24.ago.2010
24.ago.2010
Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão (!)
No dia 15/6/10 a Folha de S. Paulo (p. C1), seguindo o estereotipado estilo do populismo penal, deu esta manchete: "Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão". Em seguida se lia: "Lei uniu crimes de atentado violento ao pudor e estupro, permitindo responder por apenas um deles."
23.ago.2010
Defesa da concorrência no setor de energia elétrica - o termo de compromisso de cooperação institucional entre ANEEL, CADE, SDE e SEAE
A ANEEL e os três órgãos que compõem o SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE, SDE e SEAE) celebraram, em 21/7/10, termo de compromisso de cooperação institucional, estabelecendo critérios de atuação conjunta na prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica no setor elétrico.
23.ago.2010
A responsabilidade ambiental e a nova máquina de ponto dos trabalhadores
Enquanto se intensificam campanhas para conscientizar as pessoas a não usarem sacolas plásticas nos supermercados, o governo comemora recordes de redução do desmatamento da Amazônica, o Ministério do Trabalho achou de adotar uma máquina de marcação de ponto que cospe papel o tempo todo.
20.ago.2010
Polícia Federal e as ciências policiais
No período de 6 a 9/7/10 foi realizado o I Seminário Internacional sobre Ciências Policiais e Política Criminal, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, com a participação de delegados federais e civis, policiais federais, advogados, promotores, juízes, estudantes etc.
20.ago.2010
As alterações à lei de locações
A Lei de Locações (lei 8.245/91 - clique aqui) passou a vigorar a partir do dia 25 de janeiro de 2010 com as novas regras introduzidas pela lei 12.112/09 (clique aqui), fruto do PL 71/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de dezembro de 2009.
19.ago.2010
O conflito de competência tributária entre Estados e municípios e a questão que envolve os medicamentos manipulados
A questão que se propõe versa sobre o conflito de competência, entre estados e municípios, fruto da complexidade do sistema tributário brasileiro, a respeito da tributação sobre medicamentos manipulados.
19.ago.2010
Verdade nova e velha
Fui surpreendido pelo programa "Bom Dia Brasil", do dia 4/8/2010. Veiculava uma reportagem na qual se criticava a nossa estrutura tributária por onerar mais os pobres do que os ricos. Se o imposto recai igualmente na compra do pão e do leite, os pobres despendem muito mais de seu salário do que os riscos, ao efetuar a compra.
18.ago.2010
A comunicação convergente e os mitos da nova tecnologia
Redes sociais não existem. Ou, melhor, existem desde sempre. Pelo menos desde que os primeiros australopitecos estabeleceram relações afetivas e conseguiram demonstrar isso de maneira objetiva, segundo códigos que puderam ser apreendidos pelo grupo e reproduzidos sistematicamente.
18.ago.2010
Tortura psicológica: Síndrome da Alienação Parental
Quando o casamento chega ao fim, as partes sentem, via de regra, um alívio, mesmo com o sofrimento que todo o processo de separação acaba gerando. E, no caso dos filhos, é sabido que a separação dos pais não significa a infelicidade deles.
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