27.mai.2013
27.mai.2013
Sebrae não pode incidir sobre a folha de salários
Tal prática não pode ocorrer, pois os dispositivos da lei 8.029/90 que a determinavam foram revogados com a promulgação da EC 33/01.
27.mai.2013
A discussão dos royalties do petróleo e o domínio jurídico-constitucional do mar no Brasil
A caracterização do mar ao longo da história constitucional brasileira e a sua identificação como objeto de exploração econômica a partir da questão dos royalties do petróleo.
24.mai.2013
Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito
Não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações em que os réus foram condenados, mas contaram com 4 votos favoráveis.
24.mai.2013
Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição
A nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana, o qual concede ao nacional direitos e deveres em relação ao País ao qual está vinculado.
24.mai.2013
A compulsória e a invalidez (II)
O Estado não pode desistir do trabalho de profissionais experientes, de comprovado bom senso, simplesmente para atender à progressão funcional de jovens juízes.
24.mai.2013
Juiz da Execução deve recalcular pena de condenado por estupro e atentando violento ao pudor, antes de 2009
A lei 12.015/09 é evidentemente mais benéfica, caso seja acompanhado o entendimento do STJ de que a prática de conjunção carnal e ato libidinoso diverso, em um mesmo contexto factual, configura crime único.
23.mai.2013
Responsabilidade Civil, Seguro e a Sétima Arte
O crescimento da indústria cinematográfica no Brasil tem feito com que o mercado de seguros invista consideravelmente em apólices que envolvem o produto.
23.mai.2013
Yes you can - "Meritocracia" ou "Coitadocracia"
Diante de impulsos estatais e programas assistencialistas, é preciso enaltecer o sucesso individual e mostrar que não é feio vencer por méritos próprios.
23.mai.2013
Estabilidade provisória durante aviso prévio
Artigo 391-A da CLT encerra discussão, estabelecendo o direito da gestante à garantia de emprego mesmo que tenha engravidado durante o período de aviso prévio.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
