fim, sob alegação de fraude. Referida decisão trata-se, na verdade, de um desdobramento da decisão firmada pelo STF.
Migalhas de Peso Senado rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP 1.045/21, denominada como minirreforma trabalhista
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Senado rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP 1.045/21, denominada como minirreforma trabalhista

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Os efeitos e a vigência da MP 1.045/21 também foram revogados.
Migalhas de Peso Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos pode gerar danos morais
quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos pode gerar danos morais

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
O reclamante interpôs recurso de revista, alegando violação dos artigos 3°, IV, 5°, X, 7°, XXX, e 170, VIII, todos da Constituição Federal, e, também, divergência jurisprudencial.
Migalhas de Peso Senado Federal aprova a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental
terça-feira, 26 de outubro de 2021

Senado Federal aprova a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
A Constituição Federal também passa a determinar que é competência da União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.
Migalhas de Peso Ministério do Trabalho e Previdência altera a redação das Normas Regulamentadoras “NRs” 5, 17, 19 e 30
sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Ministério do Trabalho e Previdência altera a redação das Normas Regulamentadoras “NRs” 5, 17, 19 e 30

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
A preocupação do Ministério do Trabalho e Previdência foi desburocratizar as NRs, visando à saúde do trabalhador.
Migalhas de Peso Proteção de dados pessoais a um passo de ser considerada um Direito Fundamental
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Proteção de dados pessoais a um passo de ser considerada um Direito Fundamental

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Após a aprovação pelo Senado, a PEC será efetivamente promulgada em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Migalhas de Peso Câmara aprova texto-base da MP 1.045/21 para renovação do Programa Emergencial
sexta-feira, 13 de agosto de 2021

Câmara aprova texto-base da MP 1.045/21 para renovação do Programa Emergencial

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
O Plenário da Câmara aprovou o texto principal da medida provisória (MP 1.045/21) que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho em troca do pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
Migalhas de Peso Impactos trabalhistas dos novos dispositivos da lei de falências e recuperação judicial
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Impactos trabalhistas dos novos dispositivos da lei de falências e recuperação judicial

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Essas são as principais alterações que geram maiores impactos na esfera trabalhista.
Migalhas de Peso Como enfrentar a questão da dispensa coletiva após a edição de norma técnica pelo MPT
terça-feira, 17 de novembro de 2020

Como enfrentar a questão da dispensa coletiva após a edição de norma técnica pelo MPT

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Através do extenso documento publicado, o MPT recomenda que os empregadores reflitam muito bem antes de promover uma dispensa coletiva, em razão dos efeitos prejudiciais.
Migalhas de Peso Promulgadas novas regras de participação nos lucros e resultados
quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Promulgadas novas regras de participação nos lucros e resultados

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
As seguintes regras envolvendo PLR passaram a valer
Migalhas de Peso Aprovados os Diretores que irão compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados "ANPD"
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Aprovados os Diretores que irão compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados "ANPD"

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
A ANPD foi recentemente regulamentada através do decreto 10.474/20, o elemento principal para a garantia de efetividade na aplicação da LGPD.
Migalhas de Peso Governo prorroga novamente os prazos para pagamento dos benefícios emergenciais
sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Governo prorroga novamente os prazos para pagamento dos benefícios emergenciais

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até 1/4/20, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de 2 meses
Migalhas de Peso Governo institui diretrizes para empresas se adequarem ao regime de teletrabalho
sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Governo institui diretrizes para empresas se adequarem ao regime de teletrabalho

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
O regime de teletrabalho é um grande aliado à manutenção do emprego durante a pandemia da covid-19, mas certas medidas devem ser adotadas, visando, principalmente, à saúde física e mental do trabalhador.
Migalhas de Peso Governo volta atrás e cancela a portaria 2.039/20, do Ministério da Saúde, que incluía covid-19 na lista de doenças ocupacionais
sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Governo volta atrás e cancela a portaria 2.039/20, do Ministério da Saúde, que incluía covid-19 na lista de doenças ocupacionais

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
A princípio, nos exatos termos da MP 927/20, a contaminação pelo coronavírus apenas seria considerada doença ocupacional caso comprovado o nexo causal, evidenciando que, acaso acometido pela doença, ao empregado cabia comprovar que foi contaminado no ambiente de trabalho.
Migalhas de Peso Prorrogados, novamente, os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho
quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Prorrogados, novamente, os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
A lei 14.020/20 trouxe novos critérios como medida de enfrentamento da calamidade pública, para, dentre outros, prorrogar o prazo da suspensão ou da redução de jornada; disciplinar novas regras para celebração de acordos individuais; possibilitar a celebração de Convenção ou Acordo Coletivo, etc.
Migalhas de Peso Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
quinta-feira, 9 de julho de 2020

Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Nos termos da lei sancionada 14.020/20, o empregador pode acordar a redução da jornada de trabalho e salários por até 90 dias e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias.
Migalhas de Peso A MP 944/20 institui o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos” para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas
quarta-feira, 8 de abril de 2020

A MP 944/20 institui o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos” para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
... Chessa é advogada associada do Araújo e Policastro Advogados. *Flavia Sulzer Augusto Dainese é advogada associada do Araújo e Policastro Advogados.
Migalhas de Peso Governo edita nova medida provisória que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”
sexta-feira, 3 de abril de 2020

Governo edita nova medida provisória que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
No final do dia de ontem (01.04.20), em edição extra do Diário Oficial da União, o Governo publicou a medida provisória 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e traz medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. São medidas do Programa Emergencial: O pagamento de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; A redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; A suspensão temporária do contrato de...
Migalhas de Peso Lei geral de proteção de dados e o coronavírus
terça-feira, 31 de março de 2020

Lei geral de proteção de dados e o coronavírus

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
No cenário atual de coronavírus e atraso do Brasil em relação aos demais países, é viável a prorrogação da entrada em vigor da LGPD?
Migalhas de Peso Home office como uma das alternativas em meio à necessidade de isolamento social
sexta-feira, 27 de março de 2020

Home office como uma das alternativas em meio à necessidade de isolamento social

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Importante ainda ressaltar que o cumprimento de algumas das previsões contidas na CLT sobre trabalho remoto, na situação específica de calamidade pública, ficam excepcionadas, como é o caso, por exemplo, da obrigação do empregador de fiscalizar a estação de trabalho remoto.
Migalhas de Peso Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social
quarta-feira, 25 de março de 2020

Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Recomendamos que as empresas atuem de forma pró-ativa na elaboração de uma estratégia.
Migalhas de Peso Bolsonaro edita nova medida que revoga o artigo 18, da medida provisória 927/20, que tratava da suspensão do contrato de trabalho por 4 meses
terça-feira, 24 de março de 2020

Bolsonaro edita nova medida que revoga o artigo 18, da medida provisória 927/20, que tratava da suspensão do contrato de trabalho por 4 meses

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marília Chrysostomo Chessa e Flavia Sulzer Augusto Dainese
Para melhor referência, segue abaixo a íntegra do artigo 18, que foi revogado.
Migalhas de Peso As relações de trabalho diante da pandemia do Coronavírus
quinta-feira, 19 de março de 2020

As relações de trabalho diante da pandemia do Coronavírus

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marília Chrysostomo Chessa e Flavia Sulzer Augusto Dainese
O empregado, por sua vez, tem o dever de observar as normas de segurança e medicina do trabalho e colaborar com a empresa na sua aplicação.
Migalhas de Peso A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito trabalhista à luz da lei da liberdade econômica
quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito trabalhista à luz da lei da liberdade econômica

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Uma vez que a alteração trazida com a lei trouxe mudanças significativas para a jurisprudência – que anteriormente aplicava o incidente de desconsideração da personalidade jurídica visando a proteção dos trabalhadores, entendemos que deverá haver uma construção jurisprudencial sobre o tema, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Migalhas de Peso Brumadinho: uma análise das potenciais indenizações cabíveis sob o enfoque trabalhista
quinta-feira, 28 de março de 2019

Brumadinho: uma análise das potenciais indenizações cabíveis sob o enfoque trabalhista

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marília Chrysostomo Chessa e Flavia Sulzer Augusto Dainese
Sob o enfoque trabalhista, entendemos que existem diversos danos passíveis de indenização, levando-se em conta exclusivamente os empregados da Vale.
Migalhas de Peso Fim do Ministério do Trabalho e Previdência Social?
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Fim do Ministério do Trabalho e Previdência Social?

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa
Diante do atual cenário de mudanças, ainda há bastante relutância e estranhamento quanto à legalidade da medida provisória 870/19 interposta.
Migalhas de Peso PLR vinculada ao desempenho de metas individuais integra salário do empregado
quarta-feira, 21 de novembro de 2018

PLR vinculada ao desempenho de metas individuais integra salário do empregado

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese, Marília Chrysostomo Chessa e Stella Neves Ferreira Piauí
É recomendável que as metas da PLR sejam definidas de forma (i) totalmente vinculada ao resultado/ lucros da empresa; ou (ii) mista, de modo a mitigar o risco de condenação ao pagamento de reflexos em FGTS, horas extras, 13º salário e férias + 1/3.
Migalhas de Peso Das formas alternativas de solução de conflitos trabalhistas (ou da não judicialização dos conflitos)
quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Das formas alternativas de solução de conflitos trabalhistas (ou da não judicialização dos conflitos)

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese, Marília Chrysostomo Chessa e Stella Neves Ferreira Piauí
Ocorre que, afora a questão legal, a maior dificuldade que se impõe, atualmente, é a relutância da sociedade e do próprio Poder Judiciário quanto à submissão à arbitragem, como forma de resolução de conflito.
Migalhas de Peso Certidões trabalhistas
quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Certidões trabalhistas

VIPAna Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese, Marília Chrysostomo Chessa e Stella Neves Ferreira Piauí
A CEAT (Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas) pode ser solicitada e obtida em tempo real, através dos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho.