14.jun.2014
13.jun.2014
O legado legal da Copa no Brasil
Essa questão da criminalização de condutas, com o objetivo de proteger os interesses da FIFA, ainda não foi levada aos Tribunais, mas o fato de tornar crime comportamentos de menor importância para a sociedade brasileira, é um verdadeiro "gol contra" dos nossos legisladores.
13.jun.2014
Breves considerações jurídicas sobre o serviço de telemarketing
Projetos podem trazer mudanças que devem ser criteriosamente observadas pelos Call Centers.
13.jun.2014
Análise econômica dos projetos de Código Comercial
Muito já se discutiu sobre os aspectos jurídico-dogmáticos dos dois PLs que propõem um novo Código Comercial. A grande pergunta a ser respondida é esta, quais as esperadas consequências econômicas dos projetos?
13.jun.2014
A inconstitucionalidade da lei complementar 144/14
A norma em questão traz grande insegurança jurídica, uma vez que, certamente, milhares de policiais devem ter sido aposentados compulsoriamente, cinco anos mais cedo, com fundamento no novo diploma legal (inconstitucional), fato que, em breve, deve aumentar a pauta dos órgãos do Poder Judiciário do país.
12.jun.2014
Pacheco x Barbosa
Infelizmente, diante da inércia da prestação jurisdicional, resta somente ao advogado atitudes extremadas quando já esgotados os recursos legais.
12.jun.2014
A lei geral da Copa e o contrabando de bondades
Pouca gente terá percebido que no bojo da chamada Lei Geral da Copa foi contrabandeada a concessão de um benefício para os jogadores dos certames de 1958, 1962 e 1970.
12.jun.2014
A lei 12.846/13 - Anticorrupção - A corrupção se combate com leis?
Será que a lei combate a causa em suas raízes, ou apenas em suas consequências?
11.jun.2014
A lei estadual 15.248/13 e suas impropriedades
Embora seja louvável o intuito dos legisladores, quer nos parecer que a lei publicada no final de 2013 extrapola a competência fixada pelas Constituições Federal e do Estado de SP sobre o assunto.
11.jun.2014
Regramentos da PLR - alteração legislativa e edição de nova súmula pelo TST
Os regramentos da PLR beneficiam ambas as partes na medida em que, observados os requisitos previstos em lei, tais valores não são considerados parte da remuneração do empregado para fins de tributação.
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