11.set.2016
10.set.2016
A publicidade no Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
O novo Código admite os novos veículos de comunicação como meio de divulgação, mantendo as restrições do antigo documento em relação a publicidade.
9.set.2016
O NCPC e a antinomia em matéria de verba honorária da Fazenda Pública em Execução Fiscal
A antinomia gerada em matéria de verba honorária em decorrência da edição do CPC/15 induz à preferência deste Diploma Processual frente ao disposto no decreto-lei 1.025/69, sob pena de se cercear a evolução legislativa que há de acompanhar a evolução das relações jurídicas.
9.set.2016
Supremo reabre discussão sobre IPI na revenda de importados e analisará caso de repercussão geral
Empresas que vêm se submetendo ao recolhimento do IPI na revenda dos produtos importados podem, agora como melhores chances de êxito, reavaliar a questão e discutir a cobrança no Judiciário.
9.set.2016
Sigilo arbitral vs Publicidade judicial: Problemática enfrentada pelo novo CPC
Como se vê, houve uma excelente inovação do NCPC que corrigiu lacuna do CPC/73, decidindo que, no 'sigilo arbitral vs publicidade judicial', vence a vontade das partes.
9.set.2016
A publicidade na advocacia
O conteúdo da publicidade deve limitar-se a informações sobre a identificação "pessoal e curricular" do advogado ou da sociedade de advogados. A publicidade informativa é permitida, enquanto a propaganda indutiva é proibida.
9.set.2016
A Lava Jato e a ética
A Lava Jato impõe, agora, ao político brasileiro e ao gestor de uma empresa, que observem a ética da interdependência.
8.set.2016
O regime previdenciário dos servidores públicos Federais egressos das Forças Armadas
Militares ingressos no serviço público federal após a instituição do regime de previdência complementar têm direito de optar pelo sistema previdenciário vigente à época de seu primeiro vínculo com o Estado.
8.set.2016
Crime de responsabilidade que não é crime (aberratio iuris)
Não cabe ao Legislativo, ao Senado, se transformar em instância julgadora, em tribunal de justiça, porque configura juízo ou júri de exceção, terminantemente proibido pela Carta Magna.
8.set.2016
A produção antecipada de provas no novo CPC como estratégia para uma rápida solução do litígio
A produção antecipada de prova permite aos interessados melhor avaliar os riscos e chances de sucesso de uma eventual disputa judicial e as vantagens de solucionar a demanda através da autocomposição.
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