quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Ricardo Nunes

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Migalheiro desde dezembro/2017.

Sócio da Daniel Advogados.

Migalhas de peso Defensivos agrícolas e o prazo de proteção dos dados regulatórios: a correta interpretação do termo “liberação” na lei 10.603/02
quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Defensivos agrícolas e o prazo de proteção dos dados regulatórios: a correta interpretação do termo “liberação” na lei 10.603/02

O regime de proteção dos dados regulatórios apresentados para obtenção de registro de comercialização e produção de novos defensivos agrícolas, fertilizantes e produtos de uso veterinário no país é regulado pela lei 10.603/02.
Migalhas de peso O regime jurídico dos dados regulatórios submetidos ao Poder Público para obtenção de registro para produção e comercialização de produtos de uso veterinário, fertilizantes e defensivos agrícolas
quinta-feira, 18 de novembro de 2021

O regime jurídico dos dados regulatórios submetidos ao Poder Público para obtenção de registro para produção e comercialização de produtos de uso veterinário, fertilizantes e defensivos agrícolas

Com este artigo, buscaremos averiguar em detalhes como se dá a regulamentação dessa questão na lei 10.603 de 2002, diploma que sistematiza a proteção dos dados regulatórios no país com relação aos produtos de uso veterinário, fertilizantes e defensivos agrícolas.