10.jul.2015
10.jul.2015
A possível não obrigatoriedade de utilização de Câmara Arbitral estrangeira em contratos entre empresas brasileiras
Temos assim algo a ponderar quanto a inúmeros contratos de grandes empresas com seus contratados, onde a obra ou os serviços são executados no Brasil.
10.jul.2015
Correta identificação do CNAE pode resultar em eficiência de custo tributário da CPRB
As empresas devem redobrar a atenção ao correto CNAE para fins da tributação da CPRB, sendo, eventualmente, necessária a reestruturação societária e/ou operacional para a obtenção de melhor eficiência de custo tributário.
10.jul.2015
Portadores de transtorno do espectro autista têm o direito a tratamento custeado pelos planos de saúde
Qualquer restrição que se faça ao tratamento multidisciplinar necessitado pelo portador de transtorno do espectro do autismo se mostra abusiva.
9.jul.2015
Em rota de colisão
O levantamento, feito pelo Instituto Datafolha, constatou que, para 79% dos brasileiros, as doações de empresas para campanhas políticas estimulam a corrupção.
9.jul.2015
Dano existencial conferido
O dano existencial afeta a vida cotidiana e os projetos de vida em geral, causando danos ao empregado para uma vida toda, ferindo os princípios que norteiam a CF nos artigos 5ª, 6ª e 226.
9.jul.2015
Retorno da regra de 15 dias para pagamento do auxílio-doença pelos empregadores
Lei 13.135/15 não ratificou a alteração praticada de modo provisório na MP 664/14.
9.jul.2015
Medidas de segurança: A sociedade precisa e o estado tem a obrigação de prover
As medidas de segurança têm potencial para proteger a sociedade contra crimes e criminosos cruéis.
9.jul.2015
A Regra 40 e as Olimpíadas Rio 2016
A Regra 40 visa a assegurar máxima exposição às marcas de patrocinadores oficiais dos Jogos Olímpicos. Porém, dependendo de seu alcance, pode haver questionamentos quanto à sua aplicação no Brasil.
8.jul.2015
Novo Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
Percebe-se que, ainda que tardiamente, o Governo Federal tenta adotar medidas para evitar as demissões em massa.
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