13.jan.2017
13.jan.2017
Direito de arrependimento deve ser respeitado (também) nos contratos de consórcios particulares
A negação do direito de arrependimento é uma afronta tanto à boa fé contratual, quanto a uma norma vigente.
13.jan.2017
Aluguel mínimo e em percentual: abusividade em contratos estabelecidos com shopping centers
O aluguel percentual, como já tratado, seria uma forma justa de remuneração vez que é a forma que melhor caracteriza a função do "shopping center". Quanto melhor for o desempenho do lojista, melhor será o retorno para o empreendedor.
13.jan.2017
Marketing jurídico digital: por onde começar?
Estipulando a meta, se planeja como alcançá-la, buscando as ferramentas e canais específicos.
13.jan.2017
Planejamento jurídico e as exigências para as empresas na hora de capitar recursos
Por diversas vezes as empresas buscam um financiamento sem a real consciência empresarial para que aquele recurso será destinado, onde na maioria das vezes é apenas para resolver problemas imediatos de fluxo de caixa.
13.jan.2017
ISS promete 2017 agitado para empresas
O que a atual reforma promete é que esse mesmo contribuinte passe a recolher o ISS para cada um dos mil municípios em que atua, conforme as regras, códigos, guias e alíquotas prescritas por cada uma das mil cidades.
13.jan.2017
Embargos de declaração, princípio da identidade física do juiz e NCPC: ainda faz sentido o despacho "ao magistrado vinculado"?
Após nove meses de vigência do NCPC, notamos que a prática continua. A ideia, portanto, é analisar se tal providência ainda faz sentido à luz do novo diploma legal.
13.jan.2017
O "Rei" Roberto Carlos, o nome civil e a propriedade intelectual
Não se trata aqui de discutir o direito à privacidade - relativizado em relação às pessoas públicas - mas de constatar que houve abuso de direito do autor, o "Rei", contra o réu, mero mortal sem título de nobreza. Tanto é que o primeiro perdeu a ação intentada contra o segundo.
13.jan.2017
Gestão eficiente em escritórios de advocacia com software jurídico
O investimento em software jurídico para gerenciamento das rotinas dos advogados representa um baixo custo em infraestrutura tecnológica.
13.jan.2017
A chacina em Campinas, o ódio às mulheres e a posição da imprensa
Em termos jurídicos, não há o que se analisar sobre o caso. Em termos sociais, por outro lado, a análise deve ser tão profunda que assusta.
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