Denis Borges Barbosa

Os critérios de arrecadação de direitos autorais pelo ECAD no setor hoteleiro e a observância das regras previstas em seu regulamento....

STJ prestigia a liberdade de expressão e os direitos do consumidor ao afastar a responsabilidade automática de plataformas por avaliações negativas....

O uso de inteligência artificial na produção jornalística levanta questões sobre autoria, originalidade e transparência, além de desafiar a confiança do leitor....

O Brasil já tem 171 indicações geográficas. Usar o nome da sua cidade ou região na marca pode violar uma delas. Saiba por que a busca de anterioridade precisa incluí-las....

Quem responde quando o app do supermercado vende marca falsa de terceiro? A empresa, na esfera cível, e o gestor, pessoalmente, pelo art. 190 da LPI. Um risco que ninguém testou ainda....

O artigo destaca a necessidade da prova pericial nas demandas de PI, alertando para os riscos econômicos e fáticos de tutelas provisórias e julgamentos antecipados sem respaldo técnico....

STJ limita proteção de marcas ao respectivo mercado e afasta exclusividade da Prada sobre serviços financeiros sem risco de confusão....

STF limita remuneração por invenções no trabalho e reforça que o reconhecimento pelo INPI é relevante para definir direitos do empregado....

Direitos autorais em obras audiovisuais exigem análise sobre a cobrança de fonogramas e a possibilidade de dupla remuneração....

STJ reafirma que a violação dos direitos morais do autor gera dano moral presumido, mesmo sem prova de prejuízo ou depreciação da obra....

Propriedade industrial fortalece garantias ao crédito. Novos entendimentos ampliam o uso de ativos intangíveis em operações financeiras....

Bug idêntico em dois softwares? Não é coincidência - é plágio. Saiba o que a Lei 9.609/98 protege, como provar em juízo e quanto vale a indenização....

STJ rejects broad exclusivity over the "Champagne" GI and reinforces the specialty principle in trademark protection....

Pedidos divididos em patentes expõem limites do poder regulatório do INPI e reforçam segurança jurídica na inovação....

INPI declara caducidade da marca PING-PONG por falta de uso. Decisão reforça a função social da marca e o dever de exploração efetiva para manter o registro....

Decisão do STF limita patentes a 20 anos, reforça segurança jurídica e interesse público e afasta propostas de prorrogação da exclusividade....

Marcas não se perdem pelo tempo, mas pela omissão. O caso Total 90 revela que ignorar registros transforma ativos históricos em litígios previsíveis, caros e evitáveis para qualquer empresa....

Análise de julgado do STJ sobre uso de obra e marca em notícia jornalística, contrapondo originalidade, direitos autorais e liberdades informativas....

A decisão judicial reforça que marcas não garantem monopólio absoluto, havendo limites à exclusividade de signos comuns....

Supremo reforça que autores têm direito à autoria e podem usar pseudônimos sem perder reconhecimento ou proteção legal....

The case examined conflicts between civil name and a car brand. The court barred the improper use of the brand’s prestige and recognized unfair competition....

O livro examina o Código de Propriedade Industrial, a forma como os tribunais o interpretam e a doutrina pertinente, discutindo os diferentes institutos regulados pela legislação....

Superior Tribunal de Justiça decidiu que grafites em via pública podem aparecer como cenário incidental em vídeos sem violar a titularidade artística, equilibrando proteção e liberdade de retratação....

O caso “Língua de Gato” ilustra limites à registrabilidade de marcas genéricas, protegendo a livre concorrência e o interesse público....

Presença digital e perfis empresariais tornaram-se ativos intangíveis valiosos, exigindo proteção jurídica, governança e estratégias contra uso indevido e invasões....

Tribunal carioca reconhece apropriação indevida de identidade visual do talco Barla, determina recolhimento do produto concorrente e indenização....

Os desafios dos diferentes mecanismos de remuneração não podem justificar a ausência de pagamento: como remunerar autores e artistas sem gerar impactos na pesquisa e na inovação?...

O texto analisa o conflito entre proteção de marcas fracas e uso de links patrocinados, alertando para excessos judiciais e riscos à livre concorrência....

O artigo trata da marca como sinal distintivo do empresário e sua relação com letras e videoclipes de música (funks) em que é utilizada sem autorização do titular....

Por mais renomada que se torne uma canção, apenas aquilo que é realmente munido de originalidade merece ser protegido por direitos de exclusividade no ambiente estético....

O INPI revisou a interpretação do art. 124 da LPI, permitindo registro de expressões publicitárias como marca, desde que demonstrada distintividade....

A proteção da identidade visual e sonora da Fórmula 1, como o "beep" de rádio e o "vermelho Ferrari", desperta questões sobre marcas sensoriais e exclusividade....

A sentença de nulidade da marca "Língua de Gato" destaca a intersecção entre direito de marca e semiótica, essencial para entender seus impactos legais e econômicos no Brasil....

Pelo acórdão do STJ, a produção de um estudo com tais explicações econômicas não foi feita pelo locador. Sem dúvida, a postura do novo-entrante não seria de “deferência” ou “adulação” do concorrente sênior, até porque o dever de cooperação entre concorrentes tende a zero....

Os avanços tecnológicos exigem proteção jurídica nas relações complexas atuais, como a proteção de cultivares. A lei 9.279/96 e o Acordo TRIPS da OMC, do qual o Brasil é signatário, proíbem a patenteabilidade de seres vivos, mas exigem proteção para variedades vegetais por meio de patentes ou sistemas sui generis....

A WIPO escolheu "PI e os ODS: Construir nosso futuro comum com inovação e criatividade" como tema para o dia mundial da propriedade intelectual de 2024, celebrado em 26 de abril. O foco está nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, visando soluções sustentáveis....

A necessidade de reconhecer os direitos dos povos originários no contexto da propriedade industrial global, destacando a importância da transparência e da repartição justa de benefícios....

Retrata a frequência inoportuna com que os interessados que escapam às relações do segundo setor....

Sentença na Justiça de São Paulo absolveu empresa de infração de patentes, destacando pontos cruciais e contrariando laudo pericial. Rara análise jurídica do magistrado abordou com profundidade as reivindicações, geralmente deixadas aos peritos....

O negócio jurídico de licença «de pedido» de patente é plenamente concebível, face à inteligência do Art. 61 da nossa lei de Propriedade Industrial....

O STJ raramente aborda as violações às patentes após trânsito em julgado, com decisões de instâncias especiais ainda mais escassas. O recente julgado envolvendo homologação de laudo pericial destaca a tendência de seguir as decisões regionais, apesar da supervisão judicial....

Os textos do livro abrangem as áreas de Direito Administrativo, Processo Civil, Processo Penal e ainda contam com diversos incidentes pertinentes à propriedade intelectual....

Não está a se falar apenas sobre o domínio farmacêutico quando se aborda a dita expressão life sciences de modo lato ou stricto sensu, mas sim de uma diversidade de contextos tão complexos e rebuscados quanto, inclusive por quem é do Direito e pratica nesta convergente área de atuação....

As construções relativas aos signos são delineadas de maneira geral pela seara da Semiologia e da Semiótica, partícipes integrantes da Filosofia, e também por esta....

É inquestionável que as marcas evocativas ou sugestivas possuem um grau de proteção diminuído e devem arcar com o ônus da convivência com marcas semelhantes no mesmo segmento de mercado....

A dialética cordial com colegas de docência e dos respetivos corpos diplomáticos dos países vizinhos é um dos vetores mais eficazes para o desenvolvimento nacional e para a cooperação internacional....

Observa-se que, de maneira geral, os diferentes países pouco divulgam os critérios que os levam a decidir se um pedido de patente deve ou não tramitar em sigilo....

Ao contrair o âmbito da tutela da patente à sua literalidade, o entendimento do STJ acabou por minimizar os impactos advindos da ocorrência do abuso na liberdade de empreender....

A melhor maneira de pacificar uma contenda é a dedicação da leitura das provas e a valoração dos documentos....

Com relação à causa (i) da sanção, o Código de Defesa do Consumidor rege a proscrição de que publicidades sejam emanadas de forma escamoteada ....

A interpretação fixada no enunciado não se limita, porém, ao penhor, podendo ser estendida para a cessão fiduciária em garantia, que traduz, atualmente, a principal modalidade de garantia real utilizada nas operações de crédito....

Na tentativa de convencer o Juízo do acerto de sua estratégia empresarial apta a inibir ou fazer cessar a conduta das demandadas, a Autora destacou, primeiramente, que suas patentes só expirariam entre 2027 e 2029....

O regime de proteção dos dados regulatórios apresentados para obtenção de registro de comercialização e produção de novos defensivos agrícolas, fertilizantes e produtos de uso veterinário no país é regulado pela lei 10.603/02....

Com este artigo, buscaremos averiguar em detalhes como se dá a regulamentação dessa questão na lei 10.603 de 2002, diploma que sistematiza a proteção dos dados regulatórios no país com relação aos produtos de uso veterinário, fertilizantes e defensivos agrícolas....

MIGALHAS nº 5.219

O artigo aborda o viés social da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), ao tempo em que veda a concorrência desleal, protege os direitos do consumidor quanto aos sinais não registráveis como marca e suscetíveis de causar-lhe confusão na identificação dos produtos e/ou serviços....

É preciso enaltecer a decisão da Terceira Turma, pois, ao analisar o conjunto marcário de modo conglobante e não seccionado, tomou como equivocada a metodologia utilizada em que se cindia os elementos do conjunto dos signos da contenda....

A legislação brasileira prevê a possibilidade de ampliação do prazo de vinte anos concedido a patentes, que vão além limites mínimos obrigatórios previstos nas convenções internacionais....

A patente trata de um direito conferido pelo Estado que versa sobre a faculdade de exclusão de terceiros na exploração de determinado conteúdo tecnológico....

A orientação é pela não incidência contratual de royalties após a expiração da patente....

Ao adentrar na premissa do estabelecimento da norma, fica evidente a perspectiva de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei 9279/96....

MIGALHAS nº 5.065

A demora do INPI causa grandes prejuízos ao Estado, aos consumidores e à concorrência. No entanto, contraditoriamente, há quem defenda uma compensação aos titulares das patentes por esse atraso. Essa é uma das principais questões debatidas no âmbito da ADI 5529....

Para evitar problemas futuros é preciso que os cotitulares façam um contrato com indicação do percentual de cada cotitular da marca em questão....

MIGALHAS nº 4.990

MIGALHAS nº 4.988

O ponto central está na possibilidade de não se identificar a participação humana no ato inventivo, ou melhor, de se aferir o grau de intervenção humana na invenção e em como proteger as invenções que tenham supostamente sido criadas sem qualquer intervenção humana....

MIGALHAS nº 4.963

MIGALHAS nº 4.929

Notem que uma vez configurada a violação de direitos de propriedade industrial, nasce para o infrator a obrigação de satisfação do dano....

Inexistem vedações para a atuação do INPI em tribunais arbitrais, de modo que a resolução de conflitos envolvendo a Propriedade Industrial pode vir a ser cada vez mais célere e em constante prestígio à cooperação e autonomia das partes litigantes, se modificada a postura excludente hoje em prática....

O programa de computador em si é uma expressão literária, nos dias de hoje, fundamental para inovação em quase todos os setores....

A Corte de Precedentes trouxe paradigma para auxiliar futuras contendas envolvendo a eficácia de signos que podem – porventura – contar com a exceção do secondary meaning....

Há ainda muito a ser percorrido e melhorado quando falamos em propriedade intelectual no Brasil, porém reconheço que a atuação do STJ, nas pessoas da ministra Nancy Andrighi e ministro Sidney Beneti, ao lado de importantes causídicos como Denis Borges Barbosa e Pedro Marcos Nunes Barbosa, me inspira a acreditar que os avanços intelectuais da área estão em boas mãos....

MIGALHAS nº 4.605

O livro consolida alguns dos mais importantes textos formulados no caráter indutivo-dedutivo, do problema técnico à solução jurídica, em uma das atividades mais produtivas do autor: os pareceres....

O livro auxilia na minoração das assimetrias informacionais acerca das posições de cada Tribunal para com cada tipo de contenda....

Fundada em 1933, empresa é uma das mais antigas em seu segmento....

Para manutenção de um privilégio temporário, é essencial que as criações industriais cumpram no mercado a sua função social, sob pena de atentar contra a livre concorrência e os legítimos interesses da sociedade....

O know-how faz parte da vida de uma empresa e frequentemente é fator decisivo com relação à sua posição no mercado. Por conta de sua importância no meio empresarial, o know-how passou a ter um valor econômico e a ser negociado ao longo dos anos entre as empresas por meio de contratos. ...

A obra reúne artigos fundamentais para a elaboração de políticas públicas para o setor....

Ao contrário de alguns países como Estados Unidos, França e Alemanha, no Brasil cabe ao judiciário analisar e decidir sobre o reconhecimento de um signo com significação secundária....

O advogado deixou notável legado na área de propriedade intelectual....

O livro reúne o tratamento jurídico dos vários segmentos da Propriedade Intelectual....

Veja quem ganhou a obra coletiva "As Letras da Lei"....

A integralização de capital social com a transferência de tecnologia, ou know-how....

Empresa de internet Yahoo! alegou que a comercialização do chiclete poderia confundir seus potenciais consumidores....

Liminar foi mantida para cessar atos de concorrência desleal e violação de marca....

MIGALHAS nº 2.768

Veja quem faturou a obra "Gestão e Justiça no Trabalho Inovador" (Lumen Juris – 267p.), de autoria de Elaine Ribeiro do Prado....

MIGALHAS nº 2.747

MIGALHAS nº 2.737

Veja quem ganhou a obra "Da Tecnologia à Cultura - Ensaios e Estudos de Propriedade Intelectual" (Lumen Juris – 969p.), de Denis Borges Barbosa....

MIGALHAS nº 2.736

A 24ª vara Cível de SP, confirmando decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinou que a empresa Village 284 se abstenha de produzir, importar, exportar, manter em depósito e/ou comercializar produtos que violem os direitos autorais da Hermès sobre a "Bolsa Birkin" ou qualquer outro produto de titularidade da grife internacional. A Village também foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais. ...

A 3ª turma do STJ negou recurso da Baer Empreendimentos S/C Ltda., que buscava o reconhecimento de usurpação da marca "Acquamarine" pela Compax Construções, Participações e Administração Ltda....

A patente farmacêutica concedida no exterior e analisada no Brasil antes de 2000, não está protegida pelo acordo TRIPs. O acordo é um tratado internacional, firmado em 1994, que regula os direitos sobre a propriedade intelectual relacionada ao comércio. O entendimento é da 4ª turma do STJ, que considerou que o país não precisa ter aceito expressamente o prazo genérico contido no art. 65, parágrafo 2º, do tratado internacional para fazer jus a ele. ...

Confira quem são os três sortudos que ganharam o livro "Marcas e Propriedade Industrial – Uma Visão Multidisciplinar" (e+a – 154p.), organizado por Viviane Mattos Nielsen....

MIGALHAS nº 2.508

MIGALHAS nº 2.507