15.set.2016
15.set.2016
Juízes dificultam a vida dos devedores errantes ao determinar a apreensão de passaporte e o cancelamento de cartão de crédito para coagir o pagamento de dívida
A decisão representa um possível alento aos credores que estejam com dificuldades para receber valores, mesmo tendo ciência de que os devedores possuem bens e se recusam a pagar o que devem.
15.set.2016
Usucapião Extrajudicial como facilitador da regularização fundiária
O novo CPC alterou a lei de registro públicos e passou a admitir, assim como no divórcio e inventários, o reconhecimento da usucapião por via administrativa.
14.set.2016
Ponto dentro da curva - Discurso Celso de Mello
O discurso do ministro Celso de Mello deve ser objeto de reflexão. Não podemos deixar que o combate à criminalidade sirva de desculpa para que o Poder Público trate os suspeitos como condenados.
14.set.2016
A coisa julgada no novo Código de Processo Civil
Numa breve análise à evolução histórica do instituto, a coisa julgada, inicialmente, era configurada basicamente como a "presunção da verdade", na qual a sentença irrevogável era considerada absolutamente verdadeira nos fatos e no Direito.
14.set.2016
Gerenciando unidade jurídica: conceito LEAN e seus benefícios
LEAN é uma forma enxuta de produção. É, ainda, uma forma de melhoria contínua do procedimento.
14.set.2016
Um paralelo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem
Muito embora não se negue que a flexibilidade concedida às partes num procedimento arbitral é significativamente maior do que àquela outorgada no processo judicial, é inegável que o CPC/15 representa importante aproximação entre os institutos.
14.set.2016
A Defesa na Produção Antecipada de Provas - Uma leitura constitucional do artigo 382, § 4º, do novo CPC
Dispositivos que tratam das hipóteses de antecipação da prova representam avanço do novo CPC.
13.set.2016
FGTS: Bodas de ouro
Agora em setembro, o enlace completa 50 anos mas nem por isso está longe de passar por crises.
13.set.2016
Aspectos gerais sobre a teoria da perda de uma chance: quando uma oportunidade perdida é causa de indenizar
A teoria da perda de uma chance é uma construção doutrinária aceita no ordenamento jurídico brasileiro como uma quarta categoria de dano.
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