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16.out.2017
16.out.2017
Tribunal: comarcas desérticas!
Cabe ao Ministério Público fiscalizar e apurar essas ocorrências no interior, porquanto há evidente desvio de finalidade, principalmente porque, nesse quadro de desrespeito aos jovens aprovados, vê-se os funcionários das prefeituras, os comissionados e os estagiários exercendo o munus do concursado.
16.out.2017
A usucapião extrajudicial: uma realidade próxima
Com a entrada em vigor da lei 13.465, o conceito desse dispositivo foi alterado. Agora, o silêncio do antigo proprietário do bem e dos vizinhos, após a sua notificação pelo cartório de registro de imóveis ou por edital em jornal de grande circulação deverá ser interpretado como concordância.
16.out.2017
Inaplicabilidade da súmula 277 na nova legislação trabalhista
Trata a Súmula da possibilidade de incorporação das normas coletivas determinadas em convenção ao contrato individual de trabalho após o período de vigência de dois anos. Parte dos juristas entendia a aplicação da Súmula como forma de burlar a lei, pois é expressamente determinado o período de vigência de dois anos. Outra parte entendia como uma forma de direito adquirido.
16.out.2017
O crime - verdadeiro inimigo dos direitos humanos
É preciso compreender, portanto, que os direitos humanos não são os "direitos do crime"; mas, sim, os direitos imanentes à dignidade humana.
16.out.2017
Do sal às criptomoedas: Os desafios da regulamentação das moedas virtuais
Estaríamos diante de uma reformulação econômica semelhante à ocorrida na Lídia de 600 a.C.? Só o tempo dirá.
16.out.2017
CPC/15 e tribunais superiores: súmulas positivadas, superadas e controvertidas
Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Iniciaremos pelas súmulas do STF.
15.out.2017
Vem aí novo crime contra a liberdade sexual
O Direito Penal precisa atingir os anseios da sociedade e, como tal, deve se adaptar aos fatos que causam repulsa não só às vítimas, mas a toda coletividade.
13.out.2017
Caso Aécio: Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal
O Colendo Supremo Tribunal Federal não podia - como se pretendia - impor ao Senador Aécio Neves a medida cautelar prevista no inciso VI do art. 319 do CPP.
11.out.2017
Enumerar taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é ato autoritário
Ou se franqueia às partes um mandado de segurança eficaz ao desafio das interlocutórias não agraváveis, ou se alteram as disposições do novo Código.
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