8.set.2016
8.set.2016
Racismo é diferente de injúria racial
A principal diferença reside no fato de que o crime de racismo repousa na ofensa a toda uma coletividade indeterminada, sendo considerado inafiançável e imprescritível.
8.set.2016
Série "Violência Urbana e Trabalhador Bancário" - O caráter perigoso da atividade bancária e o direito ao adicional de periculosidade
Diante dos riscos de segurança a que estão expostos os bancários e financiários, deve ser reconhecido a ambas as categorias o direito a adicional de periculosidade.
8.set.2016
Eleições 2016: entenda quais as principais regras do Direito Eleitoral
No Brasil, o Direito Eleitoral, embora possa ser considerado parte do Direito Constitucional, é uma disciplina autônoma.
6.set.2016
Contrato do capital social nas sociedades limitdas
O Capital Social, pode ser constituído por bens para cuja estimação não se exige, nas sociedades limitadas.
6.set.2016
Mercado Imobiliário - Novos ingredientes às antigas receitas
Mesmo repleto de desafios e com cenário político ainda incerto no país, o mercado imobiliário tem vivenciado melhores resultados quando há foco no desenvolvimento de produtos em localizações estratégicas.
6.set.2016
Pleno do TST altera jurisprudência para adequá-la ao NCPC/15
Evidente a dinâmica constatada no âmbito da jurisprudência da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista.
6.set.2016
Lei 13.290/16. Divergências. Princípios da transparência. Publicidade. Eficiência
Se atentarmos para essas disposições tudo parece "um mar de rosas", mas em realidade são "cravos" para o infeliz motorista que ganhou mais um "presente de grego" ofertado pelo Poder Executivo.
6.set.2016
O STF e a terceirização - O que esperar do julgamento trabalhista do ano no STF?
A importância do julgamento reside no fato de o STF ter a oportunidade de examinar se a Súmula 331/TST, incialmente criada, em 1993, para regular contratos de fornecimento de mão de obra, pode ser utilizada também como parâmetro normativo de contratos envolvendo a prestação de serviços entre empresas.
6.set.2016
IPVA - Onde incide? No Estado onde o veículo estiver licenciado ou no domicílio do proprietário?
Ambos, a rigor, teriam competência para instituir a exação.
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