23.dez.2015
23.dez.2015
Novo CPC no processo do trabalho: como não aplicar, aplicando
Rejeito a aplicação do novo CPC no processo do trabalho por conta da incompatibilidade, da desnecessidade e dos graves riscos que a aplicação do novo CPC traz aos direitos trabalhistas.
23.dez.2015
O instituto da glosa: retenção de pagamentos nos contratos administrativos
O uso excessivo do instituto da glosa, principalmente pela Administração Pública Federal, tem despertado discussões judiciais e doutrinárias sobre o tema, seja por sua utilização de modo arbitrário, à margem do devido processo legal, seja por seu emprego em situações que não se enquadram nas hipóteses legais.
22.dez.2015
Para aprender valores
Todos estamos precisando adquirir valores humanos, sociais e ecológicos para observar os fenômenos que ocorrem ao redor.
22.dez.2015
A judicialização da arbitragem
A sentença proveniente da ação de suprimento da vontade valerá como compromisso arbitral e poderá ser prolatada na própria audiência, a ser designada para a prova da cláusula compromissória e tentativa de conciliação das partes, ou no prazo dos dez dias subsequentes.
22.dez.2015
Interpretação do STJ impacta mercado de fusões e aquisições
Tal entendimento trará enorme impacto negativo para o mercado de fusões e aquisições, em um momento especialmente delicado de nossa economia.
22.dez.2015
A aplicação do IPCA-E na seara trabalhista
Enquanto a decisão liminar do STF, estiver produzindo seus efeitos, todas as execuções trabalhistas deverão observar quanto ao índice de atualização monetária, a TRD.
21.dez.2015
As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente lei 13.189/15
Se comparada com a proposta originária trazida pela MP 680/15, é certo que a lei 13.189/15 manteve os mesmos objetivos que justificaram a criação do Programa de Proteção ao Emprego.
21.dez.2015
Casamento e união estável: distinções necessárias
Casamento e união estável são duas entidades familiares típicas, mas com enorme diferenciação fática e normativa.
21.dez.2015
Os polêmicos projetos da Câmara dos Deputados
Desde os tempos de faculdade, propunha sem muito embasamento legal e até com certo grau de irresponsabilidade, a redução da atividade legislativa de nosso país.
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