5.set.2016
5.set.2016
Exame de ordem - regra de transição
A questão vem sendo examinada, sob diversos ângulos, pelos Órgãos da OAB.
5.set.2016
As facetas da lei de improbidade administrativa: o paradoxo entre a proteção dos princípios da administração pública e a inibição da liberdade criativa do agente público
A inexistência de tipicidade específica no caput do art. 11 da lei 8.429/92 e a gravidade da abertura legal excessiva para interpretação das "ofensas a princípios da administração pública".
4.set.2016
A reconciliação do casal na Lei Maria da Penha
A Justiça tem a obrigação de buscar uma solução que seja a mais adequada para o casal e sua prole e, para tanto, deve conhecer, não só o fato principal da agressão que motivou o processo, mas todas as demais circunstâncias favoráveis posteriores.
2.set.2016
Sigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de Ética
A confiança é a base da relação do advogado com seu cliente.
2.set.2016
Tributação de lucros de controladas no exterior ainda pode ser contestada
A tributação dos lucros sempre foi objeto de inúmeros questionamentos nas esferas administrativa e judicial por afrontar a Constituição ou por violar os tratados celebrados pelo Brasil para evitar a bitributação da renda.
2.set.2016
Início da prescrição somente após o fim do mandato para ações de improbidade administrativa: são ou não independentes a investigação policial e a atuação ministerial?
A inconstitucionalidade da postergação do termo inicial de prescrição da pretensão punitiva: a diferenciação anti-isonômica constante do art. 23, inc. I, da lei de improbidade administrativa e suas consequências.
2.set.2016
Como lidar com grandes intervalos de tempo no seu currículo - dicas de abordagens para advogados
Se você ficou fora do mercado de trabalho por um tempo, deve estar preparado para dizer o que você tem feito para se manter informado e atualizado.
1.set.2016
O contrato de licença de uso de imagem como um meio de burlar direitos trabalhistas de jogadores de futebol
A exploração da imagem dos atletas por outras pessoas é permitida pelo ordenamento jurídico nacional, desde que presentes os requisitos necessários para a celebração de um negócio jurídico.
1.set.2016
Recuperação extrajudicial de empresas: mecanismo eficiente ao empresário em crise
A aplicação da recuperação extrajudicial depende da viabilidade econômica de restabelecimento da empresa, da habilidade de negociação com os credores e da possibilidade de produzir soluções flexíveis.
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