1.nov.2011
1.nov.2011
A garantia da legalidade na seara eleitoral
A advogada responde se os crimes previstos no Código Eleitoral, em especial aqueles tipificados para as eleições, também valem para os plebiscitos.
31.out.2011
Lei 12.403/11 e o fim das infrações em que o indiciado se livra solto: consequências processuais
O autor analisa as consequências processuais da lei 12.403/11, a partir de casos em que o indiciado se livrava solto quando a pena privativa de liberdade não ultrapassasse três meses.
31.out.2011
Ações regressivas acidentárias movidas pelo INSS
As advogadas debatem as ações regressivas sob a perspectiva de sua legalidade, haja vista que os empregadores já efetuam o pagamento do Seguro Acidente do Trabalho.
31.out.2011
Existe licitação para além da lei 8.666/93?
Na opinião dos professores, o RDC surge como alternativa interessante e inovadora para solucionar os entraves da lei das licitações.
28.out.2011
Efeitos da recuperação judicial e da falência sobre o processamento dos feitos na Justiça do Trabalho
O desembargador Federal tece considerações sobre o instituto jurídico da recuperação judicial e da falência no que refere aos créditos trabalhistas.
28.out.2011
Os impactos da divulgação da remuneração de administradores
Os advogados avaliam a instrução 480/09, da CVM, que institui a obrigatoriedade de divulgação da remuneração dos administradores de companhias listadas.
28.out.2011
Sustentabilidade: os acordos setoriais na Política Nacional De Resíduos Sólidos
Sobre o tema, a advogada pontua que o objetivo principal é propagar a responsabilidade compartilhada por fabricantes, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida do produto.
27.out.2011
A logística reversa e o comércio eletrônico: desafios trazidos pela política nacional de resíduos sólidos
Os advogados delineiam as dificuldades da logística reversa no comércio eletrônico devido à inexistência de um espaço físico de atendimento ao consumidor.
27.out.2011
A validade dos recibos de saúde para o Imposto de Renda condicionada ao endereço do profissional
O texto assinala que está na hora do Direito Tributário ter como fim o ser humano e não o tributo, que deve ser um meio para que se atinja a justiça social.
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