11.ago.2014
8.ago.2014
Os riscos da arbitragem
Já está consolidada entre nós a opção pela arbitragem privada substituindo o poder judiciário em tantas possíveis questões e litígios. Mas algumas características da via arbitral conduzem a certo desencanto com as sonhadas vantagens do novo sistema.
8.ago.2014
O abraço do urso Judiciário
Uma reflexão acerca do papel do Judiciário na sociedade e seu rumo em parceria com a atividade privada.
7.ago.2014
Lei 12.996/14 - Refis para débitos vencidos até 31/12/13
De acordo com esta lei, poderão ser pagos ou parcelados os débitos vencidos até 31/12/13, com redução de até 100% das multas de mora, ofício e isoladas, dos juros de mora e dos encargos legais.
7.ago.2014
Criminal Fashion Law
Em face da reconhecida e grave questão da chamada pirataria, enfrentada por esse mercado, é requerida também a proteção penal do universo da moda.
7.ago.2014
Marco Civil da Internet
Alguns pontos relevantes da referida lei, no entanto, permanecem sem regulamentação, a exemplo da neutralidade da rede, regra prevista no artigo 9º
6.ago.2014
STF julga inconstitucional multa abusiva
Supremo ressaltou que o fisco não pode utilizar sua prerrogativa funcional em matéria tributária para exigir prestações pecuniárias confiscatórias e desproporcionais, que coloquem em risco ou prejudiquem a atividade empresarial.
6.ago.2014
Linhas gerais sobre o direito dos credores em razão da reorganização societária dos devedores
Operações de reorganização societária não prejudicam os direitos dos credores, pois há respaldo legal que os preserva frente a essas ocorrências.
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