5.ago.2014
5.ago.2014
Reparação por dano social: da impossibilidade de condenação "ex officio"
Embora seja louvável a defesa da garantia de efetividade dos direitos fundamentais, com o intuito de preservar a dignidade da pessoa humana, as disposições do Código de Processo Civil devem ser observadas.
4.ago.2014
Rendimentos de áreas comuns de condomínios são tributáveis
Os rendimentos das áreas comuns devem ser declarados ao fisco para efeito de pagamento de imposto.
4.ago.2014
A cédula de crédito bancário utilizada nas operações de crédito
A Cédula de Crédito Bancário, como um instituto relativamente novo no nosso ordenamento jurídico, é amplamente regulamentada, o que é positivo diante de sua ampla e frequente utilização.
4.ago.2014
Brasil na vanguarda da era digital
O marco civil, por seu pioneirismo em amplitude de escopo e de aplicações, destaca um grande avanço do Brasil, especialmente por seu caráter inovador, servindo inclusive como inspiração para demais países da América Latina.
3.ago.2014
Mapeamento genético
"Conhecer detalhadamente cada função que o gene exerce no interior do DNA é praticamente descobrir o código da vida."
1.ago.2014
Benefícios da recuperação judicial - folêgo aos empresários brasileiros
A nova Lei de Falências e Recuperação Empresarial ainda é relativamente nova, porém os benefícios superam em muito os malefícios.
1.ago.2014
Marco civil da internet e a regulamentação da neutralidade de rede
Se por um lado é importante preservar as características que tornaram a Internet uma plataforma aberta à inovação, por outro, não se deve recorrer a uma regulação rígida, insensível aos modelos de negócios que atendam necessidades específicas dos usuários
1.ago.2014
Decisão do STJ pacifica a não incidência do IPI na revenda de mercadoria importada
Empresas podem agora pleitear na Justiça a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.
31.jul.2014
Especificidades do comércio eletrônico
A regulamentação hoje existente ainda é bastante incipiente, porquanto disciplina o comércio eletrônico de consumo de maneira sucinta, razão pela qual tais normas devem ser interpretadas conjuntamente com o CDC.
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