3.set.2010
3.set.2010
Sobrevivência da separação
A EC 66 de 13 de julho de 2010 tem sido apontada como a disposição que extinguiu, entre nós, a separação judicial, permitindo, apenas, a realização do divórcio: direto, imediato, a qualquer tempo e, ao que parece, só com a vontade de uma das partes.
2.set.2010
Direito e economia
Desde há algum tempo, o diálogo entre os cânones do direito e os postulados da economia tem despertado curiosidade e desconfiança nos mais diversos âmbitos profissionais, de formuladores de política pública a profissionais de mercado, passando pelos circuitos acadêmicos.
2.set.2010
Obesidade x plano de saúde: retirada de excesso de pele também faz parte do tratamento
Além dos muitos problemas decorrentes da obesidade - das complicações relacionadas à saúde a diferentes níveis de preconceitos - na maior parte das vezes tem-se ainda a enfrentar a falta de apoio do plano de saúde, que nega a cobertura para variados procedimentos e tratamentos.
2.set.2010
Impunidade no trânsito
Há poucos dias atrás, um motorista profissional, que teve sua CNH suspensa por ser flagrado dirigindo embriagado, acabou sendo privilegiado por uma decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.
2.set.2010
Discricionariedade, regulação e sanção: uma abordagem a partir da Consulta Pública 22/2010 da ANATEL
Recentemente a ANATEL lançou consulta pública para colher contribuições acerca de uma proposta de alteração do regulamento de aplicação de sanções administrativas no setor. Trata-se da consulta pública 22/2010. O tema já havia sido objeto da consulta pública 847/2007, que provocou intensos debates, sobretudo em virtude do alto grau de discricionariedade que seria conferida pelo regulamento proposto, caso fosse editado.
1.set.2010
Não aplicabilidade do artigo 475-J do CPC mantida pela Corte Trabalhista
O advento da lei 11.232/05, publicada no apagar das luzes de 2005, trouxe maior efetividade à execução na seara processual cível, inovando ao disciplinar medida coercitiva para o cumprimento da sentença.
31.ago.2010
A realidade da substituição tributária do ICMS
O regime da substituição tributária do ICMS em relação às operações subsequentes, por meio do qual se concentra o recolhimento do imposto em um único contribuinte da cadeia comercial, geralmente a indústria ou o importador, não é novidade.
31.ago.2010
Instabilidade jurídica
A instabilidade jurídica não é uma instabilidade como as demais. Ela está na base e é a raiz de todas as instabilidades que ameaçam a segurança de nossa vida, a instabilidade moral, social, política e econômica.
31.ago.2010
Existe homicídio sem o corpo da vítima?
Caso o corpo de Eliza Samudio não seja encontrado é possível, mesmo assim, haver indiciamento dos suspeitos? É possível dar início ao processo (contra eles)? É possível haver pronúncia? (ou seja: o caso ser remetido ao julgamento do tribunal do júri).
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