13.set.2016
13.set.2016
Aprovação de MP e nova decisão da CVM devem estimular emissão de CRAs
Algumas novidades no campo regulatório podem favorecer as emissões de CRAs.
13.set.2016
A lei de improbidade administrativa exige critérios mais rígidos que os do Código de Processo Civil para a conexão entre demandas
A gravidade do atual direcionamento forçado de competências jurisdicionais sem a observância das especificidades da lei de improbidade administrativa, ao arrepio do princípio do juiz natural.
13.set.2016
Inconstitucionalidade do repasse dos depósitos administrativos e judiciais ao Estado de São Paulo
Consistindo tais transferências em verdadeiros empréstimos públicos, a contabilização dos repasses como receita (art. 11 do decreto 61.460/15) abre margem a sua tredestinação.
12.set.2016
Justiça cancela julgamentos do CARF vencidos pela Fazenda por voto de qualidade
Existem decisões que, além suspender a exigibilidade de tais créditos tributários, os têm por fim cancelado.
12.set.2016
O rumoroso processo de impeachment
Urge que o STF decrete a nulidade da decisão do Senado acerca da inelegibilidade por oito anos da ex-presidente, por desnecessário e redundante.
12.set.2016
União estável e Casamento - Atos jurídicos distintos com efeitos sucessórios distintos
A aplicação do artigo 1.790 do CC, por tratar sobre a sucessão dentro de regime patrimonial diverso do casamento, não fere qualquer princípio ou garantia constitucional. Ao contrário, parece, em verdade, afirmá-la.
12.set.2016
Necessidade de cadastro para o recebimento de citações e intimações por empresas privadas - art. 246, §1º, do novo CPC e resolução 234/16 do CNJ
A resolução 234/16, do CNJ, regulamenta a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico.
12.set.2016
Tributação das Empresas no Brasil - Lucro Presumido 2016
Confira os percentuais os quais as empresas optantes pelo Lucro Presumido estão sujeitas.
12.set.2016
Contragolpes: para resistir e avançar
A situação imediata será muito dura para a classe trabalhadora, por certo, mas não é desesperadora.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
