segunda-feira, 10 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Lucas Barbosa Oliveira

Migalheiro desde fevereiro/2017.

Associado da área previdenciária do Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso

Receita Federal volta a analisar VT e VR na solução de consulta 58/2020

É imprescindível que o entendimento da Receita Federal seja interpretado e aplicado pelas Autoridades Fiscais com o devido cuidado. Leia

Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira

2/7/2020
Migalhas de peso

PLR, Prêmio e MP 905/19

Como a edição da Medida Provisória 905/19 (e sua revogação) impacta as estruturas de remuneração variável e a tributação sobre a folha de salários? Leia

Cristiane I. Matsumoto e Lucas Barbosa Oliveira

22/4/2020
Migalhas de peso

CARF entende pela natureza remuneratória de cessão de imagem

A cessão do direito de uso de imagem nada mais é do que contrato de natureza civil firmado entre duas partes, em que uma delas (cedente) autoriza o uso de sua imagem por terceiros (cessionário) a título oneroso para fins diversos. Leia

Cristiane I. Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e Jéssica Min Kyong Chung

5/3/2020
Migalhas de peso

Impactos previdenciários da lei 13.876/19

Mesmo após a edição da lei 13.876/19, não seria possível exigir, no âmbito de uma reclamação trabalhista, contribuições previdenciárias relacionadas a fato geradores ocorridos há mais de cinco anos contados da data da sentença e/ou acordo judicial. Leia

Cristiane I. Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e Henrique Wagner de Lima Dias

25/10/2019
Migalhas de peso

A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito previdenciário: evolução da legislação até a MP da liberdade econômica

Com a evolução da legislação que tangencia o tema, esperamos um novo avanço, especialmente em termos de segurança jurídica, no que concerne à possibilidade de escolha, por parte das Companhias, de qual é o modelo de contração de pessoal mais adequado para a consecução do seu objeto social. Leia

Cristiane I. Matsumoto e Lucas Barbosa Oliveira

18/9/2019
Migalhas de peso

STJ decide pela tributação do 13º salário na competência do efetivo pagamento

Com base na posição atual do STJ, entendemos que as empresas devem considerar que o fato gerador da Contribuição Previdenciária sobre o pagamento do 13º salário ocorrerá apenas quando do pagamento da sua última parcela devendo, apenas nesta competência, levá-lo à tributação para fins previdenciários. Leia

Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Lucas Barbosa Oliveira e Lorenzo Midea Tocci

14/12/2018
Migalhas de peso

A polêmica da LINDB continua: aplicação em matérias previdenciárias e o caso emblemático da PLR

O caso da PLR é bastante emblemático, porque é evidente a virada da jurisprudência: não há como negar que havia jurisprudência majoritária administrativa, inclusive da própria Câmara Superior. Leia

Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira

16/10/2018
Migalhas de peso

Firmado acordo de previdência social entre Brasil e EUA

Diante do atual cenário de notável fluxo de trabalhadores estrangeiros no Brasil e de trabalhadores brasileiros no exterior, o tratado se torna fundamental na medida que tem como escopo a ampliação da proteção dos trabalhadores brasileiros no exterior, assim como o oferecimento de igual proteção aos estrangeiros radicados no Brasil. Leia

Cristiane I. Matsumoto Gago, Lucas Barbosa Oliveira e Jessica Min Kyong Chung

13/7/2018
Migalhas de peso

MEI: regularização do trabalho informal ou estímulo à "pejotização"?

As sociedades (MEI) devem possuir propósito negocial e razão econômica para que o modelo negocial seja válido. Leia

Cristiane I. Matsumoto Gago e Lucas Barbosa Oliveira

5/4/2018
Migalhas de peso

Tributação dos Planos de Saúde: Impactos da Reforma Trabalhista

Sem entrar no mérito da discussão, a notícia é que o cenário já não é mais o mesmo. A reforma trabalhista ("lei 13.467/17), cujo texto passa a valer a partir da segunda quinzena de novembro de 2017, alterou a redação do artigo 28, parágrafo 9º da lei 8.212/91 e suprimiu o requisito da "extensão à todos" para gozar da isenção tributária. Leia

Cristiane I. Matsumoto Gago e Lucas Barbosa Oliveira

18/9/2017
Migalhas de peso

A multa de mora do FAP – Aspectos controversos

Quando o índice FAP é divulgado pelo Ministério da Previdência Social, as empresas que identificam inconsistências no cálculo podem contestar eletronicamente o FAP que lhes foi atribuído. Leia

Cristiane I. Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e Victoria Aurora Siqueira Pontes

19/4/2017
Migalhas de peso

A remuneração de sócios via distribuição de lucros e pró-labore

Verifica-se que a posição da RF diverge absolutamente da adotada pelo CARF e pelo STJ em outros casos, sendo, portanto, passível de questionamento. Leia

Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb e Lucas Barbosa Oliveira

16/2/2017
Migalhas de peso

Não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de auxílio-alimentação

Ainda que a empresa não esteja inscrita no PAT, o pagamento do auxílio-alimentação pela empresa não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS. Leia

Cristiane I. Matsumoto Gago e Lucas Barbosa Oliveira

11/2/2016
Migalhas de peso

Não incidência da CPRB sobre exportações indiretas

Recentemente foi publicada a lei 13.161/15, que introduziu alterações à 12.546/11 - no que tange às contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta -, as quais levantaram algumas dúvidas. Leia

Cristiane I. Matsumoto Gago, Marcela Martins Norris Nelsen e Lucas Barbosa Oliveira

9/9/2015
Migalhas de peso

Bônus de Contratação – Impactos previdenciários

A adoção de tais estratégias no cenário corporativo repercute no mundo jurídico, pois as empresas começam a ser questionadas pela Fiscalização quanto à natureza jurídica desta verba. Leia

Cristiane I. Matsumoto Gago e Lucas Barbosa Oliveira

14/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.885

...s advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira, da banca Pinheiro Neto Advogados, analisam a solução de consulta Cosit 58/2020, publicada pela Receita Federal, que trata da tributação dos benefícios indiretos de vale-transporte e auxílio-alimentação. (Clique aqui) Falência A 4ª turma do STJ manteve falência das Lojas Arapuã por descumprimento de acordo firmado em processo anterior de concordata. (Clique aqui) FGTS – Doença grave A 5ª turma do TRF da 1ª região autorizou a liberação de saldo de FGTS de um médico para que ele possa custear o tratamento de doença grave... Leia

2/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.836

...5 são esmigalhadas pelos advogados Cristiane I. Matsumoto e Lucas Barbosa Oliveira, de Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)Oportunidades trabalhistas Edison Fernandes, Richard Abecassise Paula Barbosa (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) apresentam as oportunidades na área trabalhista para minimizar os efeitos da crise. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Andre Luiz Arnt Ramos e Marcos Catalan abordam os desafios da negociação e discorrem sobre habilidades necessárias à prática contratual em tempos de crise. (Clique aqui)Negociação de contratosOs advogados Fernando Loeser e Juliana Marteli,... Leia

22/4/2020
Migalhas de peso

Covid-19: Tributação sobre a folha de salários e fluxo de caixa

... associada da área previdenciária do Pinheiro Neto Advogados. *Lucas Barbosa Oliveira é associado da área previdenciária do Pinheiro Neto Advogados.       *Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.  © 2020. Direitos Autorais reservados a PINHEIRO NETO ADVOGADOS Leia

Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira.

24/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.817

... advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados) destacam as principais medidas de flexibilização, em termos previdenciários, que as empresas poderão se beneficiar para contenção da crise. Vale a pena conferir. (Clique aqui)Novo Apoiador Localizado em SP, Demes Brito Advogados – DBA atua em todo o território nacional e presta atendimento personalizado na Europa e nos Estados Unidos, proporcionando segurança aos clientes que buscam internacionalizar seus negócios. Com expertise e experiência, atende empresas de vários segmentos, além de assessoria... Leia

24/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.804

... importantes comentários dos advogados Cristiane I. Matsumoto,Lucas Barbosa Oliveira e Jéssica Min Kyong Chung, da banca Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Secretário Nacional de JustiçaDesembargador Federal aposentado, Vladimir Passos de Freitas é o novo secretário Nacional de Justiça. (Clique aqui)Secretário Nacional de Justiça - IINa manhã de hoje, nova fase da operação Lava Jato do Rio prendeu o ex-secretário Nacional de Justiça do governo Temer, Astério Pereira dos Santos. Ele é suspeito de envolvimento em pagamento de propina a conselheiros do TCE/RJ. (Clique aqui)Toma lá, da cá  O Conselho Superior... Leia

5/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.690

... âmbito previdenciário, os advogados Cristiane I. Matsumoto e Lucas Barbosa Oliveira(Pinheiro Neto Advogados) fazem uma análise da legislação que tangencia o tema até a MP da liberdade econômica: "Esperamos um novo avanço, especialmente em termos de segurança jurídica, no que concerne à possibilidade de escolha, por parte das companhias, de qual é o modelo de contração de pessoal mais adequado para a consecução do seu objeto social". (Clique aqui) Recuperação de crédito Com a reforma da Previdência em pauta e, posteriormente, a tributária, questões econômicas levam a inúmeras discussões no país. Neste contexto,... Leia

18/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.502

...pagamento, ganha os comentários de Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Lucas Barbosa Oliveira e Lorenzo Midea Tocci, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) ICMS A pretexto de elucidar decisão do STF, a RF veiculou a SCI 13/18, norma que restringe a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições aos valores a recolher do imposto estadual, enunciado que, por decorrência lógica, impediria a exclusão do chamado ICMS "destacado". Diante disso, Thiago Garbelotti (Braga & Moreno Consultores e Advogados) destaca casos que combatem a norma. (Clique aqui) Energia... Leia

14/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.462

...Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados) analisam os diferentes entendimentos do CARF quanto a formalização de acordo prévio ao pagamento da participação nos lucros ou resultados. "O caso da PLR é bastante emblemático, porque é evidente a virada da jurisprudência." Veja as considerações. (Clique aqui) Contratação com o poder público - Regras Conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener de Araújo fala dos desafios na contratação com o poder público. O conselheiro chama a atenção para as regras que são aplicadas:... Leia

16/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.397

...necessário à obtenção da aposentadoria. Cristiane I. Matsumoto Gago, Lucas Barbosa Oliveira e Jessica Min Kyong Chung (Pinheiro Neto Advogados) tratam do assunto. (Clique aqui) Tributos federais As novas regras que impõem restrições para compensação de tributos federais (IN RFB 1.765/17 e lei 13.670/18) e seu descompasso com a ordem jurídica são discutidas pelos advogados Celia Murphy e Daniel Moreti (Fogaça, Moreti Advogados). (Clique aqui) Arbitragem e concorrência No âmbito da arbitragem, Carlos Forbes (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá)... Leia

13/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.330

MIGALHAS nº 4.330 Leia

5/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.197

...são tratados pelos os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago e Lucas Barbosa Oliveira, da banca Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Reforma trabalhista - II A partir da reforma, o advogado Fernando Lugani de Andrade, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, fala especificamente do artigo 855-A, que trata da desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui) Opinião Em entrevista à UOL, o ex-chefe AGU Fabio Medina Osório (Medina Osório Advogados) afirmou que a mudança de PGR não deve alterar em nada o andamento da segunda denúncia apresentada contra o... Leia

18/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.095

...- Multa de mora Os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago, Lucas Barbosa Oliveira e Victoria Aurora Siqueira Pontes, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentam considerações sobre a multa de mora do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). (Clique aqui) Impostos Abordando a cidadania fiscal, o diretor Paulo Adyr Dias do Amaral e o coordenador de Gestão Fiscal e Compliance Raphael Silva Rodrigues, do CAD - Centro de Atualização em Direito, falam da carga tributária. (Clique aqui) Concessões dos aeroportos Tratando da MP das Concessões, o advogado Eduardo Herszkowicz, do... Leia

19/4/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.054

...advogados Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb e Lucas Barbosa Oliveira, da banca Pinheiro Neto Advogados, a posição da RF é "passível de questionamento", pois "diverge absolutamente da adotada pelo CARF e pelo STJ em outros casos". (Clique aqui) Igualdade legal O advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, da Advocacia Sandoval Filho, reflete sobre os recentes acontecimentos no STF e o andamento da Lava Jato, dissertando sobre a igualdade da aplicação das leis no Brasil. (Clique aqui) Créditos concursais Passados mais de dez anos de entrada em vigor da lei de... Leia

16/2/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.798

...Auxílio-alimentação Os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago e Lucas Barbosa Oliveira, respectivamente sócia e associado do escritório Pinheiro Neto Advogados, detalham a não incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de auxílio-alimentação, explicitando a jurisprudência pacífica do STJ acerca do tema, o ato da PGFN, o entendimento da RF e recente decisão do CARF : "Com base no entendimento adotado pela jurisprudência atual, os valores pagos a título de alimentação in natura ou em ticket não devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS."... Leia

11/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.696

...Cristiane I. Matsumoto Gago, Marcela Martins Norris Nelsen e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados), esclarecem questões quanto à inclusão ou não de determinadas receitas na base de cálculo deste tributo, como é o caso da receita recorrente de exportação indireta. (Clique aqui) Mercado financeiro A CVM editou a instrução 565/15, que regulamenta a divulgação de informações nas operações de fusão, cisão e incorporação. Agora, caberá às companhias abertas maior cuidado na elaboração do Fato Relevante. O causídico Cesar Moreno, da banca Braga & Moreno Consultores e... Leia

9/9/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.656

...Quem discorre acerca do tema é Cristiane I. Matsumoto Gago e Lucas Barbosa Oliveira, respectivamente, sócia e associado da banca Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Blindagem de vidros A empresa Ser Glass Vidros Blindados - que teve a qualidade de seus vidros blindados questionada em matéria exibida pelo programa global Fantástico - obteve liminar em produção antecipada de provas a fim de que seus vidros fossem examinados pelo juízo de acordo com as normas da ABNT NBR 15000/05. Isso se deu porque um cliente pede a troca do produto em razão da reportagem. A decisão é do juiz de... Leia

14/7/2015

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