22.ago.2014
22.ago.2014
A solução de divergência 9 - COSIT e o princípio da legalidade
Norma uniformiza o entendimento da RF acerca da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins nas operações de importação de bens usados, destinados ao ativo imobilizado das empresas.
22.ago.2014
Direito e futebol - Novas demandas
Mesmo com a decepção com o escrete canarinho na Copa do Mundo 2014, anunciamos que os operadores do Direito não têm do que reclamar, pois um profícuo horizonte de demandas de diferentes ordens descortinam-se.
22.ago.2014
Poderes do assistente simples no novo CPC: notas aos arts. 121 e 122 do projeto, na versão da Câmara dos Deputados
O objetivo do ensaio, escrito em homenagem a Ovídio Baptista, é apontar essas novidades e examiná-las.
22.ago.2014
Consumidor deve indenizar empresa por excesso no direito de reclamar
Inúmeras decisões judiciais atuais entenderam que reclamações intempestivas, imoderadas, que ultrapassam o limite do razoável, geram o dever de indenizar a empresa pelos danos causados.
21.ago.2014
Marco Legal para a mediação pretende combater a morosidade na Justiça
Os meios alternativos de solução de conflitos, dentre eles a mediação, caracterizam-se como importantes instrumentos para a solução dos litígios entre pessoas.
21.ago.2014
Minorias e mercado de trabalho: Direito Penal como ferramenta afirmativa?
Inovação legislativa coaduna com a tendência contemporânea de se utilizar o direito penal como ferramenta auxiliar para ações afirmativas perante o mercado de trabalho.
21.ago.2014
Da sucessão de Direitos Autorais - Direito de Herança
Negócios jurídicos celebrados que envolvam relações de direitos autorais e conexos devem ser sempre interpretados de forma restritiva.
21.ago.2014
Para TIT/SP, fisco precisa provar dissimulação em planejamento tributário para anulá-lo
Decisão merece ser comemorada, já que a evolução da discussão também no âmbito estadual é uma das muitas batalhas a serem vencidas pelos contribuintes.
21.ago.2014
Comentários à súmula 503, do Superior Tribunal de Justiça
Prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos.
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